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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS : 11a. Conferência Nacional de Saúde 2000.Efetivando o SUS: Acesso,qualidade e Humanização na atenção á saúde com controle social.CNS.Ministério da Saúde, Brasília. Abrasco 2000 Ciência & Saúde Coletiva- vol.5 -nº1 Abrasco 2001 Ciência e Saúde Coletiva -vol. 6 -nº 2 Abres. 1999. Anais do V Encontro Nacional de Economia da Saúde. Ed. Abres, Salvador/BA. Amaral R. 2001. Contribuições para um programa de governo dos socialistas. Ed. Panorama, Niterói/RJ. Castelar R M & Mordelet P & Grabois V. 1995. Gestão Hospitalar: Um desafio para o hospital brasileiro. Ed. Éditions ENSP, França. Conselho Nacional de Saúde. 2002. Princípios e Diretrizes para NOB/RH-SUS, Brasília (Mimeo). Machado M H (coord)1997.Os médicos no Brasil: um retrato da realidade.Ed. FIOCRUZ, Rio de Janeiro. Mello J M H P & Gotlleb SLD 2000. As condições de Saúde no Brasil. Ed.FIOCRUZ,Rio de Janeiro. 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A Ciência e a Tecnologia são poderosos instrumentos de desenvolvimento social e de progresso da civilização. Nos últimos 50 anos seus avanços e descobertas superam todo o saber acumulado pela humanidade em sua história. Diferentemente do passado, pode-se afirmar que, na atualidade, os países se dividem entre aqueles que detêm e aqueles que não detêm conhecimento técnico-científico. Os primeiros ampliaram a capacidade de decidir sobre seu destino e o da humanidade; os segundos são meras colônias e provedores de mercados compradores. Isso se deve ao fato de que o conhecimento cientifico e técnico está contido em todo e qualquer bem produzido pela humanidade e que esse conhecimento muda e se inova com velocidade crescente condenando à rápida obsolescência aqueles bens e produtos que não conseguem acompanhar os progressos e as inovações determinadas pela atividade intensa de pesquisa e de formação de recursos humanos. O domínio de certas tecnologias, como, por exemplo, a biotecnologia moderna, com ênfase na genética, a tecnologia eletrônica e de telecomunicações, a de novos materiais, a farmacêutica, a espacial, etc.,é essencial para nosso País. A nação não pode ficar à mercê do fornecimento externo de tecnologias essenciais à sua sobrevivência. É imprescindível realizar esforços para criar alternativas tecnológicas ede pesquisa que priorize o País que queremos. O Brasil, em nichos como institutos universitários e de empresas estatais, possui um complexo cientifico e tecnológico já desenvolvido, porém ainda de escala reduzida para atender plenamente às nossas necessidades, sobretudo para atender ao Projeto de um País soberano e justo.Esse complexo está principalmente nas universidades públicas e em centros de pesquisas públicos. Esse complexo científico brasileiro foi, em sua quase totalidade, criado à margem do sistema produtivo, que por sua vez priorizou a importação de capitais e de tecnologias para fazer face ao processo de industrialização acelerado, ocorrido a partir principalmente dos anos 50. De modo geral, em toda a nossa experiência desenvolvimentista nenhum esforço consistente foi feito no sentido de integrar o complexo científico e tecnológico brasileiro às necessidades do processo de industrialização. Dadas as características dessa fase de desnacionalização, com a abertura desordenada, a importação de tecnologia, quase sempre defasada em face do chamado primeiro mundo, praticamente decuplicou duplicou no governo FHC. Hácerca de 10 anos o Brasil remetia algo em torno de US$300 milhões a título de importação de tecnologia; hoje, essa despesa já representa cerca de US$2,5 a 3 bilhões, sem que necessariamente esse aumento extraordinário se devesse às demandas de nosso desenvolvimento. Ao contrário, enfatize-se, essa despesa cresceu assim assustadoramente --em período de recessão-- desta forma aumentando o desemprego de engenheiros e técnicos brasileiros, fechando nossas empresas ouentregando-as ao controle externo, por fim favorecendo a exportação denossos empregos para os países ricos. Parte dessas tecnologias importadas poderia ser obtida internamente com geração de atividade econômica para as empresas locais e com aproveitamento da capacidade instalada. No setor elétrico, por exemplo, os grupos estrangeiros adquiriram nossas companhias geradoras e distribuidoras e estão abandonando a hidroeletricidade, na qual além dos recursos naturais, temos competência tecnológica das mais avançadas em todo o mundo. Diversos setores industriais foram desnacionalizados, vítimas das taxas de juros exorbitantes e da ausência de política industrial ou de compras pelo setor público que estimulassem a empresa nacional. O setor de informática e eletrônica, que contou nas décadas de 1970 e 1980 com uma política própria, propiciando a implantação de uma importante indústria montadora de bens finais do chamado complexo eletrônica-informática, automação industrial,telecomunicações e eletrônica de consumo, foi sucateado nos últimos anos. Dois anos depois de esfacelada a Telebrás, já quase não existem empresas nacionais produtoras de equipamentos de telecomunicações com tecnologia própria, gerando significativo desequilíbrio da balança comercial. No setor metal-mecânico, historicamente dominado