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Programa de Governo - PSB
Economia
Discurso com as diretrizes econômicas
ANTHONY GAROTINHO - PSB
Brasília - 11 de abril de 2002
A HERANÇA ECONÔMICA
A herança econômica a ser deixada pelo governo FHC é a principal ameaça a ser enfrentada por um governo que queira mudar o modelo econômico neoliberal vigente e reorientar os rumos da sociedade brasileira para o caminho da prosperidade e da justiça social. Ao fim de quase oito anos, a administração de FHC contribuiu para agravar substancialmente os problemas estruturais da economia brasileira e deixa o país a braços com uma crise econômica que poderá ter graves conseqüências futuras. Nesse período, aumentou a vulnerabilidade externa de nossa economia, cresceu o desequilíbrio interno das finanças públicas, provocou-se a estagnação econômica e, como conseqüência, voltam a se fazer presentes pressões inflacionárias.
1) Maior vulnerabilidade externa:
Cresceu substancialmente, nos anos de governo do PSDB, a vulnerabilidade externa da economia brasileira. O déficit em transações correntes (diferença entre as receitas e as despesas correntes em moeda estrangeira) multiplicou-se por mais de 50 desde 1993, chegando a ultrapassar, em períodos de 12 meses, ao longo de 1997 e 1998, os US$ 30 bilhões, valor recorde na história de nosso país. Atualmente, esse déficit encontra-se em torno de US$ 22 bilhões, que somados ao valor de aproximadamente US$ 25 bilhões correspondente à amortização da dívida, configura uma necessidade de obtenção de recursos externos, a cada ano, de US$ 47 bilhões. Isso representa, aproximadamente, 10% do PIB brasileiro à taxa de câmbio corrente. Como resultado do aumento do déficit em transações correntes, deteriorou-se a relação reservas cambiais/dívida externa que, hoje, é de apenas 16%. Ao mesmo tempo, ¼ da receita de exportações brasileiras destina-se ao pagamento de juros, índice próximo ao da Argentina. Esse agravamento da situação externa não deriva, como gosta de apregoar o governo, dos azares da sorte, representados pelo impacto das crises internacionais em nossa economia, mas é fruto, sobretudo, da política cambial equivocada de sobrevalorização do real, adotada entre 1994 e 1999.
A vulnerabilidade externa tem provocado forte instabilidade cambial que, por sua vez, tem contribuído para o ressurgimento de pressões inflacionárias.
2) Maior desequilíbrio interno das finanças públicas:
A vulnerabilidade externa provocou o agravamento do desequilíbrio interno das finanças públicas através de dois mecanismos: a alta da taxa básica de juros e a indexação cambial de parte dos títulos de dívida pública.
Para enfrentar os ataques especulativos contra a moeda nacional e atrair capitais externos, o governo vem mantendo a taxa básica de juros doméstica - aquela que remunera os títulos públicos - em níveis extremamente altos. Em momentos mais críticos, ela chegou a alcançar o nível de 45% em termos reais. O efeito de taxas de juros desse nível sobre a dívida pública foi desastroso, fazendo com que ela crescesse como bola de neve.
Ao mesmo tempo, após a adoção do câmbio flexível (que, diga-se de passagem, salvou o Brasil, temporariamente, de uma crise semelhante à da Argentina), e a instabilidade cambial daí decorrente, o governo foi obrigado a oferecer "seguro" (hedging) cambial para empresas e instituições financeiras na forma de títulos públicos com correção cambial. Atualmente, 1/3 da dívida pública já é indexada em dólar. A forte valorização do dólar, registrada, em 2001, contribuiu, também, para aumentar consideravelmente o estoque da dívida pública que, hoje, já alcança valor mais de 10 vezes superior ao de 1994. Como conseqüência, a relação dívida pública/PIB já atingiu 55%.
3) Estagnação Econômica:
A sobrevalorização cambial do período 1994-1999, a adoção persistente de taxas básicas de juros elevadas e a falta de políticas de apoio à produção fizeram com que a economia, nos oito anos de domínio do tucanato, permanecesse praticamente estagnada, crescendo apenas 2,5% ao ano, em média. Crescimento esse insuficiente para gerar os empregos necessários para atender à demanda de milhões de brasileiros que ingressam anualmente no mercado de trabalho.
