Anteprojeto - Políticas setoriais -
Parte II

Política industrial

Introdução: o papel estratégico da indústria

Fala-se, hoje, da emergência de uma sociedade pós-industrial, sobretudo porque a indústria, nos países desenvolvidos, já não é mais a grande geradora de empregos e sua participação relativa no PIB cai diante da rápida expansão das atividades de serviço. Não há dúvida de que as sociedades modernas caracterizam-se pela relevância crescente de atividades de serviços prestados nas áreas de educação, cultura, informação, finanças, turismo e saúde, dentre outras. Mas enganam-se os que imaginam que, por conta disso, a importância estratégica da indústria no processo de desenvolvimento econômico, tenha diminuído. Numa era em que os progressos da ciência e da tecnologia se aceleram, a indústria ainda é o principal vetor da geração e difusão de inovações tecnológicas e a mais importante fonte de criação de novos produtos. A atividade industrial impulsiona, também, os demais setores da economia, graças à utilização de matérias-primas e de produtos agrícolas, para o processamento industrial, e à demanda por serviços ao longo das etapas de produção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização.

No caso do Brasil, o desenvolvimento industrial tem importância estratégica fundamental. Primeiramente, porque ainda existe, no país, uma grande demanda potencial a ser atendida por um crescimento da oferta de produtos industriais. Um país que tem um mercado doméstico das dimensões do brasileiro não pode prescindir de uma indústria forte e competitiva. Em seguida, porque a indústria brasileira tem duas importantes funções a cumprir: a primeira delas é contribuir para diminuir o déficit em transações correntes do Brasil, expandindo suas exportações e substituindo, de forma competitiva, importações. Nenhum setor pode cumprir essa função melhor do que a indústria, por duas razões: os poucos serviços que se prestam a trocas internacionais usam como insumos, de forma intensiva, informação e conhecimento, o que dá às nações desenvolvidas uma grande vantagem comparativa nessa área; e as commodities agrícolas e minerais, que têm participação majoritária na pauta de exportações do Brasil, apresentam procura inelástica em relação a preço e renda e, por isso, sua demanda aumenta lentamente. Conclui-se que o Brasil precisa ampliar suas exportações de manufaturas, de modo a aumentar o valor agregado de suas exportações e a fim de participar mais ativamente dos benefícios do crescimento do comércio mundial.

A segunda função importante a ser cumprida pela indústria é servir de vetor para o desenvolvimento de regiões que possuem atraso relativo no contexto da economia brasileira. O progresso industrial, desde que bem aproveitadas as vantagens comparativas locais, pode ser um poderoso instrumento de desenvolvimento regional, contribuindo para corrigir a excessiva concentração de renda regional que caracteriza o país.

Pode-se dizer, portanto, que, num país com a dimensão territorial do Brasil e com o tamanho de sua população, qualquer projeto nacional tem que contemplar uma política industrial que permita ampliar a base e aumentar a eficiência da indústria do país.

Ingredientes de uma Política Industrial

Uma política industrial nasce de uma visão estratégica, se alimenta de vontade política e se materializa a partir da definição e do uso apropriado de instrumentos de fomento. Ela não pode ser fruto da vontade isolada e discricionária de um governo. Exige a participação coordenada do Estado, da comunidade científica e tecnológica, das empresas e dos trabalhadores. Por isso, o desenho de uma política industrial, em seus pormenores, deve ser feito em parceria com todos os agentes econômicos e sociais que podem contribuir para sua implementação. Sendo assim, as propostas e idéias apresentadas pelo PSB neste documento devem ser vistas como subsídios para um debate que resultará na elaboração do que seria um Plano Estratégico de Desenvolvimento Industrial para o Brasil a ser detalhado, com a colaboração da sociedade brasileira, a partir da eleição do candidato do PSB na eleição presidencial deste ano.

Dentre os principais componentes de uma Política de Desenvolvimento Industrial destacam-se:

Definição de uma Estratégia que vai servir de foco para as ações conjuntas do governo, do setor privado e da comunidade científica e tecnológica, segmentos que compõem o tripé sobre o qual se assentará a implementação da Política de Desenvolvimento industrial;

Iniciativas destinadas a fomentar a inovação tecnológica;

Programas de formação e treinamento de Recursos Humanos;

Políticas seletivas de crédito;

Estrutura tributária que estimule o investimento, a adoção de inovações e as exportações;

Legislação e Estrutura Regulatória adequadas;

Procedimentos administrativos de apoio ágeis e eficientes por parte do Estado;

Logística e Infra-estrutura apropriadas;

Políticas de apoio às micro e pequenas empresas;

Estratégias definidas e concertadas entre o setor público e o setor privado nas negociações comerciais internacionais.

A Elaboração de um Plano Estratégico e a definição de Focos

Todo projeto nacional baseia-se numa visão estratégica de longo prazo. Essa visão estratégia desdobra-se em programas, projetos e ações para cada um de seus componentes. Assim é, também, com o desenvolvimento industrial. São muitos os fatores que contribuem para o desenvolvimento industrial de um país e todos devem interagir de forma articulada, de modo a permitir que se obtenha o melhor resultado possível. Políticas na área de educação, inovação tecnológica e tributação, desarticuladas entre si, por exemplo, produzem efeitos modestos ou contraproducentes. Políticas de crédito e investimentos em infra-estrutura que não atendam a mesmos objetivos ou propósitos, provocam desperdício de recursos e de esforços.