por empresas estrangeiras, as poucas empresas brasileiras exemplares deixaram de ser nacionais, como a Metal-Leve e a Eletrometal. Nenhum país que pretenda libertar-se de sua condição periférica e desenvolver-se de modo soberano poderá relegar a segundo plano o domínio do conhecimento cientifico e tecnológico como instrumento de decisão estratégica relativamente ao rumo que deve tomar para alcançar o desenvolvimento pleno. É por tudo isso que, pela primeira vez, se propõe um Programa de C&T cujas diretrizes se subordinam ao Projeto Nacional para o País. Este documento preliminar apresenta uma proposta de diretrizes para uma nova política de C&T voltada para o desenvolvimento soberano do País. Esta política é baseada em algumas premissas. A primeira premissa é o fato de que no mundo atual C&T são fatores determinantes do desenvolvimento econômico e do bem-estar social das nações. No futuro, este setor será mais importante ainda na distinção do papel das nações, pois terá crescente influência nas condições de competição no mercado internacional e nos mecanismos internos de formação de renda e de desenvolvimento econômico e social. A segunda premissa é que o desenvolvimento científico e tecnológico não pode ser privilégio dos países centrais, que já têm tradição secular em pesquisa e contam com mecanismos de incorporação de seus resultados pelo sistema produtivo. Nos países que conseguiram romper a barreira do subdesenvolvimento, a criação de um sistema de C&T articulado com o sistema produtivo revelou-se fundamental. Estamos convencidos de que somente investindo pesadamente em educação, saneamento, saúde, C&T e agropecuária, conseguiremos reverter os atuais índices de analfabetismo e de mortalidade infantil, possibilitando redefinir a inserção do povo brasileiro na divisão internacional do trabalho e colocar como prioridade a substituição de importação de tecnologia e a realização, no maior grau possível, do esforço de P&D no interior de nossa sociedade. A terceira premissa é que o desenvolvimento científico e tecnológico de cada país depende diretamente de políticas, atitudes e ações de seus governos que exigem determinação, continuidade e investimentos regulares. Em países sem tradição neste setor, com grandes limitações de recursos e enormes necessidades de curto prazo, é necessário desenvolver ao mesmo tempo sistemas universitários e de pesquisa básica de qualidade, e também implantar políticas e ações assentadas em atitudes inovadoras que levem seu complexo científico-tecnológico a contribuir de forma marcante para que a sociedade usufrua os benefícios oriundos do conhecimento. A quarta premissa é que a atividade científica e tecnológica dos institutos públicos deve interagir com o setor produtivo (industrial) visando ao desenvolvimento econômico e social, sem jamais esquecer que áreas em que a carência em C&T responde pelo peso que se tem dado à indústria nos dois últimos séculos. Assim, cumpre desenvolver C&T (e exportá-las) nas áreas sociais. Esta proposta de programa leva em conta que a produção científica e tecnológica do País, além de significar avanços sobre o conhecimento nos mais variados campos do saber, deverá se voltar também para dar suporte ao desenvolvimento tecnológico da empresa local, sobretudo às pequenas e médias, às políticas públicas estratégicas como as dee às políticas sociais, como as de saúde, educação, segurança pública, entre outras. Portanto, o Programa tem caráter matricial, ou seja, as políticas setoriais demandarão conhecimento e técnicas do sistema científico e tecnológico nacional e dele receberão o suporte científico e tecnológico adequado à sua melhor implementação, contribuindo para a eficácia dos governos. Este programa decorre da experiência da política de Ciência e Tecnologia levada a cabo pela administração de Anthony Garotinho no Estado do Rio de Janeiro. Essa experiência demonstrou ser possível combinar as políticas estratégicas e estruturantes com as políticas mais emergenciais, como as de combate à fome. O Governo do Estado do Rio de Janeiro investiu em C&T cerca de 240 milhões de reais em 3 anos e 3 meses, o que o colocou no topo dos investimentos per capita com recursos próprios do orçamento do Estado. Há um reconhecimento generalizado na comunidade científico-tecnológica do Rio de que nestes últimos três anos a FAPERJ viveu os seus melhores momentos. Os compromissos firmados por Anthony Garotinho, então candidato a Governador, foram todos honrados. E é essa credencial que faz deste Programa um compromisso de Governo. II. O Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia Em país com as características do Brasil, que conta com significativo parque científico e tecnológico, é fundamental que haja um sistema altamente articulado que propicie o efetivo aproveitamento dos recursos humanos. Éimportante ressaltar que o sistema brasileiro de C&T foi formado sem uma articulação com políticas setoriais definidas e concentra sua atividade principalmente nas universidades públicas. Apesar deste fato, alguns resultados expressivos da ciência e da tecnologia desenvolvidos no Brasil merecem destaque. Do ponto de vista da ciência básica é marcante a participação brasileira em áreas como a Matemática, a Física e as Ciências Biomédicas, entre