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O novo rumo do desenvolvimento: recuperação da capacidade estratégica do estado
Política agrícola e reforma agrária
Política agrícola e reforma agrária devem ser dois lados do mesmo compromisso. Propomos política agrícola que democratize em favor do agricultor, que continua fora do mundo dos grandes agronegócios, o acesso ao crédito, à tecnologia e aos mercados e reforma agrária que assegure aos assentados condições efetivas para produzir e prosperar. Muito do problema da agricultura brasileira, sobretudo diante de um quadro de restrições à entrada dos nossos produtos nos mercados dos países ricos, está no fortalecimento do poder aquisitivo interno. Por isso, as soluções têm de vir também da política geral de crescimento, salário e emprego, não apenas de políticas específicas para a agricultura.
A agricultura deve continuar a ser uma das forças propulsoras do desenvolvimento brasileiro, não setor relegado à margem das preocupações nacionais.
Nosso compromisso central para a agricultura é a expressão na agricultura da democratização do mercado que queremos promover em todos os setores da economia. Na agricultura, esse compromisso significa lutar para superar pouco a pouco a divisão entre um setor de grandes agronegócios e um vasto mundo de pequeno lavradores, com ou sem terra, abandonados ao próprio destino e desprovidos das condições básicas para trabalhar.
Rejeitando contrastes artificiais entre o fortalecimento da oferta agrícola e o aumento da demanda pelos produtos agrários, trabalharemos dos dois lados, para ampliar os limites tanto da oferta quanto da demanda. Para isso, lançaremos mão de todo um conjunto de iniciativas encadeadas. (a) Desenvolver estoques estratégicos que viabilizem intervenções pontuais nos mercados "spot" (presente) e futuros e ajudem a assegurar a segurança alimentar. Um programa de segurança alimentar por meio da compra e distribuição onerosa ou gratuita de produtos agrícolas de primeira necessidade pelo governo federal. Terá dois objetivos: banir a fome e estabilizar os preços, sobretudo em proveito dos agricultores de porte familiar na safra e do consumidor em geral na entressafra. (b) Instituir rede de centros federais, especializados nos problemas de cada setor, para identificar as tecnologias, as práticas e as sementes ou outros insumos mais promissores, tanto no Brasil quanto no estrangeiro, e difundi-los. Desenvolver os centros existentes, sejam gerais como a Embrapa, ou especializados como a Ceplac. (c) Contribuir para a expansão de uma agricultura moderna, de alto valor agregado, de porte familiar, em regiões próprias para esse padrão de lavoura em todo o país, e estimular a formação de redes de concorrência cooperativa entre os agricultores (concorrência e cooperação ao mesmo tempo). A reforma agrária será concebida e executada de maneira a favorecer esse objetivo. (d) Trabalhar tanto com os bancos públicos quanto com os bancos privados para ampliar o crédito agrícola descentralizado a juros acessíveis. (e) Consolidar a posição mundial do Brasil como produtor de cereais e de carne, utilizando para isso o sistema dos estoques estratégicos e a atuação dos centros federais de apoio.
No lugar de regime tradicional de preços mínimos, potencialmente ruinoso para o Governo e facilmente capturado pelas grandes empresas agrícolas, desenvolver, em favor dos pequenos e médios agricultores, sistema de seguro ("hedge") contra as violentas flutuações de preço dos produtos do campo. Esse seguro será vendido a preço de custo pelos bancos públicos, fortalecidos em sua presença no meio rural, àqueles setores que não tiverem acesso ao seguro privado. E será obrigatório tanto para os trabalhadores que virarem proprietários e produtores por adesão ao programa da reforma agrária (descrita em seguida) quanto para os pequenos e médios agricultores que recebam outros benefícios da política agrária (enumerados acima). A disponibilidade desse seguro público será gradativamente reduzida à medida que a rede privada de crédito e de seguro agrário se tornar mais densa e a agricultura de porte familiar mais próspera.
- A reforma agrária será conduzida ao mesmo tempo como parte integrante do novo padrão de desenvolvimento e como instrumento de combate ao desemprego, à pobreza e à urbanização desordenada. Os assentamentos serão realizados em áreas férteis. E serão organizados por um princípio de adesão voluntária que ajude a prestigiar, a fortalecer ou, mesmo em algumas regiões, a provocar a organização das comunidades rurais e das associações e sindicatos de pequenos agricultores e trabalhadores rurais. A distribuição da terra será normalmente facultada pela expropriação compensada nos termos da Constituição. Será precedida da complementação necessária da rede de transporte, saúde e educação. E estará sempre estreitamente vinculada à organização do apoio tecnológico, creditício e comercial, que será privado quando possível e público quando necessário. O objetivo social será a transformação de um proletariado de lavradores sem terra numa classe média agrária.
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