Anteprojeto - Políticas macroeconômicas

As políticas fiscal, cambial e monetária. Reforma tributária. O objetivo da nova política macroeconômica será a retomada do crescimento e a redução das desigualdades, amparada pelas políticas setoriais da economia;
A superação dos desníveis sociais. Políticas de desconcentração do poder, de descentralização administrativa e produção de riqueza e distribuição de renda. A superação dos desníveis regionais. Políticas de desenvolvimento específico para o Nordeste e para a Amazônia.

Objetivos:

A Política Macroeconômica do governo do PSB procurará modificar radicalmente a atual trajetória da economia brasileira que, como vimos na introdução deste documento, conduz o país para a insolvência externa e interna e contribui para ampliar o desemprego, a miséria e a desigualdade social. Dentre os principais objetivos econômicos da política macroeconômica do governo do PSB, destacam-se:

Estimular o processo de crescimento econômico com preservação da estabilidade da moeda e dos preços;
Sustar a escalada de crescimento da Dívida Pública e reduzir, gradativamente, a relação Dívida Pública/Produto Interno Bruto;
Gerar expressivo superávit na Balança Comercial e reduzir o déficit em transações correntes, como forma de aumentar o volume de reservas cambiais do país;
Elevar o nível de poupança da Administração Direta e Indireta do governo federal, a fim de gerar recursos para investimentos por parte do Estado e sinalizar a capacidade de saldar seus compromissos financeiros, notadamente a Dívida Pública Interna.
Promover políticas de pleno emprego, ou seja, criar no mercado de trabalho condições solidárias para que todos possam encontrar trabalho remunerado, de forma a eliminar o desemprego, reduzir o subemprego, melhorar a distribuição de renda e reduzir a miséria.

Breve diagnóstico:

Na introdução deste documento (No capítulo "O Brasil que temos") foi feito um diagnóstico da situação macroeconômica do país. O Brasil vem registrando as menores taxas de crescimento econômico de sua história. O desemprego cresce e a crise social se aprofunda. A expansão da economia informal desloca e avilta as relações formais de trabalho. Em conseqüência do crescimento econômico medíocre, da escalada da economia informal e da má gestão pública, a previdência social acumula déficits seguidos. As taxas de juros são as mais altas do mundo e provocam o aumento vertiginoso da dívida pública interna. Nas relações econômicas externas, cresce o endividamento do país, mantém-se em nível excessivamente alto o déficit em transações correntes, caem as exportações e aumenta o risco Brasil, em função da desorganização econômica externa e interna e não de expectativas político-eleitorais. A política macroeconômica do governo do PSB destina-se a reverter esse processo de degradação econômica no qual, para cobrir o déficit em transações correntes, o governo mantém taxas de juros elevadas que se destinam a atrair capitais financeiros externos compensatórios, provocando o crescimento vertiginoso da dívida pública e a recessão econômica.

Os efeitos desastrosos da política macroeconômica do PSDB e de seus aliados não são fruto do acaso ou conseqüência de crises internacionais sucessivas que abalaram a economia do Brasil. Resultam da exacerbação de uma visão doutrinária neoliberal que comandou a política econômica do governo nos últimos anos. Essa visão afirma que qualquer iniciativa do Estado no sentido de estimular o crescimento econômico provoca distorções no funcionamento do mercado e reduz o grau de eficiência da economia. Segundo os neoliberais, ao Estado compete, única e exclusivamente, adotar políticas fiscais e monetárias que mantenham baixo o nível de inflação e aumentar o grau de competição na economia (promovendo inclusive a abertura da economia ao exterior). Acredita-se que, nessas circunstâncias, as empresas do país, para sobreviver, sejam forçadas a aumentar sua produtividade e eficiência.

No caso do Brasil, os economistas do governo estavam convencidos de que as empresas brasileiras haviam se beneficiado, durante décadas a fio, de uma reserva de mercado que as dispensava de elevar a produtividade e de melhorar a qualidade de seus produtos. A receita adequada, portanto, residiria numa espécie de tratamento de choque proveniente das forças de mercado; tratamento, esse, que faria com que o sistema econômico, como um todo, ganhasse mais eficiência e competitividade.