outras. Pesquisas importantes, como, por exemplo, as relacionadas com doenças parasitárias realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz e outras instituições, são amplamente reconhecidas internacionalmente. Do ponto de vista da ciência aplicada e da tecnologia merecem destaque áreas como: a) a pesquisa e produção de petróleo em águas profundas, b) a produção de soja em larga escala no Cerrado brasileiro, c) a construção de hidrelétricas baseada no emprego de engenharia civil pesada, d) o Programa do Álcool, e) o desenvolvimento nacional dos setores de siderurgia e informática, f) a implantação de uma indústria nacional aeronáutica e aero-espacial. Com o objetivo de consolidar o parque científico brasileiro e sobretudo inseri-lo no processo de desenvolvimento do País, é fundamental que se estruture um sólido Sistema Nacional de C&T. Este deve ter como elemento central o Ministério de Ciência e Tecnologia-MCT e contar com a efetiva participação de estruturas estaduais constituídas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Ciência e Tecnologia e pelas Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados e dos Municípios. O MCT foi criado pelo Decreto No 91.146 de 15/03/1985 com sua área de atuação regulamentada pelo Decreto No 3568 de 17/08/2000 que estabeleceu as seguintes áreas de competência: III. Política Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica;
Para a efetiva implementação de uma política de C&T, o MCT conta com duas instituições vinculadas: a FINEP, como Empresa Pública, e o CNPq, como Fundação. A primeira deve ter como missão principal o apoio ao desenvolvimento tecnológico, com ênfase na interação entre o setor científico/tecnológico e o setor produtivo. O CNPq deve ter como missão fundamental o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e a formação de recursos humanos qualificados nas diversas áreas do conhecimento. No final de 2001 o MCT criou outra entidade a ele vinculada --o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)--, uma organização social financiada através de contratos de gestão com a FINEP e o próprio Ministério. O CGEE tem como finalidades a gestão de programas do MCT no que diz respeito àprospecção e identificação de prioridades, à promoção da articulação entre os atores e entre políticas, e ao acompanhamento e avaliação de políticas e programas, devendo operar de forma integrada com as agências e secretarias do MCT e com os Comitês Gestores dos fundos setoriais. Por outro lado, vários Ministérios contam com instituições que atuam como financiadores e/ou executores na área de C&T. Podemos citar como exemplos a CAPES, a EMBRAPA, a FIOCRUZ, o INMETRO, o CENPES, etc. Acresce, ainda, que vários Estados contam com Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia e com Fundações de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico que vêm desenvolvendo intenso trabalho no sentido de dinamizar a atividade de C&T no nível estadual, muitas vezes estimulando pesquisas em área de interesse para os respectivos estados. Por outro lado, órgãos de política industrial, como por exemplo BNDES, SUDENE, SUDAM e BNB, não têm qualquer participação na política de C&T. É fundamental que o MCT crie mecanismos eficientes de integração das atividades desenvolvidas por todos os componentes do Sistema de C&T. IV. O Orçamento de Ciência e Tecnologia. O orçamento para o setor de C&T deve ser entendido como o somatório do que é aplicado pelo MCT e suas entidades, outros órgãos do governo bem como o que vem sendo aplicado pelos Estados e Municípios. No momento não dispomos de dados confiáveis sobre os valores investidos por todo o sistema. No que se refere ao orçamento federal, temos verificado oscilações ao longo dos anos, gerando um clima de instabilidade para o setor. Investimentos significativos foram feitos na década de setenta. Se, nos anos 90 a oscilação foi menor, os valores foram muito abaixo do que seria necessário para acelerar o desenvolvimento. Como conseqüência, vários programas lançados ao longo dos últimos trinta anos, a grande maioria com apoio da comunidade científica, não tiveram a continuidade desejável. Entre esses podemos destacar o apoio institucional com recursos do Tesouro, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT e o apoio institucional via empréstimo do BID, ambos gerenciados pela FINEP, que permitiram melhorar ade várias instituições científicas e tecnológicas. Outros programas,como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-PADCT, com recursos do Banco Mundial e o Programa de Núcleos de Excelência-PRONEX, com recursos do Tesouro, não apresentam o desempenho esperado em face de descontinuidade na liberação de recursos. Mesmo o mais recente programa, conhecido como Institutos do Millenium, já está frustrando a comunidade científica em face da não liberação dos recursos aprovados no cronograma previamente definido. Nos últimos dois anos assistimos a uma certa recomposição do orçamento para C&T graças à criação de uma série de Fundos Setoriais cujos recursos não são do Tesouro e que poderão permitir, se administrados de forma coerente e coordenada, um avanço significativo na atividade de C&T nos próximos anos (Tabelas I e II). No entanto, estes valores ainda são baixos para um