Ou seja, o passo inicial de qualquer política industrial é definir diretrizes estratégicas e determinar o foco de suas ações. Este documento do PSB deseja servir de contribuição a esse passo inicial, traçando os elementos básicos de uma estratégia e oferecendo idéias para a ação coordenada do Estado e dos agentes econômicos e sociais.

O foco principal da política industrial brasileira deve ser a busca do aumento das exportações e da substituição competitiva das importações. Não haverá indústria brasileira digna desse nome se a economia do país sucumbir ao entrave que decorre do déficit em transações correntes com o exterior. E dificilmente haverá superação desse entrave externo sem a participação ativa e decisiva da indústria brasileira. Existe, portanto, perfeita sintonia entre os interesses da indústria e as necessidades do país.

Entre 1994 e 2001, as exportações brasileiras cresceram a uma taxa média anual de 4,2%, muito aquém da expansão registrada no comércio internacional. Em conseqüência, tem caído a participação do Brasil no mercado mundial. Atualmente, as vendas brasileiras no exterior respondem por menos de 1% das exportações mundiais. Ao mesmo tempo, o processo indiscriminado e não negociado de abertura da economia, associado à sobrevalorização cambial, elevou o coeficiente de importações do país em relação ao PIB, sobretudo no setor industrial, tanto no que diz respeito a produtos acabados para consumo, quanto no que se refere à demanda de produtos intermediários, componentes e equipamentos. Há, portanto, necessidade de se expandir e diversificar a exportação de produtos manufaturados com maior valor agregado, bem como de explorar todas as oportunidades para a implementação de um amplo programa de substituição competitiva de importações.

Focar a política industrial brasileira no aumento das exportações e na substituição competitiva das importações requer que vários instrumentos sejam utilizados de forma coordenada para alcançar esses dois objetivos. Que instrumentos são esses? São os financiamentos às exportações, a formação e o treinamento de quadros profissionais habilitados a operar no comércio internacional, uma política ativa de abertura de mercados externos desenvolvida pelo Estado em parceria com o setor privado, a adoção de uma política agressiva de atração de investimentos internacionais que, de preferência em associação com o capital nacional, desenvolvam no Brasil a produção de qualidade de manufaturas cuja demanda cresce no comércio mundial, a eliminação do excesso de procedimentos administrativos nas operações de comércio exterior, a melhoria da logística e da infra-estrutura que atendem aos exportadores, a extinção dos tributos que incidem em cascata sobre a cadeia produtiva, como a CPMF e o PiS/Cofins. Ou seja, o desenvolvimento industrial do país demanda uma política deliberada de fortalecimento da empresa brasileira e o estabelecimento de condições de isonomia competitiva com seus concorrentes, como pré-requisito à sua inserção mais ampla no comércio internacional.

Inovação Tecnológica

O aumento da produtividade e da eficiência é o principal motor do desenvolvimento econômico no longo prazo. E, atualmente, não há dúvida para os estudiosos do desenvolvimento econômico de que as duas principais causas do aumento da produtividade e da eficiência são a qualificação da mão-de-obra e a inovação tecnológica. A primeira decorre, sobretudo, dos investimentos em educação; e a segunda, dos progressos da ciência e da tecnologia. Destinar recursos à formação e ao treinamento da mão-de-obra e ao processo de geração e difusão de novas tecnologias é, portanto, plantar as sementes do crescimento industrial futuro.

Uma política de inovação tecnológica, mais do que qualquer outra, requer um foco. Os recursos que o país tem para investir em ciência e tecnologia são relativamente escassos e o tempo de que dispõe para a colheita de resultados é curto. Por isso, é preciso selecionar as áreas em que a relação custo/benefício do investimento em inovação tecnológica é mais favorável e em que os resultados podem ser alcançados com maior rapidez. Não há por quê duvidar da capacidade brasileira de desenvolver novas tecnologias ou de adaptar tecnologias às suas necessidades específicas, desde que haja vontade política e se estabeleça um foco para a ação conjunta do Estado, das empresas e dos especialistas em ciência e tecnologia. Quatro exemplos de sucesso podem ser oferecidos: 1) a EMBRAPA, maior e mais bem sucedida empresa de tecnologia agropecuária aplicada às condições tropicais em todo o mundo; 2) a exploração de petróleo em águas profundas pela Petrobras, resultado da colaboração de técnicos da empresa com especialistas da Universidade; 3) a criação da Embraer e a fabricação de aeronaves com design nacional desenvolvido para atender especificamente às necessidades de um nicho de mercado disponível na aviação comercial do Brasil e de outros países; e 4) o Programa do Pró-álcool, que criou um combustível alternativo, a partir de uma matéria-prima renovável que o país produz em abundância, que se revelou amplamente viável em termos técnicos, embora o programa tenha enfrentado sérios problemas no domínio econômico. O mesmo pode e deve ser feito em novos domínios do conhecimento científico e tecnológico com forte aplicação no campo econômico, como a biotecnologia, a engenharia genética, a informática, a tecnologia da informação (aplicação combinada da informática, das telecomunicações e da criação de conteúdo), o desenvolvimento de novos materiais e a engenharia aeroespacial, dentre outros. Ou, ainda, na solução de problemas mais simples do dia a dia das empresas, sempre com o objetivo de aumentar sua eficiência e produtividade.