A sobrevalorização cambial inibiu as exportações e estimulou as importações, enfraquecendo as empresas brasileiras diante da concorrência internacional. Associada à abertura indiscriminada da economia, a sobrevalorização do real provocou resultados desastrosos em vários setores econômicos importantes, contribuindo para agravar o desemprego e para lançar a economia num processo recessivo.
Por sua vez, as taxas básicas de juros elevadas, necessárias para atrair capitais externos e manter o câmbio artificial, encareceram o crédito para as empresas e para os consumidores, ajudando a agravar a recessão econômica.
E, finalmente, a visão econômica neoliberal do governo impediu que fossem adotadas políticas públicas de incentivo à empresa nacional e justificou, ideologicamente, a utilização do crédito público para financiar processos de privatização (sobretudo a aquisição de ativos brasileiros por empresas estrangeiras), ao invés da produção nacional.
4) Retorno de pressões inflacionárias:
Como resultado de todos esses desequilíbrios acumulados - instabilidade cambial, taxas de juros elevadas e desequilíbrio crescente das finanças públicas - percebeu-se, ao longo de 2001, um lento retornar de pressões inflacionárias. Essas pressões inflacionárias só não foram maiores em razão da recessão da economia e da queda de poder aquisitivo dos salários. Ainda assim, a inflação superou a meta negociada com o FMI, alcançando 7,3%.
Em resumo, a herança econômica de oito anos de governo FHC é grave e preocupante e se reflete em vulnerabilidade externa, desequilíbrio interno crescente, estagnação econômica e pressão inflacionária montante. Corrigir esses desequilíbrios estruturais e recolocar a economia nos trilhos do desenvolvimento econômico sustentado é um dos principais desafios que terá que ser enfrentado pelo novo Presidente da República.
UM NOVO PARADIGMA: CRESCER COM ESTABILIDADE É UM OBJETIVO POSSÍVEL
O Brasil levou mais de duas décadas para conseguir libertar-se da inflação de dois dígitos. E a sociedade brasileira ainda sente os efeitos dos males econômicos e sociais provocados pelas altas taxas de inflação que caracterizaram a nossa economia na segunda metade da década de 70, ao longo de toda a década de 80 e na primeira metade da década de 90. A partir de 1981, a inflação crescente, ao provocar a erosão constante do poder aquisitivo dos salários e a diminuição do nível de poupança interna, e ao desestimular o planejamento de longo prazo e impedir o aumento de eficiência e de produtividade das empresas, gerou o fenômeno da "estagflação": a combinação de uma inflação alta com uma baixa taxa de crescimento econômico.
Atualmente, a economia brasileira registra reduzidos índices de inflação em relação à sua história econômica. As taxas de crescimento, contudo, também têm sido extremamente baixas. Nas últimas duas décadas, a economia brasileira cresceu, em média, 2,2% ao ano. Desde 1994, essa taxa foi de apenas 2,5%. Ou seja, obteve-se a estabilidade econômica, mas a economia permaneceu estagnada. O mais preocupante, contudo, é que, nesse período, agravaram-se algumas deficiências estruturais da economia brasileira, que a par de inibirem o crescimento econômico, podem provocar, se não forem corrigidas a tempo, o ressurgimento de novas pressões inflacionárias. Dentre estas deficiências estruturais, ressaltam a grande vulnerabilidade externa de nossa economia (da qual a alta instabilidade do câmbio é apenas um reflexo) e o crescimento acelerado da dívida interna, alimentado por uma taxa de juros desnecessariamente alta. Portanto, o desafio que se coloca diante do próximo governo é o de eliminar essas deficiências estruturais e, ao fazê-lo, corrigir, também, os rumos da economia brasileira, abrindo espaço para a retomada do desenvolvimento econômico.
Não há dúvida de que a persistência de inflação alta termina por provocar a estagnação econômica, gerando "estagflação". Por isso, acredito que a manutenção de taxas baixas de inflação é um pré-requisito para que se alcance o crescimento econômico sustentado. Sendo assim, a manutenção da estabilidade monetária é a principal premissa de meu programa econômico.