país que deseja se inserir no mundo desenvolvido. Os dados mais recentes indicam que o Brasil está aplicando apenas cerca de 1,4 % do PIB no setor de C&T. Cabe ressaltar que este valor é bem maior em outros países, sendo de 3,7 % na Suécia, 3,1 % no Japão, 2,7 % nos Estados Unidos da América e 2,5 % na Coréia do Sul. É fundamental que dobremos os investimentos diretos, sobretudo aqueles destinados ao CNPq e ao FNDCT, em um período de quatro anos. Apesar da inegável importância dos fundos setoriais, cabe ressaltar que a comunidade científica brasileira já detectou diversos problemas com o seu sistema de financiamento em sua formatação atual, como: (a) cada fundo tem sua gestão e suas aplicações definidas por um comitê gestor, cujos membros são escolhidos pelo Governo e pelas agências reguladoras do setor correspondente. Na prática, o próprio MCT não tem o controle dos fundos setoriais, dificultando a utilização dos recursos para um programa integrado de C&T; (b) os fundos não estão contemplando a pesquisa básica nem importantes setores do conhecimento; (c) na prática, estamos assistindo à utilização de recursos dos fundos não para financiar novos investimentos, mas simplesmente para suprir a não alocação de recursos orçamentários do MCT e do MEC para o fomento a outros programas como o PADCT, manutenção da infra-estrutura física das universidades, etc. Por isso, o governo do PSB discutirá com a comunidade científica novos mecanismos de formatação para os fundos setoriais e enviará ao Congresso Nacional Mensagem propondo as necessárias modificações. Por outro lado, deverão ser criados novos fundos que contemplem outras áreas. O Projeto de Lei de Inovação, atualmente em discussão no Congresso Nacional, poderá constituir-se em elemento importante para o incentivo à inovação tecnológica, sobretudo nas empresas. Essa iniciativa flexibiliza as atividades e as relações de trabalho nas instituições científicas e tecnológicas, estabelece um regime de comercialização das inovações geradas e cria mecanismos que favorecem o ambiente de inovação nas empresas e Centros de Pesquisa. A conjuntura nos permite afirmar que o problema de C&T no Brasil nos próximos anos dependerá fundamentalmente de atitudes firmes por parte do MCT no sentido de estabelecer com clareza e determinação uma política de aplicação dos recursos disponíveis em consonância com as necessidades do País, ouvindo sempre os vários setores de C&T atuantes e com uma estreita cooperação com os Sistemas Estaduais de C&T. Apesar de tentativas de integração, via MCT e Fórum de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia, muito pouco se avançou neste sentido. Tabela I. Orçamento previsto para o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (Previsão do MCT para 2001)
Tabela II. Orçamento previsto para o sistema Nacional de Ciência e Tecnologia com novos fundos setoriais em discussão no congresso nacional (estimativas do MCT para 2002)
A dimensão do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia A Tabela III apresenta um resumo do que representa hoje a atividade científica e tecnológica no País. Contamos com cerca de onze mil setecentos e sessenta grupos de pesquisa constituídos por cerca de sessenta e seis mil pesquisadores, dos quais trinta e seis mil com o título de Doutor em Ciências. Estima-se que no Brasil existam cerca de 200 mil pessoas envolvidas em atividades de C&T, o que representaria cerca de 0,13 % da população, índice este muito baixo quando comparado aos de outros países como, por exemplo, o dos Estados Únicos, que é de 0,90 %. De qualquer forma podemos dizer que o Brasil possui um parque científico que coloca o país como o 17º em produção científica, publicando cerca de nove mil quinhentos trabalhos por ano em revistas internacionais indexadas. Mas é preciso dizer que isso representa apenas cerca de 1,1% da contribuição mundial. Estão à nossa frente países como a Coréia do Sul, Suíça, Suécia, Holanda, Austrália, entre outros. Para efeitos comparativos, cabe mencionar que os pesquisadores dos Estados Unidos da América e a da Suécia (cuja população é de apenas 8,8 milhões de habitantes) publicaram em 2002 cerca de duzentos e quarenta e três mil artigos no primeiro país,e cerca de quatorze mil artigos no segundo. No que se refere ao desenvolvimento tecnológico, nossa situação é ainda pior, pois ocupamos hoje a 43a posição em um ranking elaborado pela ONU. Para efeito comparativo, cabe lembrar que países como o Panamá e a Costa Rica ocupam, neste setor, posições melhores que a brasileira neste setor. Este resultado certamente reflete a inexistência de políticas consistentes de apoio à pesquisa tecnológica. É fundamental que se invista na consolidação dos Centros Tecnológicos e que se criem novos centros procurando estimular uma maior integração entre a área acadêmica e o setor empresarial. A participação do Brasil no registro de patentes é pouco significativa. No período 1997-2000, a Coréia do Sul registrou 3.472 patentes nos Estados Unidos enquanto o Brasil registrou apenas 113. Estes dados apontam para a necessidade de serem criados mecanismos que estimulem o desenvolvimento de pesquisa aplicada, de pesquisa tecnológica, de incubadoras de empresas e de parques tecnológicos. A análise dos dados da Tabela III