Nas últimas décadas, o Brasil foi capaz de criar um grande número de novas capacidades competitivas, incorporando à produção conhecimentos tecnológicos, aproveitando vantagens comparativas, ou simplesmente aumentando a eficiência gerencial de suas empresas. Servem de exemplo a soja, a carne de frango, o suco de laranja, o aço, os calçados, o álcool e a indústria de autopeças. Há, portanto, um longo caminho a percorrer, e muitos ganhos a auferir, da incorporação do conhecimento científico e tecnológico à produção industrial.

O papel do Estado

Foi dito, no início deste texto, que uma política industrial não pode ser fruto da vontade isolada e discricionária de um governo. Não é menos verdade, no entanto, que o Estado, aí considerado o conjunto das instituições públicas, em todas as suas esferas e instâncias, tem um papel fundamental a desempenhar na elaboração, coordenação e implementação de estratégias destinadas a fomentar o desenvolvimento industrial.

A importância do Estado faz-se sentir, inicialmente, no campo da formulação e da execução da política macroeconômica. E o ambiente macroeconômico criado pelo governo FHC tem sido hostil ao desenvolvimento industrial. A sobrevalorização cambial do período 1994-1998, associada à abertura indiscriminada da economia, e as altas taxas de juros que imperam no Brasil, representaram sérios empecilhos ao crescimento da produção industrial nos últimos anos. Portanto, a primeira tarefa do próximo governo consiste em mudar radicalmente o eixo da política econômica, fazendo com que deixe de ser entrave e passe a servir de incentivo ao crescimento industrial. No capítulo deste documento referente à macroeconomia, o PSB já apresentou suas propostas de política econômica que visam a criar um ambiente propício à retomada do desenvolvimento econômico. Sem entrar no detalhe dessas propostas, cabe aqui lembrar que elas se desdobram em quatro elementos: 1) uma reforma tributária que desonere o investimento produtivo e as exportações; 2) a queda gradativa das taxas de juros; 3) a expansão do crédito; e 4) uma política ativa de apoio às exportações e à substituição competitiva das importações.

Cabe ao Estado, também, investir na melhoria da qualidade dos recursos humanos de que dispõe a sociedade. Usar os meios que tem para ampliar e melhorar a prestação de serviços de educação, formação e treinamento profissionais é dever do Estado, e quanto melhor ele desempenhar essa função, maior será sua contribuição para o progresso industrial do país. Da mesma forma, compete ao Estado adotar políticas de incentivo à geração e à difusão de inovações tecnológicas. Isso pode ser feito de várias maneiras. A mais evidente de todas é destinando recursos financeiros às instituições de pesquisa e procurando fortalecê-las do ponto de vista institucional e político. Mas, além disso, é fundamental que o governo desempenhe o papel de promotor e articulador do processo de aproximação e integração da empresa com a Universidade. Ainda existem, no Brasil, fortes resistências a que essa aproximação se realize, baseadas em parte no preconceito e no desconhecimento recíprocos. O governo tem condições privilegiadas, e dispõe dos instrumentos adequados, para fazer com que seja superado o abismo que, no Brasil, ainda separa Empresa e Universidade.

No Rio de Janeiro, o governo do PSB desempenhou essas duas funções de forma extremamente positiva, multiplicando os recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e ampliando substancialmente o atendimento a alunos pela Fundação de Amparo ao Ensino Técnico (FAETEC). Mas, tanto no caso da formação e treinamento da mão-de-obra, quanto no tocante aos investimentos em pesquisa aplicada, os recursos foram liberados em sintonia com as necessidades do desenvolvimento econômico e, em particular, do desenvolvimento industrial do Estado e atendendo às vocações de cada uma de suas regiões. É isso que se precisa fazer em escala nacional: ampliar os recursos destinados à qualificação da mão-de-obra e à pesquisa científica e tecnológica e adequar seu uso às necessidades do desenvolvimento industrial do país. Esta tarefa só pode ser desempenhada pelo Estado, amparado na colaboração do setor privado e da comunidade científica e tecnológica.

É obrigação do Estado, também, oferecer, por meio de sua atuação direta ou indireta, condições de logística e de infra-estrutura que operem de forma adequada e eficiente, para que as empresas do país não fiquem em situação de desvantagem na competição internacional. Nos últimos anos, alguns setores importantes para o apoio logístico às empresas experimentaram melhoria substancial de desempenho, como é o caso do funcionamento dos portos, das telecomunicações e do sistema de transporte aéreo de cargas, no ar e em terra. No entanto, aquilo que ficou sob a responsabilidade direta do Estado, como a conservação e manutenção de boa parte da malha rodoviária do país e a responsabilidade principal pela expansão da oferta de energia, sofreu forte deterioração, por falta de recursos da União e de alguns Estados importantes ou, como no caso da energia, por força de restrições impostas pelos compromissos assumidos com o FMI que ferem a lógica econômica. Há, portanto, absoluta necessidade de que a União recupere sua capacidade de investir em infra-estrutura, o que só ocorrerá com a redução dos encargos da dívida pública que, hoje, consomem a totalidade do considerável superávit primário obtido nas contas do governo e com a revisão de certos aspectos do contrato firmado com o FMI.