Mas isso, obviamente não é suficiente. Embora a manutenção de uma taxa reduzida de inflação seja uma importante premissa, o objetivo último de uma política econômica deve ser o de promover o crescimento econômico, gerando emprego e renda. Alguns dizem que é difícil, senão impossível, conciliar taxas elevadas de crescimento econômico com baixas taxas de inflação. Mas não é o que eu penso.
A atual equipe econômica acredita que qualquer tentativa de acelerar a taxa de crescimento econômico provocará a volta da inflação, o desajuste das contas externas e o desequilíbrio das finanças públicas. Pretendo demonstrar que é perfeitamente possível (e, mais do que isso, absolutamente indispensável para a sobrevivência da economia brasileira) conciliar os objetivos de retomada do desenvolvimento econômico, ajustamento das contas externas e recuperação das finanças públicas que, hoje, acham-se, de fato desequilibradas. Para isso, contudo, é preciso introduzir uma mudança de paradigma na política econômica.
Como conciliar inflação baixa e crescimento econômico?
Para garantir, no longo prazo, a estabilidade monetária e, ao mesmo tempo, promover um crescimento mais rápido da economia, é preciso alcançar os seguintes objetivos:
1) Promoção de uma Reforma Tributária que aumente a eficiência do setor produtivo e estimule as exportações;
2) Redução da taxa de juros;
3) Aumento da oferta de crédito.
4) Diminuição da vulnerabilidade externa, através de uma redução do déficit nas transações externas correntes.
5) Adoção de políticas ativas de estímulo à produção.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária deve ter os seguintes objetivos:
. Diminuir a cobrança de impostos sobre a produção nacional e desonerar o investimento produtivo e a exportação, deslocando a cobrança de impostos para o consumo, as rendas mais elevadas e o patrimônio, sobretudo a transferência de patrimônio;
. Reduzir o número de impostos, buscando a maior simplicidade em termos de legislação e regulação, a fim de diminuir os custos contábeis e advocatícios das empresas e evitar disputas judiciais intermináveis;
. Ampliar o universo de contribuintes;
. Facilitar a cobrança e a fiscalização do imposto;
. Promover um novo pacto federativo com redistribuição de competências e atribuições entre os entes federativos e repartição da receita tributária de forma compatível com essa redistribuição.
Uma reforma tributária que tivesse esses objetivos permitiria aumentar a capacidade competitiva das empresas brasileiras, em relação às suas concorrentes estrangeiras, tanto no exterior quanto no mercado interno.
Redução da Taxa de Juros
A redução da taxa de juros teria, por sua vez, os seguintes e importantes efeitos benéficos.
1- Aceleração do crescimento econômico
2- Queda da taxa de desemprego
3- Aumento dos salários reais
4- Aumento da arrecadação tributária
5- Elevação do contingente de trabalhadores no mercado formal, contribuindo para a redução do déficit da Previdência Social
6- Redução das despesas com juros reais da dívida e queda da relação dívida pública/PIB
Há uma corrente de pensamento econômico que teme a redução da taxa de juros, pois acredita que possa provocar uma explosão do consumo e, em conseqüência, um aumento das importações e do desequilíbrio das contas externas. Este receio, contudo, é infundado. A experiência recente demonstra que a queda da taxa básica de juros (aquela que o governo paga nos títulos da dívida pública) não acarreta modificações substanciais, no curto prazo, nas taxas de juros cobradas do consumidor (cheque especial, cartão de crédito, crediário) ou das empresas. Essas taxas são tão elevadas, verdadeiramente astronômicas, que é difícil imaginar que uma pequena redução no nível dos juros pagos por empresas e pessoas físicas possa acarretar uma explosão de demanda. A diferença entre a taxa básica de juros (18,5% ao ano) e as taxas pagas por empresas e pessoas físicas (que variam de 60% a 180% ao ano) é de tal ordem que reduções na primeira não afetam substancialmente as segundas. A diminuição das taxas de juros para empresas e pessoas físicas é um processo que passa pela redução do compulsório, por mudanças legais que aumentem a garantia do crédito e por um aumento da concorrência entre as instituições financeiras.