No início do Plano Real essa visão doutrinária era explicitada com mais freqüência. Os membros da equipe econômica do governo declaravam abertamente que era necessário abrir a economia e manter o câmbio supervalorizado não apenas como uma âncora do combate à inflação, mas, sobretudo, porque isso exporia as empresas brasileiras a um processo saudável de aumento da concorrência e geraria um déficit em transações correntes que equivaleria a um aporte de poupança externa, suplementando a modesta taxa de poupança do país. Falava-se, claramente, da necessidade de gerar um déficit em transações correntes da ordem de 3,5% do PIB. Numa fase em que, à taxa de câmbio supervalorizada, o PIB brasileiro era estimado em cerca de US$ 800 bilhões, esse déficit consentido poderia chegar, segundo os responsáveis pela política econômica, a US$ 28 bilhões anuais. E, com efeito, o déficit em transações correntes do país, a partir de um nível insignificante de US$ 592 milhões, em 1993, rapidamente cresceu e chegou a superar os US$ 33 bilhões, em 1998, e em vários meses consecutivos, medido em períodos de 12 meses, ao longo dos anos de 1997 e 1998. Portanto, a abertura da economia e a sobrevalorização cambial foram iniciativas intencionais de política econômica destinadas a gerar um expressivo déficit nas transações correntes externas do Brasil, com o objetivo adicional, nada desprezível, de manter, ainda que de forma artificial, a inflação em nível excepcionalmente baixo para os padrões históricos brasileiros.

É evidente que o financiamento de um déficit dessa magnitude, durante vários anos sucessivos, sem risco de exaustão das reservas cambiais do país, exigia uma entrada significativa de capitais compensatórios a cada ano. Para atrair capital de investimento estrangeiro, apostou-se pesadamente no programa de privatização que angariou recursos equivalentes a 10% do PIB, boa parte deles proveniente do exterior. Ao mesmo tempo, o governo manteve, desde o início do Plano Real, a taxa de juros em patamar elevado, como forma de conter a demanda agregada interna e de atrair capital financeiro internacional, necessário para complementar o ingresso de capital de risco que, por si só, era insuficiente para equilibrar o balanço de pagamentos. O resultado dessa estratégia foi o aumento do endividamento externo e interno. No plano interno, a taxa de juros elevada alimentou o crescimento vertiginoso da dívida interna que, apesar dos recursos arrecadados com a privatização que se destinaram a amortizar parte do principal da dívida, mais do que decuplicou em menos de dez anos, saltando de R$ 61,8 bilhões, em 1994, para R$ 624 bilhões, no final de 2001. No tocante ao setor externo, também cresceu o endividamento do país, que quase dobrou, passando de US$ 114,3 bilhões, em 1993, para US$ 209 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2002.

As conseqüências nefastas para o endividamento interno e externo do Brasil bastariam para condenar a política econômica levada a cabo pelo governo FHC e a visão neoliberal que a inspirou. Porém, mais graves ainda, do ponto de vista social, foram suas seqüelas em termos de redução significativa do crescimento econômico que provocaram o enfraquecimento das empresas nacionais, a diminuição de sua capacidade de competir, no Brasil e no exterior, e o aumento desenfreado do desemprego.

A política macroeconômica do PSB buscará corrigir o desequilíbrio externo que torna cada vez mais vulnerável a economia do país, reverter a tendência de aumento das dívidas interna e externa e recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento econômico e social.

Reforma tributária:

O PSB sabe que a realização de uma Reforma Tributária é processo complexo não apenas do ponto de vista técnico, mas, também, em termos políticos e sociais. Por isso mesmo, não propõe uma fórmula pronta e acabada para ser imposta ao País. Deseja que a Reforma Tributária seja o resultado de um amplo debate nacional, envolvendo o Congresso, os sindicatos de trabalhadores, as entidades patronais e a sociedade em geral.

Ainda assim, o PSB tem clara consciência de que os princípios que devem nortear a Reforma Tributária que deseja para o Brasil são os de justiça tributária, simplificação, transparência, estímulo à produção e à geração de empregos e fortalecimento da federação. Por isso, a Reforma Tributária que propõe perseguirá os seguintes objetivos:

Diminuir a cobrança de impostos sobre a produção nacional e desonerar o investimento produtivo e a exportação, deslocando a cobrança de impostos para o consumo, o patrimônio e a transferência de riqueza;
Reduzir o número de impostos, buscando a maior simplicidade em termos de legislação e regulação, a fim de diminuir os custos contábeis e advocatícios das empresas e evitar disputas judiciais intermináveis;
Ampliar o universo de contribuintes;
Facilitar a cobrança e a fiscalização do imposto;
Promover um novo pacto federativo com redistribuição de competências e atribuições entre os entes federativos e repartição da receita tributária de forma compatível com essa redistribuição.

