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Candidatos à presidência - Garotinho
Veja os candidatos do segundo turno
Programa de Governo - PSB
Anteprojeto - Políticas setoriais -
Parte VI
ANEXO
Alguns exemplos de projetos
Projeto 1- Salas de Estudo Virtuais
Público-Alvo:
Alunos das escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Objetivo:
Propiciar um centro de estudo informatizado que estimule os alunos a permanecerem na escola estudando, pesquisando, tirando dúvidas e trocando experiências e informações com alunos e professores/instrutores de outras escolas do Estado e Município. Poderíamos ter pessoas aposentadas, com mais experiência auxiliando neste trabalho.
Descrição:
Criação de Centros de Educação continuada on-line nas escolas da rede pública de ensino que estimulem os alunos a participar de trabalhos de pesquisa, de atividades lúdicas, de aulas de reforço, tirando dúvidas com professores de todas as disciplinas e através de intercâmbio entre alunos de diferentes escolas e localidades dentro de seu Estado (e quem sabe de outros Estados...).
Recursos Necessários:
Criação de um ambiente (portal) educacional na Internet com consistente projeto pedagógico; 1 sala de estudo em cada escola pública com, pelo menos, dois computadores dedicados; uma sala na Secretaria de Estado de Educação com 1 professor e 1 computador para cada disciplina trabalhando online nos 3 turnos: manhã, tarde e noite para poderem tirar dúvidas e orientarem atividades das aulas de reforço.
Projeto 2) Formação on-line de professores
Público-Alvo:
Professores das escolas públicas de ensino fundamental e médio com graduação em Pedagogia e que tenham como objetivo atuar como professores das disciplinas: Português, Inglês, História, Ciências, Geografia, etc. , bem como aqueles professores que necessitam da formação pedagógica.
Objetivo:
Legalizar e oficializar a situação daqueles profissionais que já atuam na rede pública de ensino sem a devida licenciatura ou formação específica.
Descrição:
Criação de Centros de Formação on-line de Professores nas escolas da rede pública de ensino para formação específica de professores que já ministrem disciplinas sem a devida capacitação ou para aqueles sem licenciatura, através de ferramentas de educação à distância, da construção coletiva e cooperativa do conhecimento e do intercâmbio entre professores de diferentes escolas e localidades dentro de seu Estado (e quem sabe de outros Estados...).
Recursos Necessários:
Criação de uma sala de aula virtual na Internet com consistente projeto pedagógico; 1 sala de estudo em cada escola pública com, pelo menos, dois microcomputadores dedicados; uma sala na Secretaria de Estado de Educação com 1 professor e 1 microcomputador para cada disciplina trabalhando on-line nos 3 turnos: manhã, tarde e noite para poderem tirar dúvidas e orientar atividades durante as aulas.
Projeto 3) Centrais Virtuais de Saúde Preventiva
Público-Alvo:
Comunidades carentes.
Objetivo:
Levar às comunidades carentes informações úteis sobre medicina preventiva, medicina sanitária, dicas de primeiros socorros e consultório on-line;
Descrição:
Instalar nas Comunidades mais carentes Centrais Virtuais de atendimento e educação em medicina preventiva, medicina sanitária, consultório on-line e dicas de primeiros socorros que possam orientar a população, no dia-a-dia, em relação acuidados com a higiene, saúde e medicina preventiva.
Recursos Necessários:
Criação de um pequeno portal da área de saúde e medicina preventiva; 1 cabine/sala em cada comunidade e escola pública com, pelo menos, dois microcomputadores dedicados; um operador de plantão para orientar os usuários e 1 equipe médica de plantão on-line na Secretaria Estadual de Saúde nos turnos da manhã, tarde e noite para poderem tirar dúvidas e orientar a população.
Projeto 4) Hospital Virtual
Público-Alvo:
Hospitais e postos estaduais e municipais de saúde.