São vários os entraves ao desenvolvimento industrial do país cuja remoção depende da ação do Estado: tributos de incidência cumulativa, processos complexos e demorados para o ressarcimento de créditos fiscais relativos às contribuições sociais incidentes ao longo da cadeia, taxas de juros elevadas, infra-estrutura física deteriorada sob muitos aspectos, indicadores sociais precários que afetam a produtividade econômica das empresas, excesso de burocracia nas operações de comércio exterior, dificuldades de acesso e custo dos financiamentos à exportação. Os financiamentos à exportação, se forem bem utilizados, podem se transformar em importante instrumento para melhorar a capacidade competitiva das empresas exportadoras e para ampliar seu número, ainda muito pequeno no Brasil. Dentre as empresas exportadoras, apenas 20% fazem uso das linhas oficiais de financiamento às exportações, em razão das garantias reais exigidas pelos agentes financeiros e da extensa documentação requerida para fazer jus ao crédito.

Aliás, a falta de crédito, em condições adequadas de prazo e de custo, tanto para financiar as operações de exportação, quanto para ampliar a capacidade produtiva, é uma das principais críticas dos empresários à política do governo FHC. Na administração do PSB, os recursos do BNDES serão destinados, prioritariamente, a financiar a modernização e o aumento da eficiência das empresas nacionais, e não para a aquisição de ativos brasileiros por estrangeiros.

Cabe ao governo, também, comandar a política de comércio exterior do país. Deve fazê-lo, contudo, em sintonia com os representantes do setor privado que são quem melhor conhece as condições de operação de suas empresas vis á vis suas concorrentes internacionais. Mas nem sempre foi assim. No passado recente, o governo brasileiro assumiu, por vezes, compromissos comerciais que afetavam negativamente importantes setores da indústria do país, sem consulta ou comunicação prévia aos interessados. Num momento em que a situação macroeconômica do país requer que a política comercial constitua um dos principais eixos da política industrial, as negociações internacionais assumem papel preponderante. Cresce, portanto, a necessidade de que, nas mesas de negociação internacional, a representação governamental do Brasil esteja respaldada no conhecimento específico e na experiência das empresas privadas do país, como já fazem outras nações, em especial os Estados Unidos.

A diplomacia brasileira, por sua vez, deve estar orientada para a necessidade de abrir mercados. A mais urgente das tarefas é a de consolidar e ampliar o Mercosul, estendendo-o aos demais países da América do Sul. É preciso, também, explorar a possibilidade de aumentar o comércio com novos protagonistas internacionais como a China, a Rússia, a Índia e a África do Sul, dentre outros. E, frente ao provável fracasso das negociações para a formação da Alça - em face da preponderância do interesse nacional --, o Brasil deve buscar ampliar o comércio bilateral com o México - que deseja diminuir sua dependência excessiva em relação aos Estados Unidos - e com o Canadá.

É preciso, também, que o governo cumpra papel mais ativo em matéria de captação de investimentos externos. Nos últimos nove anos, o ingresso de capital de risco estrangeiro contribuiu decisivamente para financiar o déficit em transações correntes do país. No início, uma parcela expressiva desses investimentos diretos estava associada ao processo de privatizações. Tratava-se de adquirir ativos brasileiros, na sua grande maioria relacionados com a prestação de serviços públicos. Desta forma, esse capital de risco (assim mesmo, entre aspas, porque, na maioria dos casos, o risco era mínimo ou praticamente nulo) em nada contribuiu para expandir a produção industrial do país ou ampliar o volume de suas exportações. Ao contrário, em muitos casos a privatização de serviços públicos gerou uma onda de importações, seja pela introdução, a partir do exterior, de tecnologias que poderiam ser desenvolvidas no Brasil, seja pelo simples deslocamento de produtores nacionais. Mais tarde, começou a predominar o ingresso de capital destinado a modernizar ou ampliar a produção nas diversas áreas da atividade econômica. A motivação e a expectativa desses novos capitais era a de participar de um grande mercado interno em franca expansão e de poder usar o Brasil como plataforma exportadora num contexto de ampliação do Mercosul e da então possível implementação da Alca. Essas expectativas, no entanto, acham-se, hoje, em grande parte frustradas, e os primeiros sinais de redução significativa dos investimentos externos já começam a se fazer sentir. Essa tendência, caso venha a se confirmar, é preocupante, pois significa que o país enfrentará, no futuro breve, enormes dificuldades para financiar seu déficit em transações correntes.

É imperioso, pois, que o governo tenha uma política ativa de captação de investimentos estrangeiros. Nosso governo terá. Essa política, porém, precisa obedecer a alguns princípios. Assim, daremos preferência ao capital que atenda ao maior número possível dos seguintes requisitos:

Associação com o capital nacional;

Aporte de novas tecnologias, processos ou de reconhecida maior competência na gestão empresarial;

Compromisso de exportar;

Capacidade de substituir importações de forma competitiva.

A maior contribuição que o Estado, contudo, pode dar ao desenvolvimento industrial vem de sua capacidade de agir como coordenador, animador, articulador e catalisador de ações voltadas para o incentivo ao desenvolvimento industrial do país. Atualmente, no entanto, as tarefas de concepção, coordenação e execução do que se poderia chamar de política industrial do país acham-se distribuídas por diversos Ministérios e Agências governamentais, resultando em perda de foco e em desperdício de meios e recursos. Há, pois, a necessidade de melhor definição de responsabilidades e competências e de interação institucional no âmbito do próprio governo.