Um dos principais objetivos da Reforma Tributária que será implementada pelo governo do PSB com o apoio do Congresso é o de servir de instrumento para o processo de retomada do desenvolvimento econômico. Isso porque o crescimento econômico, além dos efeitos benéficos que tem sobre a renda e o emprego, é a única maneira de se garantir um aumento constante e significativo da arrecadação tributária. O atual governo, ao contrário, vem obtendo recordes seguidos, em matéria de arrecadação, com base na elevação brutal da carga tributária, que já alcança 34% do PIB.

Para estimular o crescimento econômico, a Reforma Tributária desonerará o investimento produtivo e as exportações, reduzirá a incidência de tributos sobre a produção, simplificará a apuração e o pagamento dos tributos e facilitará o entendimento, por parte do contribuinte, e a interpretação, pelos tribunais, dos dispositivos legais. A Reforma Tributária buscará, ao mesmo tempo, dotar o governo de mecanismos legais e administrativos que agilizem a cobrança da Dívida Ativa.

Dentre os novos tributos que serão avaliados para efeito de compensar eventuais perdas de arrecadação decorrentes da desoneração do investimento produtivo e das exportações, sobressaem o Imposto sobre Valor Adicionado, o Imposto sobre Heranças, o Imposto Seletivo sobre Produtos Específicos e o Imposto sobre Vendas a Varejo cuja cobrança ficaria a cargo dos Municípios. O IVA teria apuração ao longo da cadeia produtiva e cobrança no ato de consumo, e sua arrecadação e fiscalização seriam compartilhadas pela União e Estados.

A política de redução dos juros básicos da economia será implementada de forma gradativa, monitorando-se, a cada passo, o comportamento do mercado financeiro e dos agentes econômicos. A determinação expressa das autoridades econômicas de baixar a taxa de juros sinalizará sua intenção de buscar na política fiscal a maior contribuição para o controle da inflação. Por isso, o governo do PSB se empenhará em melhorar a qualidade do gasto público, eliminar o desperdício e reduzir despesas supérfluas, com a finalidade de obter o melhor resultado possível com cada real do contribuinte. Portanto, a política de redução de juros estará articulada com os objetivos da reforma tributária, com iniciativas destinadas a reduzir o déficit da previdência e com o ritmo de aumento da arrecadação decorrente da retomada do crescimento da economia.

É evidente que a redução da taxa básica de juros, a partir de um determinado patamar, esbarra nas restrições externas da economia, que exigem a captação de capitais compensatórios para fechar as contas do balanço de pagamentos. Por essa razão, diminuições mais fortes da taxa de juros só serão obtidas com a redução do déficit em transações correntes que advirá das políticas ativas destinadas a estimular as exportações e a promover a substituição competitiva das importações.

Ao mesmo tempo em que buscará reduzir a taxa básica de juros da economia, o governo do PSB adotará medidas destinadas a possibilitar a diminuição do custo do dinheiro para pessoas físicas e jurídicas. No Brasil, as taxas de juros cobradas das empresas como, por exemplo, no desconto de duplicatas, e no crédito pessoal, seja ele no cheque especial, no cartão de crédito ou no financiamento para a compra de bens de consumo, atinge níveis estratosféricos. No final do ano passado, a taxa média cobrada nos empréstimos das instituições financeiras atingiu 65,8% a.a. e o spread médio (diferença entre a taxa média de captação dos bancos e a taxa média de empréstimo) foi de 46,9% a.a. Reduzindo gradativamente o compulsório dos bancos, introduzindo mudanças de ordem legal que aumentem a garantia do crédito e agilizem os processos judiciais de cobrança de débitos e procedendo a uma reforma do sistema financeiro que promova o aumento da concorrência no setor, o governo do PSB criará condições para a diminuição do "spread" bancário que, no Brasil, é dos mais altos do mundo. Estudos demonstram que os principais componentes do "spread" bancário são a margem líquida dos bancos (35,7%), os impostos diretos (21%), os custos administrativos (19,2%) e a inadimplência (15,8%). Ou seja, pode-se reduzir o "spread" bancário aumentando o grau de concorrência no sistema financeiro, fazendo uma reforma tributária que desonere a intermediação financeira, implantando normas que contribuam para elevar a produtividade das instituições financeiras e introduzindo modificações de ordem legal que permitam reduzir o risco de crédito.