Objetivo:
Levar às comunidades carentes informações úteis sobre medicina preventiva, medicina sanitária, dicas de primeiros socorros e consultório on-line;
Descrição:
Criação do portal Hospital Virtual interligando, num banco de dados único, todas as unidades de saúde municipais e estaduais, promovendo atendimento mais rápido através de maior agilidade no preenchimento de cadastros e fichas, no agendamento de consultas, realização de exames, internações, cirurgias, transferências, compra e distribuição mais econômica e racional de medicamentos, etc.
Recursos Necessários:
Criação do portal Hospital Virtual que reunirá e integrará informações e dados de:
todos os postos e hospitais inscritos no sistema único de saúde;
todos os usuários do sistema de saúde pública,
todos os sistemas e ferramentas operacionais, administrativos e de controle dessas instituições;
Disponibilização de microcomputadores com pessoal especializado, em todas os postos e hospitais públicos estaduais e municipais, para atendimento da população.
Projeto 5) Emprego
Público-Alvo:
Desempregados.
Objetivo:
Promover o desenvolvimento em cada região do estado aproveitando o potencial/vocação de cada região;
Descrição:
Mapear as oportunidades e ofertas de emprego por cada região. Utilizando um banco de dados dinâmico acessível via internet associar demanda e oferta. Ainda utilizando-se do banco de dados construído a partir do mapeamento da primeira fase, identificar possíveis defasagens em relação ao mercado nas regiões, promovendo treinamento em parceria com o sistema dos 5 s (sebrae, senai, etc)
Recursos Necessários:
Criação do portal Emprego que reunirá e integrará informações e dados de:
todos os postos de trabalho abertos (a empresa será incentivada a informar sua necessidade ao portal) ;
todos as pessoas que buscam emprego, com seu currículo resumido
Projeto 6) Estímulo a criação de Empresas
Público-Alvo:
Empreendedores.
Objetivo:
Promover/facilitar o empreendedorismo, desburocratizando o processo de abertura de empresas a partir da integração eletrônica dos diferentes órgãos envolvidos no processo.
Descrição:
O cidadão interessado em abrir uma empresa iria numa única repartição pública, preencheria um formulário único, pagaria uma taxa e teria a sua empresa aberta na mesma hora (em 20 minutos).
Recursos Necessários:
Sistema informatizado com dados de empresas (para se evitar nome repetidos, gerar numero de cadastro, etc):
Projeto 7) Internet Comunitária
Público-Alvo:
Comunidades carentes
Objetivo:
Promover a alfabetização digital e a democratização do acesso à Internet, a partir de salas públicas que ensinem o uso de computadores, com foco na utilização da Internet como ferramenta de inclusão social.
Descrição:
Criação, em forte parceria com organizações não governamentais e com a iniciativa privada, de Núcleos de Internet Comunitária, permanentes e volantes, que estimulem as comunidades carentes a utilização de computadores, como forma de democratizar o acesso às informações disponíveis na Rede Mundial,permitindo que os socialmente excluídos possam, como cidadãos, não só acessarem livremente pela Internet as informações públicas locais, estaduais ou federais, como começar a participar dos resultados e ganhos da entrada do Brasil na Sociedade do Conhecimento.
Recursos Necessários:
Criação de ambientes informatizados tendo acesso à Internet, com consistente projeto pedagógico, e contendo, pelo menos, seis computadorese uma impressora interligados numa rede local, funcionando em 3 turnos (manhã, tarde e noite); é fundamental aparticipação de monitores especializados no uso da Internet, em particular de sua utilização como ferramenta básica em pesquisas de temas sociais relevantes para a comunidade. Os núcleos volantes deverão funcionar, prioritariamente, nos feriados e finais de semana, como forma de atingir um público ainda mais abrangente.
Projeto 8) Unidades Móveis de Atendimento ao Cidadão
Público-Alvo:
Comunidades carentes
Objetivo:
Propiciar que as facilidades do Governo Eletrônico alcance as comunidades carentes, em especial as do interior do País, com dificuldades de acesso aos centros urbanos mais desenvolvidos, promovendo o resgate à cidadania dos menos favorecidos, social e economicamente.