indica a existência de uma grande concentração da atividade científica nas regiões Sudeste e Sul. Esforços devem ser feitos para que esta atividade cresça mais rapidamente nas outras regiões, sobretudo estimulando a pesquisa básica e aplicada, bem como a pesquisa tecnológica, priorizando temas regionais importantes. Neste sentido serão criados mecanismos para (a) o fortalecimento de programas de pós-graduação nas diferentes regiões, (b) definição clara de temas regionais prioritários a serem apoiados com recursos específicos, (c) incentivo a programas de cooperação entre grupos de pesquisa de diferentes regiões e (d) forte articulação entre os órgãos vinculados ao MCT, às Secretarias de Ciência e Tecnologia nos estados e municípios e às Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) estaduais e municipais. O Governo Garotinho desenvolverá e aprofundará a política de vinculação de percentuais significativos dos recursos provenientes dos fundos setoriais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste como elemento importante para a diminuição dos desequilíbrios regionais. Tabela III - Número de grupos, pesquisadores, estudantes, tecnicos, linhas de pesquisa em todas as áreas de conhecimetno.
Programa Nacional de Ciência e Tecnologia Os eixos fundamentais estabelecidos para uma Política Nacional de C&T são os seguintes: 1) Conceber C&T em uma perspectiva matricial, na qual o Ministério de Ciência e Tecnologia-MCT estabelecerá forte interação com todos os demais Ministérios em que a atividade científica e tecnológica seja contemplada. É fundamental colocar o setor de C&T como um dos pilares do novo projeto de desenvolvimento nacional. Esta política, assim como os planos, metas, instrumentos e ações previstos, serão estabelecidos no mais alto nível decisório. Para isto promoveremos a revisão da composição e do papel do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Além dos Ministros responsáveis pelas áreas com grande inserção de C&T, o Conselho deverá ter a participação dos presidentes de importantes órgãos federais e empresas, como BNDES, Petrobrás e representação significativa da comunidade científica, das classes empresariais e dos trabalhadores, atuando através de diversas câmaras setoriais. O Conselho também terá a atribuição de definir a proposta orçamentária de C&T em todos os ministérios, articular a política de C&T com as diversas políticas setoriais, definir a política de planejamento estratégico e gestão dos fundos setoriais e dos recursos das leis de incentivos fiscais do setor de tecnologia, bem como acompanhar e supervisionar a execução dos planos em todos os níveis do Governo Federal; 2) Estabelecer um sólido Sistema Nacional de C&T, integrando o MCT e suas agências (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq e Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP) com as Secretarias Estaduais e Municipais de C&T e as Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais e Municipais visando ao apoio a projetos de interesse regional e local e à melhor distribuição da atividade de C&T em todo o país. É necessário criar mecanismos diferenciados para a atração e fixação, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de novos grupos e pesquisadores, sendo oferecidas condições especiais de apoio para a manutenção dados pesquisadores que nessas regiões mantêm suas atividades; 3) Fortalecer aCientífica e Tecnológica e garantir a formação de recursos humanos altamente qualificados. Apesar do crescimento da ciência brasileira ocorrido nos últimos vinte anos, a taxa de crescimento de nossa comunidade científica é ainda discreta. Estamos formando cerca de 19 mil mestres e 5 mil doutores por ano em todas as áreas. Países como a China e o Japão formam mais de cinco mil doutores por ano apenas nas áreas de Física, Química, Biologia e Engenharias. Conseqüentemente, priorizaremos as ações que visem a ampliar os programas de pós-graduação na área científica e estimular a formação de mestrados e doutorados na área tecnológica. Para tal aumentaremos significativamente o número de bolsas no país e no exterior. Os dados disponíveis indicam que as bolsas oferecidas pelo sistema CNPq/CAPES, bem como das Fundações Estaduais, não têm sido suficientes para atender à demanda qualificada. Atualmente apenas 16 % dos alunos de mestrado e 30 % dos alunos de doutorado são bolsistas. Há cursos de elevado conceito com alunos sem bolsa, o que impede a dedicação integral ao trabalho científico. Este cenário é extremamente preocupante. Por outro lado, o CNPq tem diminuído o número de bolsas de apoio aos pesquisadores, caindo de 8.616 em 1996 para 7.836 em 1999. Esta política tem significado forte desestímulo aos jovens pesquisadores que não conseguem ingressar no sistema de bolsas do CNPq. Os dados disponíveis indicam que na área biomédica os pesquisadores bolsistas mais jovens estão na faixa dos 40 anos de idade o que afeta seriamente a tão desejável participação de jovens pesquisadores no sistema, assegurando assim a renovação permanente das lideranças científicas no país. 4) Fortalecer o papel dos Laboratórios Nacionais vinculados ao MCT como instituições que devem liderar determinadas áreas de investigação no País e atuar isoladamente ou em convênios com universidades, na