Por outro lado, o país carece de maior integração de esforços entre o Estado e o setor privado. Falta, entre outros elementos, a definição, por parte do Estado, de uma estratégia de desenvolvimento industrial que especifique, com clareza, quais seus planos e projetos e que iniciativas espera, em contrapartida, do setor privado.

É preciso, igualmente, que o empresariado possa identificar facilmente, no governo, quem é seu principal interlocutor e a que instâncias deve recorrer na busca de solução para seus problemas.

Em razão dessas deficiências, o PSB criará, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fóruns de Competência Setorial, com a participação de membros do governo, representantes do empresariado e dos trabalhadores e especialistas setoriais, com amplos poderes para avaliar as questões de interesse de setores estratégicos da produção industrial e propor soluções. Cada um desses Fóruns terá como Secretário-Executivo um membro do governo que desempenhará as funções de Gerente Setorial, com responsabilidade definida, meios à sua disposição e metas a serem cumpridas. Essa estrutura organizacional aumentará a eficiência interna do governo e lhe dará melhores condições de interagir com a iniciativa privada.

Essas são as propostas que o PSB oferece à sociedade brasileira para a promoção do desenvolvimento industrial. A partir delas será possível elaborar, em conjunto com os demais atores econômicos e sociais, um plano de ação capaz de unir os esforços do governo, das empresas, da comunidade científica e tecnológica e da sociedade em geral, em prol da inserção competitiva e soberana da indústria brasileira num mundo cada vez mais globalizado.

Política agropecuária, desenvolvimento rural agroecológico, reforma agrária e promoção do agro-negócio brasileiro.

APRESENTAÇÃO

O mundo rural brasileiro, pela escala e magnitude, apresenta uma grande diversidade regional de sistemas de uso e manejo, de configurações e de entendimento. Dentro dele devem ser destacadas, pelo menos, quatro grandes realidades, que são:

1) A população sem terra ou com terra insuficiente;
2) A agricultura familiar;
3) O agronegócio; e,
4) O latifúndio.

De maneira sintética, o conjunto dos atores, em suas áreas de intervenção, devem cumprir algumas funções essenciais para o País:

a) Reter mão-de-obra e reabsorver parte da que foi expulsa, com alteração da estrutura agrária e a democratização da propriedade;
b) Produzir alimentos baratos e matérias-primas com eficiência e sustentabilidade
c) Gerar as condições de competitividade das cadeias produtivas; e,
d) Constituir uma matriz tecnológica viável econômica, social e agroecológica.

Nesse contexto, o programa de governo do PSB organiza as propostas para o mundo rural objetivando apoiar todos os atores intervenientes no processo produtivo, visando ao atingimento de metas diferenciadas em cada um dos seus principais segmentos; o que pressupõe, e exige, estratégias múltiplas para dar conta de todas as demandas.

INTRODUÇÃO

Uma análise rápida da situação atual da agricultura brasileira, somente confirma o quão desigual é o País em que vivemos.

Trata-se de uma das economias agrícolas de maior potencial de produção e produtividade do planeta, capaz de converter-se, em pouco tempo, na mais bem sucedida experiência de reestruturação de uma nação a partir de sua matriz agrícola.

Por outro lado, convive-se com um dos modelos mais injustos de distribuição da renda no campo, com um incompreensível fosso, separando a chamada agricultura empresarial, do enorme contingente de médios e pequenos produtores e trabalhadores rurais, que, abrigados sob a denominação genérica de agricultura familiar, não raro sofrem os efeitos da falta de uma política pública absolutamente focada, que realmente trate desigualmente os desiguais.

Do modelo existente emergem dados desconcertantes, capazes de enaltecer os eldorados das novas fronteiras agrícolas, ao mesmo tempo em que constatam a expulsão acelerada de levas de produtores, que mesmo possuidores da terra não conseguem viabilizá-la como meio de produção e sustento de suas famílias.

Adicione-se a isso, o clamor por assentamento de milhões de trabalhadores rurais sem terra, exigindo que se defina e aplique uma verdadeira reforma agrária que em tempo hábil distribua terras em qualidade e quantidade suficiente e garanta condições produtivas que dêem sustentabilidade a estes novos agricultores familiares.

A agricultura, além de ser a atividade mais tradicional do País, possui papel de destaque na geração de empregos, ocupando 26,6% da População Economicamente Ativa e participando com 41,15% das exportações brasileiras, responsáveis, em 2001, por um saldo positivo de US$ 19 bilhões na balança comercial do agronegócio. Dados oficiais apontam para uma safra de 100 milhões de toneladas de grãos em 2002.

O meio rural brasileiro capaz de produzir tais resultados está composto por cerca de 3,7 milhões de pequenos agricultores, com exploração preponderantemente familiar, e 550 mil empresários rurais. Estes números mostram que embora destituídos de políticas públicas capazes de lhes dar suporte os agricultores familiares ainda mantém um importante papel no sistema produtivo agropecuário brasileiro.