Descrição:
Prioridade na criação de Unidades Móveis de Atendimento ao Cidadão, que levem às comunidades carentes, particularmente àquelas mais distantes dos principais centros urbanos, os serviços disponibilizados pelos governos municipais, estaduais e federais, na forma de um atendimento integrado e, sempre que possível, utilizando as facilidades e a agilidade proporcionadas pelo Governo Eletrônico. As Unidades Móveis deverão, também, servir de veículos para uma maior disseminação de Núcleos Volantes de Internet Comunitária.
Recursos Necessários:
Criação de Unidades Móveis fazendo uso dos recursos da tecnologia de redes sem fiotendo acesso à Internet e aos serviços disponibilizados pelo Governo Eletrônico, com a participação de profissionais capacitados para uma prestação de serviços focada na excelência do atendimento ao Cidadão.
Educação
INTRODUÇÃO
Trata-se de consenso a convicção de que o desenvolvimento econômico e social sustentável depende, necessariamente, de uma série de premissas, entre as quais se destaca a existência de uma população com nível educacional médio o mais alto possível. É inadmissível a persistência de bolsões nos quais o analfabetismo ainda é observado, mesmo em populações mais idosas, como ocorre em nosso País. Esforço continuado será despendido no sentido de aumentar,ano a ano, o nível médio de escolaridade, tendo como meta que todo jovem brasileiro terá, pelo menos, a oportunidade de alcançar o nível médio de ensino e o acesso à educação profissional. Por outro lado, é fundamental que ampliemos as oportunidades de acesso à universidade pública e gratuita de qualidade, tanto no sistema presencial clássico, como pela educação à distância, e que ampliemos as oportunidades de uma maior especialização, através de cursos de pó-graduação no país e no exterior.
O PSB tem clareza de que Educação, Ciência e Tecnologia são vetoresfundamentais para promover o desenvolvimento sustentado e a realização da plena soberania. Neste sentido, no Governo do PSB a Educação e o desenvolvimento científico e tecnológico serão prioridade nacional. Cabe ao Poder Público ampliar sua participação em todos os níveis de ensino, fazendo com que a educação atue como instrumento de democratização da informação, da cultura e do conhecimento, de promoção social e realização plena da cidadania.
Sua gestão será aberta à participação da sociedade, valorizando as experiências de educação não-formal e as estreitas relações com a criação cultural, empenhando-se na constituição social do Sistema Nacional de Educação. Esse sistema articulará o conjunto das redes públicas sob responsabilidade das três esferas de poder e a rede privada.
As transformações que se observam nos países bem sucedidos do mundo, para fazer face aos desafios do terceiro milênio, tornam evidente que medidas paliativas e avanços gradativos não serão suficientes para mudar o Brasil. Para superar a exclusão e o atraso e garantir à Nação o lugar que seu povo merece entre as civilizações desenvolvidas, o futuro próximo exige a ousadia de um esforço inédito e imediato. Em face da aspiração e real necessidade de democratizar a educação, e desta profunda alteração de conhecimento e do saber em todas as dimensões, a educação deixou de ser atividade de alguns e tornou-se, em suas aplicações, demanda de toda a sociedade.
Sem deixar de estabelecer a indispensável base humanística no processo educacional, a escola deve estar identificada com os valores da sociedade contemporânea, voltados para uma nova cultura fundada na sustentabilidade das diversas atividades humanas no plano econômico e social.O princípio da integração e descentralização do sistema educacional deve nortear todas as ações no campo do ensino em seus diversos níveis e modalidades, como preceitua o Artigo 211 da Constituição da República. Em particular, a Lei 9.394, de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), preceitua em seu artigo primeiro:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.
§1o - Esta lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias.