formação de recursos humanos altamente qualificados; 5) Integrar de forma mais consistente as atividades de C&T coordenadas pelo MCT com aquelas realizadas por outros ministérios, sobretudo com o Ministério da Educação, uma vez que a maior parte da atividade científica brasileira é realizada pelas universidades e instituições públicas; 6) Apoiar intensamente os projetos de inovação tecnológica tendo como preocupação fundamental a transformação da criação científica e da inovação em produtos e processos capazes de promover o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida das populações. Com este objetivo é fundamental (a) o apoio a pesquisas aplicadas e de desenvolvimento tecnológico, (b) a criação de novas incubadoras de empresas e a consolidação das existentes, (c) ampliação dos parques tecnológicos, (d) apoio a pequenas e médias empresas de base tecnológica via auxílios a projetos específicos e empréstimos a juros especiais, (e) criação de redes de pesquisa envolvendo universidades, centros de pesquisa e empresas, visando resolver problemas que representam gargalos em cadeias produtivas importantes e (f) aperfeiçoar os mecanismos e as leis de incentivos fiscais para que as empresas invistam em pesquisa e em desenvolvimento. 7) Intensificar os programas de cooperação internacional visando uma maior inserção do Brasil no contexto mundial de desenvolvimento científico. Criar um programa especial para cooperação com os países ibero-americanos e de língua portuguesa; 8) Incentivar os programas de difusão cultural para a população via Museus, Revistas, Programas de rádio e televisão e estruturar programas permanentes de atualização de professores de Ciências no ensino médio. Formas de Atuação De maneira harmônica, os órgãos do MCT, no governo do PSB, desenvolverão um enérgico esforço de integração com órgãos equivalentes dos estados e municípios no sentido de manter e ampliar programas importantes. Para tal é fundamental que se ampliem, a taxas anuais de cerca de 20 %, os recursos do Tesouro destinados ao CNPq, ao FNDCT e à CAPES. No caso dos programas vinculados ao MCT, já em 2003 o Governo do PSB recuperará os investimentos nos níveis alcançados na década de 70, quando,apenas o FNDCT investiu cerca de US$ 80 milhões por ano para a consolidação da infraestrutura da pós-graduação. A proposta do PSB é chegar em 2003 a um orçamento com recursos do Tesouro, de R$ 830 milhões para o CNPq e o FNDCT, com subseqüentes acréscimos anuais de cerca de 20%.Essa política permitirá, ao longo de quatro anos, a recuperação do nível de investimento já realizado no passado, atualizando-o para a dimensão do parque científico e tecnológico hoje disponível no Brasil. Os seguintes programas serão mantidos ou ampliados: 1) Fortalecer o tradicional Programa de demanda espontânea, única forma de manutenção da atividade de pesquisa básica em todas as áreas do conhecimento. Este tradicional programa, principal responsável pela consolidação da grande maioria dos grupos de pesquisa que atuam no País, teve paralisação no governo FHC; 2) Fortalecimento do Programa de Bolsas em todos os níveis (JovensTalentos, para alunos do ensino médio; Iniciação Científica e Iniciação Tecnológica, para alunos de graduação, reforçando o PIBIC; Mestrado e Doutorado, para alunos de pós-graduação; Pós-doutorado, Produtividade em Pesquisa e em Tecnologia, Pesquisador Visitante, etc, para pós-graduados); 3) Implantação, pelo CNPq, de um Programa de Bolsas de Apoio à Pesquisa, à semelhança dos Programas Cientista do nosso Estado e Jovem Cientista do nosso Estado, implantados com sucesso pela Fundação Carlos Chagas Filho de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) na administração Anthony Garotinho; 4) Implantação, pelas agências federais de apoio à atividade científica e tecnológica, de um Programa de Apoio à Pesquisa desenvolvida pelos alunos de pós-graduação (Taxa de Bancada). 5) Introdução de um Programa de Laboratórios Associados visando a assegurar recursos significativos por vários anos para equipes de pesquisa bem estruturadas, produtivas e atuando nas diversas áreas do conhecimento; 6) Introdução de um programa de Laboratórios Emergentes, visando a assegurar recursos que permitam que novos grupos se estabeleçam; 7) Introdução de um Programa para Projetos Temáticos que permitam a associação de dois a quatro grupos com interesses convergentes em áreas prioritárias previamente definidas; 8) Manutenção e ampliação do Programa de Núcleos de Excelência, visando a associação de um número maior de grupos de pesquisa abordando temas de interesse comum; 9) Manutenção e ampliação do Programa dos Institutos do Millenium, visando à associação de um número maior de grupos de pesquisa abordando temas de interesse estratégico para o desenvolvimento científico e tecnológico; 10) Introdução de um Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico amplo que contemple (a) o apoio a projetos de pesquisa aplicada e de desenvolvimento tecnológico, (b) o incentivo, utilizando todos os mecanismos existentes no sistema às incubadoras de empresa e aos parques tecnológicos, (c) o apoio, mediante contrato de risco, a projetos de base científico-tecnológico desenvolvidos em instituições e empresas; (d) o financiamento, a juros especiais, a empresas que desejem desenvolver projetos de base tecnológica; 11) Implantação de um Programa Permanente visando à obtenção e manutenção de equipamentos especializados e de elevado custo que possam ser utilizados de forma compartilhada nos níveis estadual e nacional. 