Ocupando uma área de apenas 30 % da área total dos cultivos e criações, de acordo com o Censo Agropecuário de 1996, do IBGE, a agricultura familiar ainda responde pela grande produção dos itens básicos da alimentação, com destaque para o leite, onde responde por 52% do volume produzido, 67% do feijão, 50 % do milho e 84% da mandioca. No entanto, entre o Censo de 1985 e o momento presente 1,55 milhão de propriedades familiares desapareceram e cerca de 2,3 milhões das que restam apenas mantêm condições mínimas de sobrevivência para as famílias que delas dependem.

Esta situação de profunda crise da agricultura familiar não é um dado inelutável da realidade, mas o produto de políticas públicas mal orientadas que uma vez corrigidas permitirão recuperar esta categoria econômica e social. Como será observado mais adiante, há espaço no Brasil para uma numerosa e dinâmica agricultura familiar dependendo apenas de políticas corretas para lhe dar o impulso inicial.

Apesar dos números que apresenta, a agricultura brasileira carece de políticas públicas definidoras de estratégia para as ações a serem empreendidas pelos vários agentes que o compõem. Com isso, o governo FHC tornou-se refém dos movimentos lobistas dos grupos de interesse e não conseguiu implementar uma proposta global de atuação.

De forma estrita, os primeiros movimentos do Plano Real penalizaram do modo significativo a agropecuária brasileira, afetando tanto os grandes quanto os pequenos produtores. Além de ser implantado no momento da safra, surpreendendo o setor num ambiente de preços deprimidos, o Governo estabeleceu preços mínimos aviltados e fixou uma taxa de câmbio que tornou gravosa a exportação, favoreceu e estimulou a importação de muitos produtos básicos, atingindo fortemente a todos os produtores rurais, mas, particularmente os pequenos, que não tiveram como se defender.

Apesar das muitas dificuldades tanto agricultores familiares como os empresariais obtiveram nítidos avanços na produtividade das principais lavouras, com taxas de rendimento anuais de 5,8% ao ano para os primeiros e 3,3% para os últimos durante a década de 90. Entretanto, o futuro da agricultura brasileira, a última fronteira agrícola significativa ainda não ocupada no mundo, depende de uma política consistente que permita uma inflexão no rumo da sustentatibilidade ambiental tanto econômica quanto social.

DIRETRIZES PARA O AGRONEGÓCIO E SUAS INTERAÇÕES

Na gestão do Presidente Garotinho, em conjunto com as ações para a Reforma Agrária, serão implementadas políticas positivas de valorização e fortalecimento das pequenas propriedades e da agricultura familiar, através de projetos que gerem oportunidades de renda e de sustentabilidade econômica e ecológica das unidades produtivas.

Embora o objeto principal da ação de Governo seja voltado para o segmento dos pequenos agricultores e agricultores familiares, reconhece-se que o espectro geral é amplo e há que se ter propostas que falem ao conjunto do setor agropecuário nacional.

Há um segmento de produtores empresariais, que exploram eficientemente grandes propriedades, voltadas principalmente ao cultivo de grãos e à criação de animais, localizadas preponderantemente na região Centro-Oeste (com destaque para Mato Grosso) e nas demais fronteiras agrícolas, que dispensam a ação de governo de forma direta, e que em princípio só requerem a intermediação e o apoio deste no fomento às propostas de solução de logística de escoamento, com interligação das modais dos sistemas viário terrestre e fluvial, e a intervenção dos organismos oficiais de política externa na abertura e consolidação de mercados, principalmente na luta contra as barreiras alfandegárias e os subsídios dos países desenvolvidos.

A proposta de atuação do Governo nesta área não deve ser excludente, visto que os interesses desse grupo perpassam por todos os outros. Assim, tais ações devem ser empreendidas porque beneficiam ao conjunto do segmento produtivo. Neste caso, a exemplo do que já foi explicitado junto a outros setores, indústria, energia, etc., a ação governamental tratará de gerar efetivamente um conjunto de políticas com foco na modernização das relações de trabalho, preocupação com cadeias de comercialização integradas e outras iniciativas que possam finalmente fazer com que a convivência sinérgica seja a marca da nova gestão.

Mas o Governo do PSB tem seu foco e sua prioridade de atuação claramente definidos. A opção é para o segmento dos pequenos proprietários rurais, aqüicultores, pescadores artesanais e suas formas de associação e de organização.

Neste segmento, além dos vários grupos de agricultores familiares, conforme hoje são classificados, estão englobados todos aqueles que não têm escala empresarial, que dependem da política de crédito rural e de outros mecanismos de apoio oficial, para prover sua sustentabilidade.

Para esses, o Programa apresenta, mais à frente, uma proposta específica, que condiciona a priorização da atuação do Governo e que é compatibilizado com o Plano Nacional para a Reforma Agrária, que também integra esta proposta.

Na linha programática propriamente dita, as ações contemplam vocações relacionadas com agricultura e pecuária, com abastecimento, pesca e aqüicultura, etc. Em coerência com a linha programática, nossa proposta enfatiza o agrupamento de programas em Estruturantes e Setoriais, segundo suas características fundamentais.

PROGRAMAS ESTRUTURANTES:

Programa Nacional de Recuperação da Infraestrutura do Agronegócio - propõe revitalização e recuperação da malha nacional de estradas, que se constituem nos corredores de produção, e que envolve o estímulo para que as áreas próximas às boas estruturas de estradas, inclusive ferrovias, tenham tratamento prioritário, visando a otimizar os investimentos.