§2o -A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Previsto na Constituição de 19878, foi aprovado, após nove anos de discussão,o Plano Nacional de Educação, através da Lei no10.172, de 9 de janeiro de 2001. Este plano tem duração de dez anos, sendo que, a partir de sua aprovação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar Planos Decenais correspondentes, chamando-se a atenção de que não deverão ser Planos de Governo, mas Planos de Estados, envolvendo todos os setores da sociedade. O programa de governo do PSB está em conformidade com o Plano Nacional de Educação.
Priorizar a área de educação significa, entre outras coisas, prioriza-la em termos orçamentários. Mostrando inequívoco compromisso com a educação, o PSB pretende restaurar, na prática, o artigo do Plano Nacional de Educação, vetado pela Presidência da República, que prevê um crescimento da receita para a área de educação até atingir 7% do PIB Nacional em 2010. Considerando que atualmente são gastos cerca de 4% na área de educação, para atingir esta meta, será necessário um acréscimo de 0,4% do PIB por ano. Esta é uma meta de governodo PSB.
Desde logo deixemos claro que o PSB entende que a educação pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis é obrigação do Estado democrático. Neste sentido, o governo do PSB não medirá esforços na erradicação do analfabetismo, no aumento da taxa de escolaridade do povo brasileiro, na consolidação da universalização do ensino fundamental em tempo integral, na progressiva universalização do ensino infantil e médio, na ampliação de oferta de educação profissional, na ênfase na educação inclusive para portadoras de necessidades educativas especiais e na ampliação e democratização do acesso ao ensino superior.
O PSB reconhece a contribuição do ensino privado desde que alinhado aos interesses da sociedade mediante rigoroso programa de controle de qualidade.
PROGRAMA DE GOVERNO
A gestão da educação envolve os governos federal, estaduais e municipais, conforme preconiza o Art. 211 da Constituição da República:
A União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
$1.oA União organizaráo sistema federal de ensino e o dos territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
§2.o Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e educação infantil.
§3.oOs Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
§4.oNa organização de seus sistemas de ensino, os estados e os municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Desta forma, será promovida estreita colaboração com os governos estaduaise municipaisno planejamento e execução das políticas públicas para educação.
Vejamos a seguir as propostas para a educação básica, a educação profissional e para o ensino superior;
I. PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
1.1 - Educação Infantil
A educação infantil, atribuição dos municípios, segundo o mandamento constitucional, base indispensável do processo de formação humana, não foi ainda considerada com a ênfase necessária pelas políticas do governo federal. Deverá, no decorrer do governo do PSB, atingir as seguintes metas:
a) Atendimento, em creches de, no mínimo, 25% da faixa etária de 0 a 3 anos de idade;
b) Atendimento em pré-escolas de, no mínimo, 50% da faixa etária de 4 a 6 anos de idade;
c) Os Municípios receberão recursos adicionais da União para fazer frente às metas de atendimento e necessidades de qualificação profissional especializada.
1.2 - O Ensino Fundamental
Não se pode negar os avanços alcançados nos últimos 20 anos em relação à expansão de matrículas no ensino fundamental na faixa etária compreendida entre os 7 e 14 anos. Apesar da prioridade dada a este nível de ensino, que atinge cerca de 95% da população escolarizável, ainda resta muito a fazer para sua plena consolidação. Em particular, é necessário um esforçono quese refereà melhoria da qualidade de ensino eno que diz respeito à ampliação doatendimento em tempo integral. Um dos objetivos do programa do PSB será contribuir para dotar as escolas da infra-estrutura necessária para alcançar estas metas.
Outro aspecto necessário é a criação de um programa capaz de cumprir a meta estabelecida não apenas na LDB, como também no Plano Nacional de Educação, de que todos os professores do ensino fundamental deverão ter formação superior até o ano de 2007. Acresce-se ainda a necessidade de capacitação permanente de todos os professores nos diversos níveis e modalidades de ensino.
1.3 - O Ensino Médio
Observa-se uma progressiva expansão na demanda por ensino médio no país, decorrente principalmente da melhoria do fluxo de saída do ensino fundamental eda pressão do mercado pela ampliação do nível de escolaridade. Parte desta demanda conjuga-se com a educação profissional, que será discutida mais adiante.