Há o temor, por outro lado, de que o governo não consiga "rolar" a sua dívida se oferecer taxas de juros menores aos compradores de títulos públicos. No final do ano passado, a dívida mobiliária do governo federal superou a marca dos R$ 600 bilhões e seu prazo médio de maturação é de cerca de 35 meses. Hoje, perto de 1/3 da dívida está indexada no dólar. O mais preocupante, no que diz respeito à dívida, não é o seu tamanho (pouco mais de 50% do PIB, quando em outros países se aproxima ou ultrapassa o percentual de 100%) mas, sim, o seu ritmo de crescimento, o curto prazo de maturação e o custo em termos de juros. Trata-se, portanto, de uma espécie de bomba de efeito retardado que tem de ser cuidadosamente desmontada. Para isso, é preciso alongar o perfil de maturação da dívida e reduzir o seu custo financeiro.
Quanto ao receio de que uma redução da taxa básica de juros possa dificultar a sua "rolagem", deve-se fazer algumas ponderações. A primeira delas é que parcela significativa dos títulos públicos destina-se ao chamado "mercado cativo"; bancos comerciais, fundos de pensão, fundos de investimento, companhias de seguro, enfim, instituições que são obrigadas, legalmente, a manter, em sua carteira, um determinado percentual de títulos públicos. A segunda é que dificilmente o mercado encontrará outras aplicações financeiras de curto e médio prazos que ofereçam as mesmas vantagens em termos de segurança e liquidez que os títulos do governo. Portanto, sua remuneração pode cair, até determinado limite, sem que haja dificuldades de colocação de títulos no mercado. Aliás, no final de 2000 e começo de 2001, a taxa básica aproximou-se de 15% a.a. (quase 4 pontos percentuais abaixo do nível atual) sem que o governo tivesse dificuldades em "rolar" sua dívida.
Há, portanto, um espaço razoável para a redução da taxa básica de juros, sobretudo levando-se em conta que em outros países as taxas de juros estão excessivamente baixas (1,75% nos Estados Unidos, negativa no Japão, em torno de 3% a 3,5% nos países europeus). Portanto, as empresas sediadas no Brasil (nacionais ou estrangeiras) não deixarão de buscar financiamento externo por que a taxa de juros no Brasil baixou um pouco. Na verdade, atualmente, o que mais preocupa o tomador de recursos externos não é a taxa de juros lá fora vis a vis a taxa interna de juros, mas sim a possibilidade de desvalorização do real em relação às moedas fortes, o chamado "risco cambial".
Há, portanto, um espaço para a redução gradativa da taxa de juros em cerca de 3 a 4 pontos percentuais. Isso seria feito de forma gradual e segura, monitorando-se os efeitos de cada redução sobre o mercado financeiro e a conjuntura macroeconômica. Reduções mais duradouras da taxa de juros (além dos 3 a 4 pontos percentuais antes mencionados) só poderiam ser obtidas com uma diminuição significativa do déficit em transações correntes que, hoje, é da ordem de US$ 23 bilhões. O Brasil possui, atualmente, a segunda taxa de juros mais alta do mundo, depois da Polônia. Ao mesmo tempo, Brasil e Polônia são países em que o déficit em transações correntes representa mais de 4% do PIB. Isso não é mera coincidência. A excessiva dependência de recursos externos (investimentos diretos e empréstimos) para compensar o déficit em transações correntes provoca a necessidade de manter uma taxa de juros elevada.
Uma taxa básica "real" de juros de 5% permitiria reduzir o custo da dívida, em termos de juros reais, para 2,5% do PIB (já que a relação dívida/Pib é pouco superior a 50%). Sendo assim, um superávit primário de 2,5% do PIB (bem inferior aos atuais 3,5% do PIB) bastaria para cobrir o custo da dívida em termos de juros reais. A diferença (1% do PIB) poderia ser utilizada na redução de carga tributária e/ou de aumento do investimento público em programas sociais ou infra-estrutura.