Política fiscal:

Nos últimos anos, o Brasil fez um grande esforço de ajuste fiscal. O superávit primário, registrado no Orçamento Geral da União, corresponde a 3,5% do PIB, um dos índices mais elevados do mundo. No entanto, a fatura dos juros pagos pelo governo, a cada ano, supera o valor desse superávit primário, de tal modo que as contas do governo acabam registrando déficit operacional (inclui os juros da dívida) e déficit nominal (inclui juros e correção monetária e cambial da dívida) expressivos. Para que o esforço fiscal seja bem sucedido, é preciso, portanto, reduzir a conta de juros. Hoje, o Brasil, de forma singular tem, simultaneamente, as mais altas taxas de juros do mundo e um dos mais elevados superávits primários.

No governo do PSB, todo espaço macroeconômico para a redução dos juros será aproveitado, pois a redução dos juros será um objetivo permanente da política econômica. Contudo, isso não dispensará o governo de perseguir a manutenção do superávit fiscal, pois o inverso (redução dos juros e déficit primário) rapidamente provocaria uma nova elevação dos juros.

A política fiscal do PSB procurará, simultaneamente, reduzir as despesas do governo e aumentar a arrecadação, contribuindo para gerar recursos que se destinarão a investimentos de interesse econômico e social. A redução de despesas terá como eixos principais o controle rigoroso dos gastos de custeio da administração direta e indireta, o combate à fraude na previdência, a busca permanente da melhoria do gasto público e a reavaliação dos custos de investimentos públicos e de programas do governo. O aumento da arrecadação, por sua vez, será buscado na luta contra a sonegação fiscal e na agilização dos procedimentos de cobrança da dívida ativa.

O rigor no controle dos gastos e no combate à fraude e à sonegação será marca registrada da administração do PSB. Sabe-se, porém, que o equilíbrio das finanças só ocorrerá, de forma duradoura, com a queda dos juros e a retomada do crescimento econômico.

Política monetária e metas de inflação:

O governo pretende estabelecer, em torno da política de metas de inflação, uma falsa polêmica. Procura desqualificar os candidatos que não têm compromisso claro com a manutenção dessa política, apresentando-os como condescendentes com a inflação. Trata-se de uma falácia: primeiramente, porque todo governo tem, ainda que de forma implícita, um objetivo em termos de inflação; em seguida, porque a explicitação de metas de inflação não é, por si só, garantia de que a alta dos preços será mantida sob controle. Nos tempos da ditadura militar, o governo brasileiro assinou seguidos acordos com o FMI fixando metas macroeconômicas, dentre as quais objetivos de controle da inflação, que nunca foram cumpridos. O mesmo pode ser dito dos inúmeros planos de estabilização que antecederam o Plano Real. E mesmo durante o Plano Real, a política de metas de inflação, em dois anos apenas de existência, já falhou pelo menos uma vez, em 2001, quando a alta dos preços ultrapassou o limite superior da banda de variação estipulada pelo governo.

O PSB acredita que a explicitação de metas de inflação, por parte do governo, oferece algumas vantagens evidentes. Serve para orientar a elaboração dos orçamentos públicos, balizar a política monetária (sobretudo a expansão da oferta de moeda e de crédito) e a política cambial e disciplinar a política de preços dos agentes econômicos. É importante, finalmente, para simbolizar o compromisso do governo com o controle da inflação. Essa função será fundamental, sobretudo, nos primeiros meses do governo que suceder à atual administração.

A política de metas de inflação não pode, contudo, transformar-se numa camisa de força para o restante da economia. Por isso, o governo do PSB submeterá a meta de inflação a reavaliação periódica, feita à luz da evolução das principais variáveis macroeconômicas, por uma Comissão constituída por representantes dos diversos Ministérios, do Banco Central e por especialistas independentes.

Além da meta de inflação fixada, o governo estabelecerá um objetivo de crescimento econômico. Ambos, a meta de inflação e o objetivo de crescimento econômico, servirão de base para a elaboração dos parâmetros que nortearão a política monetária e a expansão dos meios de pagamento. No início do governo do PSB, as metas de inflação serão projetadas a partir da inflação corrente que será herdada do governo FHC e das expectativas futuras de alta dos preços, com a finalidade de projetar uma redução gradativa desse patamar até alcançar taxa de inflação compatível com as de nossos principais parceiros comerciais.