A meta do PSB é contribuir para a universalização do ensino médio gratuito, em três turnos, conforme preceitua o inciso II, do artigo 208 da Constituição Federal.
Deve-se registrar que no Estado do Rio de Janeiro, o ensino médio teve uma expansão de matrículas, durante o governo Anthony Garotinho, de 1999 a 2002, em cerca de 64%. Cabe ressaltar que a qualidade deste ensino, bem como da gestão escolar, foi pela primeira vez avaliado por instituições externas através do Programa Nova Escola.
Para fazer face à expansão do ensino médio ogoverno do PSB proporáa ampliação do FUNDEF comoFUNDEB, sem prejuízo das verbas já garantidas do FUNDEF para com o ensino fundamental.
1.4 - A Educação de Jovens e Adultos
A educação de jovens e adultos, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, constituirá, no governo do PSB, em uma de suas prioridades. Numa estratégia de atendimento tanto em nível do ensino presencial quanto através da educação à distância.
A taxa de analfabetismo no Brasil ainda é lamentavelmente grande, atingindo aproximadamente 18 milhões de brasileiros com mais de 15 anos de idade. O Governo do PSB tem compromisso com a população mais pobre, tradicionalmente excluída dos benefícios educacionais. Portanto, sua prioridade, na área educacional, além de ser uma questão de justiça e de direito à cidadania, também responde a uma necessidade nacional. A proposta pedagógica do Governo do PSB supõe que a alfabetização será um instrumento para a ampliação da capacidade de perceber e de influir no mundo. Partindo do universo próximo do educando, mas estimulando-o a desvelar o ainda desconhecido. Com isto, pretende torná-lo mais participante na construção de uma sociedade justa.
A estratégia a ser desenvolvidaé a da mobilização e integração de todas as instituições governamentais e não governamentais na consecução de um projeto nacional de erradicação do analfabetismo vinculado a programas de qualificação profissional, envolvendo diferentes órgãos do governo e, em particular, o Ministério do Trabalho, com o aporte de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no atendimento às demandas urbanas e rurais.
1.5 - A Educação Inclusiva
De acordo com a LDB, torna-se fundamental materializar um programa de largo espectro no campo da educação especial. Para tanto, o governo do PSB atuará no sentido de dotar as redes escolares da infra-estrutura necessária para atender os alunos portadores de necessidades físicas especiais e em capacitar professores para essa atividade.
1.6 - Outras Disposições para a Educação Básica
1) Instituir Fóruns de Educação, de natureza deliberativa, em nível nacional, estadual e municipal, no prazo de 2 anos;
2) Aprimorar os programas de avaliação do sistema Brasileiro de Ensino Básico, visando torná-lo mais amplo e democrático;
3) Definir, em consonância com os Estados e Municípios, o Programa Nacional de Transporte Escolar, no âmbito da Educação Básica;
4) Dar ênfase à descentralização político-administrativa da Educação Fundamental e Infantil (municipalização) - fundamento legal, Art. 211 da Constituição e LDB;
5) Fazer cumprir integralmente os termos da Lei 9.424 (FUNDEF), atribuindo um mínimo de R$ 600,00anuais por aluno;
6) Criar aQuota Municipal do Salário Educação;
7) Ampliar osProgramas de Educação Ambiental;
8) Ampliar oprograma de informatização das escolas;
9) Trabalhar no atendimento à saúde da criança e do adolescente, com a criação da Caderneta Escolar de Saúde, onde, anualmente, serão registrados os dados sobre a saúde física e mental de cada aluno, após exame clínico promovido pelo Governo;
10) Implementar o Projeto Alimentação Escolar - com o controle rigoroso na distribuição da merenda escolar, adequando o cardápio à região e descentralizando a gerência dos recursos. Ampliação do per capita dos atuais R$ 0,13 para R$ 0,30, no ensino fundamental, e dos R$ 0,06 para R$ 0,30 na Educação Infantil, por refeição, como implantado pelo Governador Garotinho no Estado do Rio de Janeiro.