Programa Nacional de Eletrificação Rural - prevê a manutenção do modelo de financiamento da Eletrobrás, porém com juros fixos de apenas 2% aa. para a parcela financiável do produtor rural, além de subsidiar, com recursos do tesouro nacional, cerca de 50% do projeto, com 20% de contrapartida dos Estados, cabendo ao produtor apenas 30% do total. O subsídio poderá chegar a 100% para os agricultores da agricultura familiar envolvidos em programas prioritários.

Programa Nacional de Irrigação e Drenagem - projeta mapear as áreas objeto de apoio em irrigação e drenagem, tendo como referência de planejamento as microbacias hidrográficas, respeitando o processo de licenciamento ambiental e de outorgas de uso da água, permitindo o completo atendimento das demandas, a partir de diagnósticos estaduais e municipais. Respeitadas estas condicionantes, serão estimulados os pólos de fruteiras irrigadas que tenham como foco principal os mini e pequenos produtores, com exploração preponderantemente familiar.

Projeto de Defesa Sanitária (animal/vegetal) - pressupõe a evolução das condições de controle das principais zoonoses e episotias que vitimam os animais e as plantas, na promoção da sustentabilidade da agropecuária nacional, com a redução de riscos econômicos, para o setor, e do risco à saúde, para a população. Na pesquisa e extensão rural serão priorizados os métodos integrados de controle de pragas e doenças que apontam para a possibilidade de se reduzir em 70% o consumo de agrotóxicos sem redução de produtividade das culturas.

Programa Nacional de incentivos tributários e financeiros - visa a oferecer tratamento diferenciado aos empreendimentos agroindustriais e de infraestrutura prioritária para o agronegócio, que sejam fortemente geradores de postos de trabalho, de forma direta, ou que ofereçam garantia de sustentabilidade econômica para mini e pequenos produtores, com exploração preponderantemente familiar, a eles vinculados por sistema de integração.

Saúde

APRESENTAÇÃO:
Este documento deve ser considerado como uma proposta inicial de programa de governo para o setor saúde, aberto a contribuições e ao debate no curso do processo eleitoral, consoante a prática democrática do Partido Socialista Brasileiro - PSB.
Sua confecção obedeceu a lógica de abordagem dos principais eixos estruturantes comuns à saúde da coletividade, reservando a um segundo momento o aprofundamento dos diferentes subprogramas que compõem o setor, bem como o estabelecimento de planos de metas para o alcance de impactos desejados à saúde da população.
Radicaliza o compromisso da Candidatura Socialista com o Sistema Único de Saúde universal, equânime, descentralizado, capaz de cuidar do cotidiano do cidadão e da coletividade.
Entende a saúde como produto da qualidade de vida de um povo e portanto compromete-se a priorizá-la no conjunto de ações intersetoriais indispensáveis a prover o bem-estar da população.
Reconhece a necessidade de contar com os serviços complementares de saúde, mas compromete-se, acima de tudo, a expandir, fortalecer e qualificar o sistema público, cuidando de distribuí-lo de forma a reduzir a desigualdade de sua oferta e garantindo a inclusão de todos os seguimentos da população.
Submete-se ao controle da sociedade e compromete-se a honrar o pacto federativo entre o Ministério da Saúde, os governos estaduais e as prefeituras municipais na gestão do sistema.
O Governo do PSB priorizará todas as ações relacionadas com a medicina preventiva, como os programas de vacinação da população, programas de controle de vetores responsáveis pela transmissão de doenças como a febre amarela, dengue, malária, etc. Esta parte do programa encontra-se em fase de elaboração e será divulgada brevemente.
Compromete-se, finalmente, a zelar permanentemente pelo SUS como patrimônio social do povo brasileiro, conquistado na Carta Constitucional de 1988.

Introdução:

A Política de Saúde do governo socialista do PSB tem a defesa da vida e da dignidade como seu compromisso primeiro. Assume a responsabilidade de promover de forma equânime a saúde para todos os brasileiros, afinal cumprindo de forma rigorosa o que a Constituição Brasileira define:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Art. 196).

A situação de saúde que herdamos demonstra, através das perversas desigualdades, o real desafio que precisa se enfrentado: superar a iníqua distribuição da saúde no solo brasileiro. Fazer valer o texto constitucional (i) ao romper com práticas de saúde que variam em função do poder econômico e político do cidadão, medicina pobre para gente pobre, (ii) ao afirmar, através das ações concretas da Política de Saúde, que há apenas uma Humanidade e não uma pluralidade de humanidades, e (iii) ao intervir na realidade através de ações que promovam o acesso universal e a qualidade da atenção à saúde.

Nesta direção, assume como objetivo de governo diminuir as desigualdades em saúde relacionadas à iníqua distribuição (i) do acesso aos serviços de saúde e (ii) do padrão de qualidade das ações de saúde, tanto em sua dimensão de incorporação tecnológica quanto de melhor acolhimento a todos os cidadãos, criando mecanismos mais humanos e éticos de atenção aos pacientes que acorrem aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS.