Política cambial:

A Política de Câmbio adotará o regime de câmbio flutuante por ser este o que melhor se presta à defesa da moeda nacional nos momentos de turbulência do sistema financeiro internacional ou de dúvida em relação à estabilidade de nossa economia. Graças ao câmbio flutuante, o Brasil, embora com indicadores econômicos que apontam para uma grave vulnerabilidade externa, pôde suportar, melhor do que a Argentina, as investidas dos especuladores. Mas o câmbio flutuante está longe de ser a panacéia universal, ao contrário do que dão a entender, muitas vezes, os economistas do governo. A flexibilidade do câmbio é importante para que o país enfrente as turbulências externas, mas não resolve, por si só, os problemas estruturais relacionados com o déficit em transações correntes e o conseqüente crescimento da dívida externa do país. Para eliminar o déficit em transações correntes, é necessário adotar políticas ativas destinadas a fomentar as exportações e a substituir importações de forma competitiva. Só com a redução do déficit em transações correntes será possível diminuir substancialmente o grau de volatilidade do câmbio, que inibe a captação de investimentos internacionais, aumenta o risco e a incerteza nas transações com o exterior e eleva os custos financeiros dos agentes econômicos brasileiros que têm passivos em moeda estrangeira.

Política de crédito:

O valor total das operações de financiamento das instituições financeiras do Brasil alcançou em dezembro de 2001 cerca de R$ 319 bilhões. Esse valor representa, aproximadamente, 28% do PIB brasileiro. Esse percentual é pequeno em comparação com o registrado na grande maioria de outros países em que a relação valor dos financiamentos/PIB pode mesmo superar os 100%.

Verifica-se, portanto, que o Brasil é um país que vive à míngua de crédito para o desenvolvimento da produção e para o financiamento do consumo. Isso é conseqüência das altas taxas de juros que são cobradas das empresas e das pessoas físicas, o que acaba inibindo a demanda por crédito. Resulta, também, da ciranda financeira alimentada pela rolagem de títulos da dívida pública, com prazo médio de apenas 36 meses, processada às taxas de juros mais altas do mundo. Para as instituições financeiras, aplicar em títulos públicos da União é altamente rentável, e bem mais seguro do que emprestar a pessoas físicas ou jurídicas.

Para reverter esse quadro, é necessário reduzir as taxas de juros que incidem sobre a dívida pública e aumentar a disponibilidade de recursos para financiamento nas instituições de crédito, públicas ou privadas. Para isso, é preciso reduzir o percentual do compulsório dos bancos que, no Brasil, é dos mais altos do mundo. O recolhimento compulsório para bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas está atualmente fixado em 45% sobre os saldos médios diários de seus depósitos à vista e de outras contas de passivo sujeitas à incidência deste recolhimento. O recolhimento compulsório padrão, em outros países, situa-se em torno de 10%.

É intenção do governo do PSB expandir a oferta de crédito. Isso será feito de duas maneiras: 1) utilizando a disponibilidade de recursos das instituições financeiras públicas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Bancos e Agentes Financeiros Regionais), responsáveis por mais de 30% das operações de financiamento do país; e 2) reduzindo o compulsório das instituições financeiras, a fim de liberar recursos para que elas possam expandir suas operações de crédito.

No caso das instituições financeiras públicas, a oferta de crédito será orientada para aumentar a produtividade e a capacidade competitiva das empresas nacionais e para desenvolver e fortalecer setores estratégicos da economia do país. No tocante às instituições financeiras privadas, a disponibilidade adicional de recursos poderá ser carreada para financiar atividades econômicas que oferecem rápida resposta em termos de crescimento da produção e de aumento das exportações e/ou substituição de importações, como já foi o caso da exigibilidade de financiamentos para a agropecuária.

Reforma da previdência:

A Previdência Social brasileira vem registrando déficits anuais expressivos que alcançam 1,28 % do PIB do país. A principal causa desse desequilíbrio pode ser encontrada na baixa taxa de crescimento da economia e no alto grau de informalidade que caracteriza as relações de trabalho no Brasil. De um total de 71,7 milhões de trabalhadores ocupados, apenas 31,5 milhões contribuem para a previdência social. O índice de fraudes na concessão de benefícios é também alarmante e ajuda, igualmente, a depauperar financeiramente o sistema. Tudo isso requer correção imediata. O compromisso do PSB é com um sistema previdenciário que represente uma efetiva garantia social para os brasileiros e que tenha condições de sustentação financeira ao longo do tempo.

O Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) elaborou uma projeção do déficit da previdência até o ano 2020 adotando como hipótese que não haverá mudanças no ritmo de queda da taxa de crescimento demográfico do país, na tendência de aumento da longevidade da população, na atual legislação que regula o sistema da previdência social e nos altos índices de informalidade econômica que imperam na economia brasileira. Verifica-se, nessa previsão, que o déficit da previdência, depois de um pequeno aumento nos primeiros cinco anos, tende a se estabilizar em torno de 1,2% do PIB.

Fica evidente, a partir da própria projeção do MPAS, que o déficit da previdência pode ser extinto graças ao crescimento mais rápido do PIB, combinado com iniciativas do governo destinadas a reduzir drasticamente o grau de informalidade na economia e a combater as fraudes que minam o sistema. A política macroeconômica do governo do PSB, que terá como objetivo primordial promover a aceleração do crescimento econômico, contribuirá decisivamente para aumentar a arrecadação da previdência social, seja pela via do aumento da renda do trabalhador, seja pelo estímulo que oferecerá à formalização das relações de trabalho. O governo do PSB adotará, simultaneamente, medidas destinadas a estimular trabalhadores autônomos e participantes da economia informal a ingressarem no sistema da previdência social, a fim de reduzir substancialmente o vergonhoso percentual de 56% dos trabalhadores ocupados que não contribuem para a previdência no Brasil. Se o PIB brasileiro voltar a crescer a taxas anuais médias de 4% a 4,5% e aumentar significativamente o grau de cobertura do sistema, com a maior formalização do mercado de trabalho, o problema da previdência social no país estará amplamente resolvido.

Políticas de fomento à produção:

O crescimento econômico, num mundo cada vez mais competitivo, não é obra apenas do mercado. A visão neoliberal consiste em afirmar que ao Estado cabe somente criar um ambiente macroeconômico favorável ao desenvolvimento das empresas. A crença é de que políticas monetárias, fiscais e cambiais adequadas assegurarão a estabilidade econômica, diminuirão o grau de incerteza e risco para o investimento das empresas e bastarão para promover o crescimento econômico sustentável. No mundo globalizado, segundo essa concepção, nações não competem entre si, apenas empresas competem umas com as outras. Contudo, a concorrência que se estabelece a partir das regras de mercado pode ser extremamente desigual. Empresas dos países mais desenvolvidos têm acesso a crédito farto e barato, possuem capacidade de investir pesadamente em inovações tecnológicas que resultam em maior competitividade ou em novos produtos, têm escala mundial para amortizar os custos dos investimentos em pesquisa e contam com recursos humanos mais qualificados. Não contentes com essas vantagens, nações desenvolvidas, quando julgam conveniente, protegem suas empresas com barreiras tarifárias e não-tarifárias ou concedem subsídios a setores econômicos que consideram de importância econômica e social estratégica. Os exemplos nesse sentido não faltam. Os Estados Unidos, tidos como os campeões mundiais do liberalismo econômico deram, recentemente, várias demonstrações de que não hesitam em adotar medidas de proteção (caso da siderurgia, dentre muitos outros) ou de incentivo (US$ 180 bilhões de subsídios concedidos à agricultura na última Lei Agrícola aprovada pelo Congresso) quando se trata de preservar a renda e o emprego em setores importantes de sua economia. A concorrência que se estabelece nos mercados internacionais é, portanto, uma concorrência entre desiguais. Países como o Japão, a Coréia e a China aprenderam essa lição e trataram de fortalecer a capacidade de concorrência de suas empresas, adotando políticas econômicas, industriais e agrícolas destinadas a promover a criação de empresas com possibilidades financeiras de investir em geração e adaptação de inovações tecnológicas e de desenvolver estratégias de penetração nos principais mercados mundiais. Essa deve ser, também, a estratégia do Estado brasileiro.

Não faltam meios ao Brasil para promover a competitividade de suas empresas num mundo cada vez mais globalizado. O governo tem, à sua disposição, instrumentos que, se utilizados de forma articulada, e obedecendo a uma estratégia definida, podem ensejar resultados rápidos e expressivos. Que instrumentos são esses? A política fiscal e tributária, o crédito orientado e seletivo, a política científica e tecnológica, a formação e o treinamento de recursos humanos, o apoio institucional, enfim, todos os mecanismos que o Estado possui para fomentar e orientar a atividade econômica. É preciso, sobretudo, fazer com que o conhecimento científico e tecnológico acumulado e em processo de produção nas Universidades e Centros de Pesquisa se transforme em inovações tecnológicas destinadas a elevar a produtividade da economia nacional, pois só o aumento da eficiência e da produtividade garante a capacidade de crescer e de competir ao longo do tempo.