11) Criar programas de difusão cultural;
12) Criar o Programa de distribuição do livro didático para o ensino médio.
II. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
2.1. Educação Profissional (EP) e Inserção Tecnológica e Social
A educação profissional constitui-se em instrumento de integração do Estado na atual competição tecnológica ao contribuir para a diminuição das disparidades sociais. Neste sentido, promove a inclusão social das populações historicamente mais desfavorecidas.
A educação profissional, considerada apenas como treinamento, subjuga o trabalhador ao processo produtivo. Sua concepção correta deve ser a de contribuir para a formação integral do homem para a cidadania, assentando-se sobre uma sólida educação geral de qualidade, visando a capacitá-lo a aprender a aprender, devendo ser constantemente atualizada, assumindo um caráter de educação permanente.
A educação profissional deve capacitar o homem a construir e reconstruir sua profissão, mediante reflexão, evitando-se processos meramente automáticos ou repetitivos, e seus cursos devem permitir questionamento crítico e criativo, elaboração própria, teorização das práticas, diálogo, construção e apresentação de projetos criativos. É preciso ler, redigir, pesquisar, propor e não apenas absorver. Sob esta ótica, a educação profissional tem as seguintes finalidades:
formar profissionais para o exercício de atividades tanto técnicas de nível médio, como tecnológicas de nível superior;
especializar, aperfeiçoar e atualizar os conhecimentos tecnológicos do trabalhador;
qualificar e requalificar para o trabalho jovens e adultos com qualquer nível de escolaridade.
Aeducação profissional deve ter os seguintes objetivos:
desenvolvimento de um processo educacional que favoreça de modo permanente a transformação do conhecimento em bens e serviços, em benefício da sociedade, da democracia e da economia nacional;
desenvolvimento de uma formação profissional que priorize o avanço do conhecimento tecnológico e a incorporação crescente de novos métodos e processos na produção e distribuição de bens e serviços;
valorização e não substituição da educação básica, ao pressupor uma educação básica de qualidade.
formação do cidadão visando sua inserção na vida produtiva, caracterizando-se por desenvolver nos alunos, competência, habilidades e atitudes:
2. 2.Inovação e Regionalização da Educação Profissional
A educação profissional deve ser considerada como um instrumento integrado ao desenvolvimento econômico do país, tendo como pressupostos a inovação tecnológica, a regionalização, de acordo com a vocação e a aptidão, a metodologia de agregação de valor ou sinergia, baseado em plataformas tecnológicas ou cluster e, por fim, a possibilidade deproporcionar ao aluno o ingresso no mercado de trabalho de maneira competitiva.
No Brasil, para cada cinco pessoas com curso superior, por exemplo, para cada engenheiro, corresponde um técnico de nível médio; nos países mais desenvolvidos, a relação é inversa, ou seja, para cada engenheiro, correspondem cinco técnicos. Esta estatística precisa ser invertida.
Outra deficiência a ser corrigida é a grande diversidade temática de escolas de educação profissional, que vão desde aquelas que atuam no ensino técnico e tecnológico,até aquelas que atuam nas áreas de cultura, médica e agropecuária. Um programapara a educação profissional deve levar em conta essa complexa mas rica diversidade de escolas profissionalizantes.
No que diz respeito à educação profissional como instrumento de modernização e inovação, o objetivo é implantar ou dar condições às escolas para que funcionem, a um só tempo, como centros de capacitação, dentro de uma metodologia de ensino compatível com os tempos modernos, tendo como foco o ensino centrado no aluno e não no professor, acompatibilidade do que se ensina com o mercado e a qualidade do ensino.
2.3.-Importância da Educação Profissional
No século XXI, cada vez mais o conhecimento será o principal insumo dos produtos e serviços, e somente aquelas nações que tiverem competência para agregar-lhe valor se tornarão competitivas e participantes ativas do cenário econômico internacional e não apenas meros coadjuvantes.