A estratégia da Política de Saúde do Governo Anthony Garotinho é radicalizar a implantação de um sistema baseado na universalização do direito à atenção à saúde e na distribuição equânime dos serviços de saúde para a sociedade brasileira, transpondo o texto constitucional para a vida cotidiana dos cidadãos.

a) A CONJUNTURA DA SAÚDE NO BRASIL

A saúde é produto do padrão de qualidade de vida da população. Políticas econômicas, de emprego, de alimentação, de habitação, de educação, entre outras, exercem influência sobre a qualidade de vida e saúde da população brasileira. A extensão territorial, o contingente populacional, cerca de 160 milhões de habitantes, e, as desigualdades regionais, os moradores do Sudeste tem duas vezes a renda dos do Nordeste, são fatores importantes que conjugados às políticas setoriais contribuem para a determinação das condições de vida e saúde da população.

A tradição histórica desde o Brasil colônia configurou um País que entra no terceiro milênio com um perfil de Estado dominado por uma elite patrimonialista, conservadora, com indicadores de exclusão social profunda a requerer urgentes medidas de enfrentamento e reversão deste cenário. A política sócio-econômica implementada na última década, pelo governo FHC, fortaleceu a característica acima descrita.

Indicadores da Exclusão
A renda per capita cresceu na década de 90 e segundo dados do IBGE/IPEA, no ano 2000 era de 3.600 dólares, próxima da média mundial, porém a concentração da renda faz com que 34% dos brasileiros vivam abaixo da linha de pobreza. Os 20% da população de mais alta renda absorvem cerca de 70% desta.

Em situação de pobreza semelhante a do Brasil encontramos o Panamá, Botswana, República Dominicana e Guiné, em que pese os demais países terem rendas per capita menores, o que nos leva a concluir que nosso País é o mais rico entre os países com maior número de pessoas pobres.

Nos últimos dois anos a renda per capita no Brasil vem sofrendo queda associada ao fraco desempenho da economia como um todo. Desde o início desta década a capacidade de compra do trabalhador brasileiro vem diminuindo. Segundo Dedecca (2000), do Centro de Estudos do Trabalho da UNICAMP, ocorreu uma redução substantiva nos níveis de rendimento de toda a população. As exceções foram os 05% mais ricos e do sexo masculino que tiveram um ganho de 1,3%. O país tem a 23ª maior taxa de desemprego do mundo, em números absolutos só perde para a Índia.

A taxa de desemprego evoluiu de 2,2% nos anos 80 para 15% da população economicamente ativa em 2000. Taxas maiores só foram registradas pela Argentina (15,1%), ou países arrasados por guerras e miséria como o Zimbabwe (46,5%) e Botswana (39,3%). O Brasil tem a quinta maior população do mundo e o segundo maior contingente de desempregados.

A dissociação entre políticas econômicas e políticas sociais em nosso País tem contribuído para agravar a desigualdade e a exclusão social. A Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde - SUS - define que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.

A transição demográfica, vivida pelo País a partir dos anos 90, o coloca, segundo os demógrafos, no terceiro estágio, caracterizado por baixas taxas de crescimento populacional, determinadas pela queda das taxas de fecundidade, em que pese variações entre as regiões brasileiras. Conforme demonstra a tabela abaixo, a população brasileira alcança taxas de urbanização que variam de 62,4% a 89,3%, o que equivale reconhecer a crescente urbanização de nossa população, influindo no perfil de saúde.

Ministério da Saúde: gasto total, per capita e proporção do PIB, 1993/99

ANO	R$ MILHÕES CORRENTES	R$ MILHÕES ⁽¹⁾ CONSTANTES DEZ/98	ÍNDICES	PER CAPITA R$ DE DEZ/98	% PIB
1993	297	12.822	100	85,0	2,11
1994	7.498	13.021	102	85,2	2,15
1995	14.937	18.614	145	120,1	2,31
1996	14.376	16.154	126	102,8	1,85
1997	18.569	19.394	151	121,8	2,14
1998⁽²⁾	17.541	17.665	138	109,5	1,94
1999	20.334	18.375	143	113,8	2,06
^{(1) Valores de flacionados mês a mês pelo IGP/DI da FGV.}
^{(2) Não incluído valor de R$1.782 milhão referente à dívida do MS, amortizada diretamente pela Secretaria do Tesouro Nacional.}
Fonte: Siafi/Sidor. Elaboração Ipea / Disoc.

ASPECTOS DEMOGRÁFICOS - INFORMAÇÕES GERAIS – 1996.

Brasil e Grandes Regiões	Projeção pop.Total	Taxa de crescimento anual ⁽¹⁾	Taxa Urbanização ⁽¹⁾	Taxa de Fecundidade total ⁽¹⁾
BRASIL	165.371.493	1,4	78,4	2,33
NORTE	12.342.627	2,4	62,4	3,14
NORDESTE	46.995.094	1,1	65,2	2,59
SUDESTE	70.190.565	1,4	89,3	2,10
SUL	24.546.983	1,2	77,2	2,16
CENTRO-OESTE	11.296.224	2,2	84,4	2,15
Fonte: IBGE/DPE/Departamento de População e Indicadores Sociais. Divisão de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica. Projeto UNFPA/BRASIL (BRA/98/P08) – Sistema Integrado de Projeções e Estimativas Populacionais e Indicadores Sócio-demográficos.(1) Permanecem os dados de 1996.

Candidatos à presidência - Garotinho

Programa de Governo - PSB

Anteprojeto - Políticas setoriais -
Parte II

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Anteprojeto - Políticas setoriais - Parte II

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