Expansão do Crédito
Uma substancial expansão do crédito é igualmente importante. O saldo do total de operações de crédito do sistema financeiro brasileiro representa menos de 30% do PIB. Em países com economia do porte da brasileira, essa relação supera os 50%, alcançando mesmo, em certos casos, mais de 70% (Estados Unidos). A expansão do crédito é o grande motor do crescimento econômico. Um dos objetivos de meu programa econômico é expandir significativamente a oferta de crédito. Isso será feito de duas maneiras:
1) Redução do recolhimento compulsório dos bancos;
2) Utilização das instituições oficiais de crédito (BB, CEF, BNDES e Bancos Regionais de Desenvolvimento Econômico) para estimular a poupança e direcionar crédito para atividades econômicas importantes.
Para se ter uma idéia do poderoso instrumento que o governo tem à sua disposição para promover o desenvolvimento econômico, basta dizer que o total de operações de crédito do sistema financeiro público atingiu, no final de 2001, R$ 116 bilhões, ou seja, cerca de 10% do PIB. Esses recursos, se bem utilizados em projetos destinados a expandir a produção e elevar a produtividade da indústria, da agricultura e da atividade de serviços e em promover as exportações, contribuiriam decisivamente para promover o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
A expansão do crédito será direcionada sobretudo para promover o aumento das exportações, a substituição de importações e o aumento da produtividade de setores estratégicos da economia.
Redução do Déficit nas Transações Externas Correntes
Do ponto de vista estratégico, como forma de garantir o crescimento sustentável da economia no médio prazo, a principal iniciativa consiste em reduzir a vulnerabilidade externa da economia brasileira. Para isso, é preciso diminuir substancialmente o déficit em transações correntes, gerando um expressivo superávit na balança comercial. Por exemplo: nosso déficit em transações correntes, em 2001, representou cerca de 40% do valor de nossas exportações, contra apenas 25% no caso da Argentina. Portanto, se houver continuidade da atual política econômica ou se o próximo Presidente não tiver coragem de mudar o modelo econômico vigente, o Brasil corre o forte risco de ter que enfrentar, dentro de dois ou três anos, uma crise como a da Argentina. Para evitar que isto aconteça é preciso gerar ou economizar recursos em moeda estrangeira, promovendo o crescimento das exportações, estimulando a fabricação interna de produtos eletrônicos, químicos e farmacêuticos, incentivando o turismo, implantando uma política de incentivo à construção naval e à criação de uma frota mercante nacional. Enfim, é preciso ter políticas que reorientem os recursos da economia em favor do setor produtivo. Recursos que hoje alimentam lucros puramente financeiros.
Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que o Brasil só poderá competir com chances no comércio internacional se aumentar a produtividade e a eficiência de suas empresas. E, num país em desenvolvimento como o Brasil, o Estado pode contribuir para que isso aconteça utilizando os instrumentos de que dispõe: tributação, crédito, investimento em infra-estrutura, educação e treinamento de recursos humanos, capacidade científica e tecnológica, poder de negociação nos foros internacionais, dentre outros. Nenhum país abdica do direito de promover a eficiência de sua própria economia. Num mundo cada vez mais competitivo, isto é suicídio. Mas Brasil e Argentina fizeram isto nos últimos anos. E o resultado é o que se vê.
Adoção de políticas ativas de estímulo à produção.
A lição do mundo globalizado de hoje é que um país só pode manter-se competitivo na economia internacional se estimular a capacidade de investir e, portanto, a produtividade e a eficiência de suas empresas. E isso, num país em desenvolvimento como o Brasil, não ocorre por obra e graça do mercado. Para que isso aconteça, é necessário que o governo exerça um papel de coordenação e promoção. Não se trata de reeditar políticas de subsídio que no passado promoveram a concentração de renda e o desvio de recursos públicos. Nem de premiar a ineficiência, estabelecendo barreiras alfandegárias, ou outras, que ofereçam à empresa nacional uma falsa sensação de proteção. Mas, sim, de afirmar que é dever do Estado a defesa intransigente dos interesses brasileiros nos fóruns internacionais de negociação comercial, bem como a proteção e o apoio à empresa nacional quando é vítima de concorrência desleal em países estrangeiros ou no mercado doméstico, como tem acontecido com freqüência, sob o olhar impassível de nossas autoridades econômicas.