Uma das características da economia moderna é a visão integral das cadeias produtivas, que vão desde a produção da matéria-prima até a comercialização final. Esta visão completa do ciclo produtivo recebe diferentes denominações: cadeia produtiva, cluster, plataforma tecnológica.
A base das cadeias produtivas é a agregação de valor e a permanente busca da melhor qualidade em todas suas etapas, como: busca de matéria-prima e insumos de melhor qualidade, assim como dos serviços envolvidos. Hoje, fala-se também na incorporação das componentes ambiental, cultural, social e ética na produção de bens e serviços.
Um exemplo ilustrado seria a cadeia produtiva do açúcar/álcool, onde a meta é produzir a partir da melhor produtividade, que exige um padrão de cana de boa qualidade, obtido com melhoramento genético, o manejo adequado do solo, um sistema econômico e eficiente de irrigação, corte, armazenamento, processamento industrial da cana (esmagamento, fermentação, destilação, branqueamento [refino] do açúcare outros mais), acondicionamento, comercialização.
2. 4.- A Regionalização da Educação Profissional
A regionalização diz respeito à distribuição das escolas, inserindo-as no sub-programa de desenvolvimento regional. Neste aspecto, é importante destacar que o Inventário do Sistema de Inovação Tecnológica deve contemplar as sub-regiões, localizadas no interior do País e nas regiões metropolitanas.Cada uma dessas regiões apresenta aptidões e vocações próprias para o desenvolvimento e, deverão ser consideradas, no programa de educação profissional, de acordo com estas vocações e as potencialidades de cada uma delas. No planejamento visando à criação de novas Escolas Técnicas e Centros Tecnológicos Federais deve-se levar em consideração o Programa de Plataformas Tecnológicas, que será implementado pela área de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de dinamizar a economia local ou regional, sob a perspectiva do desenvolvimento tecnológico.
2. 5. Oferta de Educação Profissional no País
face a elevada importância da Educação profissional, tanto para assegurar maior empregabilidade, como para melhor propiciar o desenvolvimento tecnológico, é fundamental que se proceda a uma urgente ampliação do número de Escolas Técnicas e Centros Tecnológicos o mais rapidamente possível. A rede federal conta com 140 Escolas Técnicas, a grande maioria com cursos de nível médio, atendendo em 2001 a cerca de 267 mil alunos, a maioria seguindo cursos básicos. Estes números são insignificantes face às reais necessidades do país. Cabe ressaltar que muitos Estados, inclusive quase todos da região amazônica, não contam com Centros de Educação Tecnológica Federais. Nessas regiões, cursos cobrindo áreas como Pesca, Fruticultura, Novos Materiais e Construção de Embarcações certamente constituirão fatores de desenvolvimento econômico e social. Cabe ressaltar que o Governador Anthony Garotinho ampliou os recursos destinados à Educação Profissional no Estado do Rio de Janeiro de R$ 42 milhões em 1998 para R$ 116 milhões em 2001, fazendo com que a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC ampliasse o número de alunos de 58 mil, em dezembro de 1998, para 190 mil em março de 2002. Tal ampliação, a maior realizada no Brasil, se deu com a criação de 14 novos Centros Tecnológicos e Profissionalizantes, alguns inclusive com cursos de nível superior, principalmente no interior do Estado.
III - PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR
3.1- INTRODUÇÃO
O Sistema Universitário Brasileiro desempenha a função principal de qualificar recursos humanos nas diversas áreas de conhecimento, formar quadros científicos e impulsionar nosso desenvolvimento cientifico e tecnológico. Estasações se configuram como elementos vitais na construção de uma sociedade moderna, justa e soberana.