Para que esses instrumentos possam ser utilizados de forma articulada, é necessário, porém, que o país tenha políticas de fomento para setores específicos da economia. Esses setores devem ser identificados com base em sua importância para o processo de desenvolvimento sustentado da economia nacional e para a correção do desequilíbrio das contas externas, principal obstáculo à retomada do crescimento econômico.

Políticas de incentivo à exportação e à substituição competitiva de importações:

O principal entrave à retomada do crescimento econômico do Brasil é a vulnerabilidade de sua economia, substancialmente agravada pela política macroeconômica do governo FHC. Essa vulnerabilidade é caracterizada pelo elevado déficit em transações correntes que obriga o país a depender, anualmente, da entrada de um volume significativo de capitais compensatórios, a fim de evitar a perda continuada de reservas cambiais. Alguns indicadores bastam para demonstrar o alto grau dessa vulnerabilidade externa: relação déficit em transações correntes/exportações (0,40), relação reservas cambiais/dívida externa (0,17), relação exportações/dívida externa (0,27); relação saldo na balança comercial/dívida externa (0,012).

Para reduzir de forma significativa o déficit em transações correntes, não basta assegurar a flutuação do câmbio. Essa é uma condição necessária para manter a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional, mas não é suficiente para gerar o crescimento rápido e sustentado das exportações e a substituição competitiva de importações. Para alcançar esse resultado, é preciso implementar políticas ativas de incentivo a setores da economia que podem dar uma contribuição importante à ampliação do saldo da balança comercial. Todos os instrumentos que o governo tem à sua disposição serão utilizados com o objetivo de fortalecer a economia nacional aumentando sua eficiência e produtividade. Isso significa ter políticas de crédito, fiscais e tecnológicas de estímulo às exportações e à produção interna de bens de alto valor agregado que, hoje, são importados. Além do esforço permanente para reduzir a taxa de juros, é preciso fazer com que as instituições públicas de crédito, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bancos e Agências Regionais sejam utilizadas para financiar projetos destinados a expandir a capacidade produtiva e aumentar a produtividade das empresas nacionais. Nada disso afeta o equilíbrio fiscal. Pelo contrário, o crescimento econômico aumenta a receita tributária do governo e a queda dos juros reduz o montante do serviço da dívida interna que hoje é preocupante.

A experiência internacional mostra que um país só pode manter-se competitivo na economia mundial se estimular a capacidade de investir e, portanto, a produtividade e a eficiência de suas empresas. Ter políticas ativas de incentivo à exportação e à substituição competitiva de importações significa utilizar todos os instrumentos de que dispõe o governo - tributação, crédito, investimento em infra-estrutura, educação e treinamento de recursos humanos, capacidade científica e tecnológica, poder de negociação nos foros internacionais, dentre outros - para promover a eficiência da economia nacional. Dentre as atividades econômicas que têm maior potencial de gerar ou economizar recursos em moeda estrangeira, promovendo o crescimento das exportações ou substituindo importações, merecem destaque o agro-negócio, o turismo, os produtos eletrônicos, químicos e farmacêuticos e, no médio prazo, a construção naval e a criação de uma frota mercante nacional. Enfim, é preciso ter políticas que reorientem os recursos da economia em favor do setor produtivo. Recursos que hoje alimentam lucros puramente financeiros.

Ao contrário das políticas de substituição de importações que foram adotadas no passado, a substituição competitiva de importações não se baseia em elevada proteção tarifária, barreiras não-tarifárias ao comércio, subsídios e reserva de mercado. Tem fundamento, isso sim, na disponibilidade de crédito a juros compatíveis com os do mercado internacional, no aumento da produtividade e na melhoria da qualidade, estimuladas por inovações tecnológicas, na qualificação dos recursos humanos, na formação de consórcios de pequenas empresas, no apoio institucional do governo para a promoção comercial e para a formação de conglomerados de empresas que possam ter a dimensão necessária para competir no mercado internacional, como fizeram o Japão, a Coréia do Sul e faz, atualmente, a China.