A coordenação que se exige do Estado consiste em provocar a cooperação entre o setor público, as empresas, o mundo do trabalho e a comunidade científica e tecnológica para obter o melhor resultado possível em termos de produtividade e eficiência, tanto do setor privado quanto do setor público. Pois não há exemplo de economia desenvolvida com governo ineficiente. A promoção, por sua vez, é a utilização de todos os instrumentos de que dispõe o governo: tributação, crédito, investimento em infra-estrutura, educação e treinamento de recursos humanos, capacidade científica e tecnológica, poder de negociação nos fóruns internacionais, dentre outros, para estimular a eficiência da economia nacional. Nenhum país abdica desse direito de promover a eficiência de sua própria economia.
Ou seja, o Estado implementará políticas públicas destinadas a gerar ou economizar recursos em moeda estrangeira, promovendo o crescimento das exportações, estimulando a fabricação interna de produtos eletrônicos, químicos e farmacêuticos, incentivando o turismo, implantando uma política de incentivo à construção naval e à criação de uma frota mercante nacional, dentre muitas outras. Enfim, o Estado buscará reorientar os recursos da economia em favor do setor produtivo. Recursos que hoje alimentam lucros puramente financeiros.
MUDANÇA DE PARADIGMA E CRIAÇÃO DE UM NOVO CÍRCULO VIRTUOSO
As iniciativas descritas acima vão permitir inverter a lógica macroeconômica atual, criando um novo paradigma para a política econômica. Atualmente, a vulnerabilidade externa, caracterizada pelo déficit em transações correntes, afeta negativamente a classificação de risco do Brasil e justifica (aos olhos da atual equipe econômica) a manutenção de taxas de juros elevadas. Essas taxas de juros excessivamente altas provocam um crescimento acelerado da dívida interna, aumentando a relação Dívida/PIB, e gerando encargos financeiros insuportáveis para o orçamento da União. Isso, por sua vez, contribui para gerar dúvidas quanto à capacidade de pagamento do governo, pressionando a taxa de juros dos títulos públicos e afetando negativamente a classificação de risco do Brasil no exterior. As taxas de juros elevadas inibem o crescimento da economia, reduzem a capacidade de arrecadar do governo e agravam, ainda mais, a relação Dívida/PIB.
Cria-se, assim, um círculo vicioso que, a partir da vulnerabilidade externa, provoca elevação dos juros e, portanto, desequilíbrio das finanças públicas, inibição do crescimento econômico e mais desequilíbrio externo por falta de investimentos públicos e privados que permitam aumentar a competitividade da economia brasileira.
A mudança de paradigma que propomos permitirá que se instale um círculo virtuoso (positivo) na economia brasileira. A reforma tributária estimulará o crescimento da produção voltado para a exportação e para a substituição de importações. A política de crédito e as políticas industrial e agrícola também terão, como prioridade, incentivar a exportação e a substituição de importações. Graças a essas políticas coordenadas, será gerado um significativo superávit na balança comercial. O déficit em transações correntes cairá drasticamente e será facilmente financiado pelo ingresso de investimento direto. Isso permitirá levar adiante a queda da taxa de juros, contribuindo para um crescimento mais rápido da produção. Com o aumento da produção, crescerá a arrecadação. Com a queda da taxa de juros e o crescimento do PIB, cairá, também, a relação Dívida/PIB, o que ajudará a melhorar a classificação de risco do Brasil. A redução da taxa de juros e a reforma tributária, que aliviará a carga tributária sobre micro e pequenas empresa, estimulará a economia formal e a contratação de trabalhadores com carteira de trabalho assinada, contribuindo para a redução do déficit da previdência. Em resumo: haverá retomada do crescimento econômico e recuperação das finanças públicas. A redução da vulnerabilidade externa, por sua vez, diminuirá a instabilidade cambial, principal ameaça de retomada do processo inflacionário no momento e melhorará a classificação de risco do país. Estará criado um circulo virtuoso na economia brasileira de crescimento sustentável e, como conseqüência, a geração de um novo tempo.
Vou criar dois milhões de emprego por ano para devolver a esperança aos brasileiros de todas as gerações, principalmente os jovens que hoje vivem sem destino nas periferias das grandes cidades. Vou elevar o salário mínimo para R$ 400, sendo: no dia 1o de maio de 2003, para R$ 280; e no dia 1o de maio de 2004, para R$ 400 reais.
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