12) Implantação de um Programa de Extensão Tecnológica que vise estimular a aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos na solução de problemas básicos da população visando a melhoria do nível de vida, aumento de produtividade e renda; 13) Implantação de um Programa de Apoio a Museus Científicos, Publicações de divulgação científica, programas de rádio e de televisão e outras atividades que visem a divulgar C&T para a população. Áreas Prioritárias Ainda que a definição de áreas prioritárias deva ser objeto de profunda discussão com a efetiva participação da comunidade científica e tecnológica, do setor empresarial e dos trabalhadores, algumas áreas já identificadas devem ser mencionadas: Propostas para a Sociedade do Conhecimento O Brasil na Sociedade do Conhecimento A economia baseada em conhecimento desloca o eixo da riqueza e do desenvolvimento de setores industriais tradicionais - intensivos em mão-de-obra, matéria-prima e/ou capital - para setores cujos produtos, processos e serviços são intensivos em tecnologia e conhecimento. Mesmo na agricultura e na indústria de bens de consumo e de capital, a competição é cada vez mais baseada na capacidade de transformar informação em conhecimento e conhecimento em decisões e ações de negócio. O valor dos produtos e serviços depende cada vez mais do percentual de inovação, tecnologia e inteligência neles incorporados. Tais mudanças têm um profundo impacto na economia do país e na vida de milhões de brasileiros. Podem configurar-se como ameaça, se nos acomodarmos no papel atual de país consumidor de produtos intensivos em conhecimento, ou então, configurar-se como oportunidade para países como o Brasil de romper o oligopólio no domínio da informática na medida emque novos atores explorem os espaços criados e se destaquem no cenário mundial. As conseqüências do que afirmamos acima devem ser medidas. O que estamos afirmando é que as atividades que agregarão mais valor, que gerarão mais emprego e renda para os indivíduos e a sociedade, NÃO serão mais aquelas que caracterizaram a sociedade industrial. Os setores mais dinâmicos da economia são os relacionados com o uso intensivo do conhecimento: telecomunicação, software, indústria cultural, turismo, química, petroquímica, aeroespacial, biotecnologia e agronegócios. Este momento de profundas mudanças no ambiente de negócios, no ambiente social e cultural afeta o setor de Governo, colocando novos desafios e exigências para a administração pública emtodos os níveis: municipal, regional ou federal. Os esforços do Governo Federal nesse campo carecem de iniciativas mais incisivas, deixando a desejar, por exemplo, num aspecto fundamental para o efetivo ingresso do Brasil na Sociedade do Conhecimento: a ampliação do acesso democrático à Internet. Algumas Premissas Ninguém, hoje em dia, ignora a existência da Sociedade do Conhecimento. Não há nem um dia que a imprensa não divulgue alguma grande compra de empresa, algum ataque de um hacker ao simplesmente algum novo produto ou serviço oferecido na Internet. É uma nova realidade invadindo os meios de comunicação. Sem poder negar sua importância, os governos tem buscado caminhos para, pelo menos, poderem apresentar alguma proposta em relação ao tema. Na falta de uma maior compreensão do que está ocorrendo, a saída que vem sendo encontrada é a tradicional: investir na parte mais visível e tangível - a infraestrutura (computadores e redes de comunicação). O Brasil lançou em 15 de dezembro de 1999 o Programa Sociedade da Informação, concebido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia /MCT para preparar a nova geração de redes, requisito fundamental para que o país possa atender às demandas do desenvolvimento social e econômico. Trata-se de um conjunto de iniciativas, prevendo ações dos governos federal, estaduais e municipais, junto com a iniciativa privada. O Programa Sociedade da Informação pretende disseminar o uso do computador em todo território nacional e criar condições para que o maior número de brasileiros possa ingressar na Internet. Existem hoje no País cerca de 3,8 milhões de computadores conectados à Internet. Mantido o ritmo atual de crescimento esse número dobrará em menos de quatro anos. Os objetivos deste programa para as atividades governamentais são: integração e maximização de ações públicas para a cidadania, transparência das ações e melhoria da qualidade dos serviços públicos. É claro que é indispensável popularizar o uso de computadores e o acesso à internet, sob pena de estarmos criando uma geração de novos-analfabetos. No século XXI, a criança que não souber ler, escrever e não tiver acesso à internet será um jovem com poucas oportunidades de se inserir na sociedade.