Dinâmica da nova politica macroeconômica:

A dinâmica da política macroeconômica do atual governo leva à insolvência da União (à taxa de juros de 18,5% ao ano, a dívida pública dobra em 4 anos), à crise cambial e à ruptura social e política nos moldes do que vem acontecendo na Argentina. O que se espera com a nova política macroeconômica, a ser implantada pelo governo do PSB, é o surgimento de uma dinâmica de crescimento econômico, recuperação das finanças públicas, contenção da atual escalada de endividamento externo e interno e diminuição do déficit em transações correntes.

Como isso ocorrerá?
A Reforma Tributária, a redução dos juros e a expansão do crédito concorrerão para estimular o crescimento da economia. Mas é preciso que o crescimento econômico se faça em bases estáveis. Ou seja, sem provocar pressões inflacionárias e sem agravar o desequilíbrio das contas externas. Para que isso aconteça, é necessário que o crescimento tenha algumas características básicas. A primeira delas é que ele ocorra estimulado pela expansão das exportações e pela substituição competitiva das importações. Dessa forma, o aumento da produção contribuirá, simultaneamente, para a melhoria das contas externas. Por isso, todos os instrumentos de que dispõe o governo devem ser acionados para atingir o objetivo de reduzir o déficit em transações correntes com o exterior.

A segunda característica básica, fator indispensável para assegurar um crescimento sem tensões inflacionárias, é que a expansão da produção se faça a partir, sobretudo, do aumento da produtividade e da eficiência e seja acompanhada de uma elevação da propensão a poupar do setor público e do setor privado, considerando-se, nesse último caso, as empresas e as famílias. Os exemplos históricos (de novo Japão, Coréia e, mais recentemente, China) mostram que a única maneira de se alcançar a conciliação macroeconômica de saldos expressivos na balança comercial com baixa taxa interna de inflação é por meio da elevação substancial da poupança interna. Mais uma vez, isso não ocorrerá de forma espontânea, e o governo terá que adotar iniciativas que estimulem os agentes econômicos a elevar o seu nível de poupança e criem condições favoráveis à adoção de inovações tecnológicas que promovam o aumento da produtividade e da eficiência.

Preenchidos esses requisitos, o crescimento econômico provocará um ciclo virtuoso de efeitos macroeconômicos que contribuirão para solucionar os principais problemas econômicos do país. Esse ciclo virtuoso é descrito a seguir. A expansão da economia elevará o nível da arrecadação tributária do governo sem representar ônus fiscal adicional para os contribuintes. O efeito combinado do aumento de arrecadação e do crescimento do PIB contribuirá para conter o processo de endividamento galopante da União, Estados e Municípios e reduzirá a relação Dívida Pública/PIB. Na frente externa, o crescimento das exportações, associado ao processo de substituição competitiva de importações, elevará o saldo da balança comercial e diminuirá substancialmente (ou eliminará) o déficit em transações correntes. A retomada do crescimento econômico a taxas da ordem de 4% a 4,5% ao ano, num mercado da dimensão do Brasil, atrairá, cada vez mais, investimentos diretos para o país. O nível das reservas cambiais aumentará, melhorando todos os índices que servem para avaliar o risco Brasil. Em conseqüência, o "spread" que é cobrado do país nos empréstimos internacionais cairá fortemente. O mesmo acontecerá com a taxa básica de juros paga pela União na colocação, no mercado, de seus títulos públicos. Ficará mais fácil e mais barato rolar tanto a dívida externa quanto a interna. Desde que sejam tomadas medidas apropriadas do ponto de vista legal, tributário e fiscal, a expansão econômica provocará, simultaneamente, uma elevação do nível de poupança financeira interna, indispensável para manter o equilíbrio macroeconômico do país. Ou seja, o crescimento econômico, desde que tenha as características descritas anteriormente, ajuda a equilibrar as finanças internas e externas do país, criando um clima de confiança na economia nacional.

Tudo isso será um sonho? Uma miragem inatingível? Não, outros países com menos recursos, e mais dificuldades a superar do que o Brasil, já experimentaram, durante décadas seguidas, uma trajetória de crescimento rápido e estável.

Para isso, no entanto, é preciso que exista um Projeto Nacional, capaz de mobilizar a vontade, o talento e o esforço de todo um povo.

Candidatos à presidência - Garotinho

Programa de Governo - PSB

Anteprojeto - Políticas macroeconômicas