Para isso é importante que o Fundo de Universalização de Telecomunicações seja empregado na ampliação dos Projetos de Governo Eletrônico da União, Estados e Municípios, e não apenas para projetos de educação e saúde. Mas isto só não basta, e mesmo, isto não é o aspecto mais importante. O nó que precisa ser desatado pelo novo governo que tomará posse em 2003 é como o Brasil se tornará não um consumidor, mas um produtor de bens e serviços intensivos em conhecimento que se utilizam desta infra-estrutura para serem comercializados e consumidos em todo o mundo. E aqui que se darão as principais batalhas no GATT de agora em diante e serão esses setores os que deverão criar mais emprego e renda: São setores que estão crescendo bastante e onde o Brasil tem condições de assumir posição de destaque internacional. Para se ter uma idéia de números, basta lembrar que a Comunidade Européia estimou que o mercado de serviços utilizando a Internet e demais meios de comunicação passou de 1,89 bilhões de Euros em 1995 para 5 bilhões de Euros no ano 2000 (um crescimento de quase 200% em cinco anos!!!). Governo Eletrônico Todos os setores da sociedade estão se preparando para enfrentar os novos desafios colocados pela Sociedade do Conhecimento. O governo federal precisa desenvolver rapidamente um novo conceito de gestão governamental. Como ser mais transparente, como permitir uma participação popular nas decisões, como atender melhor o cidadão, como aprimorar a tomada de decisões, como reduzir sua despesa, como melhorar a qualidade dos seus serviços?São perguntas que devem ser respondidas através de projetos concretos. A saída que vem sendo encontrada pelos governos é investir nas tecnologias de gestão e da informação. Universidades, empresas e governo devem atuar de forma coordenada para dar suporte ao desenvolvimento de experiências na aplicação das tecnologias da informação e de gestão na administração governamental. O centro das atenções tem que ser o cidadão e que três grandes ações precisam ser desenvolvidas: As propostas formuladas na seção 4 procuram abranger uma ou mais das três grandes linhas de ação sugeridas. 4. Experiências do Governo do Rio de Janeiro Vale destacar a experiência que o Governo do Estado do Rio de Janeiro adquiriu no emprego da Tecnologia da Informação no desenvolvimento de soluções para vários setores da administração pública para a Educação, Saúde e Segurança. Na Educação ressalta-se a matricula informatizada para milhares de estudantes da rede publica substituindo filas e transtornos para a população sobretudo a de baixa renda. Ainda na educação, o Projeto de Ensino Superior à Distancia, primeiro a ser aprovado pelo MEC, fruto de um consorcio entre universidades publicas que em 2007 deverá ter 100 mil alunos, sobretudo do interior. Na Saúde, destaca-se a informatização da gestão de um Hospital de grande porte cujo projetopiloto foi testado ainda na administração do PSB. Na Segurança, o Projeto Delegacia Legal que interliga as Delegacias reformadas em um única base de dados e que permite maior eficiência na investigação policial. Ainda na Segurança, o sistema de Delegacia Virtual permite ao cidadão, através da Internet, realizardenuncias de pequenos roubos e furtos. O Projeto Governo Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, com mais de 110 serviços prestados ao cidadão,foi reconhecido como um dos dois primeirossistemas do País. 5.Algumas Propostas Inicialmente, o Governo do PSB desenvolverá as seguintes ações: Além destes pontos, O governo do PSB desenvolverá atividades seguindo os 10 mandamentos do governo digital 1. Serviço Universal: Todo cidadão brasileiro tem o direito de ter acesso livre à Internet que permita sua participação ativa no desenvolvimento econômico, social e cultural na sociedade da Informação. 2. Educação: Todo cidadão tem o direito de ter acesso ao saber e às informações e conhecimentos veiculados pela Internet, se beneficiando do ensino à distância para a alfabetização e aprendizagem profissional. 3. Saúde: Todo cidadão deve ter direito de se beneficiar das oportunidades criadas pelo desenvolvimento da tele-medicina em termos de prevenção, diagnóstico e cuidados médicos. 4. Cultura e Patrimônio: Todo ser humano e todo cidadão deve poder manifestar sua identidade cultural na Internet, valorizar seu patrimônio e defender suas raízes culturais. 5. Participação na vida pública: Todo cidadão deve poder acessar livremente pela Internet as informações públicas locais; 6. Trabalho: O desenvolvimento do tele-trabalho em nível mundial exige a criação de um código de trabalho e de regras apropriadas à sociedade da Informação. 7. Transparência e Fiscalidade: Todo cidadão deve ter acesso às informações relativas aos gastos públicos locais, estaduais e federais. 8. Segurança Pública: O acesso e o cruzamento das informações relativas aos crimes cometidos contra a cidadania é condição absolutamente necessária para a garantia dos direitos do cidadão e da segurança pública. É urgente integrar todas as bases de dados estaduais e inclusive o cadastro civil dos Estados. 9. Justiça: Projetos que contribuam para a agilização da tramitação processual, e num maior controle e acompanhamento social deste trabalho, são uma das condição para a democratização da Justiça. 10. Desenvolvimento Econômico: O uso da Tecnologia da Informação pode contribuir para o desenvolvimento econômico ao, por exemplo, facilitar a abertura de novas empresas . | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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