Asuniversidades brasileiras têm mostrado sua capacidade de atuar na fronteira da ciência e da tecnologia, construindo soluções originais em assuntos de interesse nacional que vão desde o sequenciamento genético e a nanotecnologia até projetos de desenvolvimentosustentado na área do meio- ambiente, apenas para citar algumas conquistas recentes. O PSB tem convicção de que todo projeto de soberania nacional que pretenda a inserção do país no seleto grupo de nações desenvolvidas precisaestar ancorado, entre outros elementos, num sistema universitário forte e autônomo.
Nos últimos anos, em função do modelo neoliberal, as Instituições de Ensino Superior Públicas Federais vêm sendo alvo de um processo perverso de desmantelamento, tanto pela falta de investimentos adequados para a manutenção de sua infra-estrutura quanto por uma política de pessoal que buscou apenas a redução de seus quadros. Apesar de suareconhecida competência acadêmica e do inequívoco papel da universidade brasileira na vida do País, a percentagem do Produto Interno Bruto destinada às atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituiçõesfederais de ensino superior vem diminuindo a cada ano..
É indispensável e urgente recuperar a capacidade de nossas Universidades Públicas, sua infra-estrutura básica e de laboratórios, criar condições para absorver quadros científicos (que se evadem para o exterior), negociar e implementarum modelo de autonomia que atenda aos anseios da comunidade acadêmica e da sociedade como um todo.Sem dúvida, com uma universidade forte e autônoma, estaremos seguindo a tradição de todas associedades mundiais desenvolvidas, que alavancaram seu desenvolvimento calcado em umSistema Universitário bem estabelecido.
A situação da educação superior no Brasil, em face à falta de prioridadedo governo federal no que diz respeito às condições de funcionamento das Universidades Públicas, torna-se ainda mais grave considerando a grande distância entre a demanda de novas vagas no ensino superior pela Sociedade Brasileira e a oferta devagas pelo ensino superior público.
De fato, no Brasil, apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos estão cursando o ensino superior. Trata-se de indicador alarmante, considerando-se que, nesta questão, outros países da América Latina apresentam índices superiores a 28% e que, de modo geral, nos países desenvolvidos, o índice situa-se na faixa dos 50%, uma situação comprometedora para o futuro de nosso país, visto que a educação é hoje um dos principais vetores de desenvolvimento social e de independência econômica. No ano de 2000 foram oferecidas apenas 1.216.287 vagas para um universo de 4.039.910 inscritos nos vestibulares em todo o Brasil. O setor público ofereceuapenas 245.632 vagas, ou seja, 1/5 do total.
A questão da carência na oferta de vagas vem despertando ampla discussão na sociedade brasileira, e está relacionada com o grande aumento do número de concluintes do ensino médio e a baixa oferta de vagas no ensino superior. A Figura 1 mostra a evolução do número de concluintes deste nível de ensino nos últimos 20 anos correlacionado com o número de alunos que se inscrevem anualmente no ensino superior. O número anual de alunos que concluem o ensino médio passou de 541.350 em 1980 para 1.533.943 em 1999 (aumento de 2,83 vezes) enquanto o número de alunos que ingressam anualmente no ensino superior passou de356.667 em 1980, para 744.024 em 1999 (elevação em 2,1 vezes). Osdados permitem prever que o crescimento acentuado de alunos que concluem o ensino médio continue nos próximos anos.
Figura 1
Outro aspecto preocupante é a necessidade de formação de professores para oensino fundamental que, por exigência da LDB, deverão possuir formação universitária até 2006. Há no Brasil 1.044.025 professores trabalhando nas séries iniciais, 1ª a 4ª séries, do ensino fundamental (Censo Escolar - Sinopse 2000), dos quais apenas213.142 possuem formação de nível superior, restando um contingente de 830.883 professores a serem formados.
FIGURA 2: VAGAS NO VESTIBULAR DAS IES
A Figura 2 mostra a evolução na oferta de vagas nos últimos 20 anos. Observa-se que, embora o setor público tenha aumentado a oferta de 126.940 em 1980para 245.632 vagas em 2000, o grande aumento na oferta ocorreu no setor privado, que passou de 277.874 em 1980 para 970.655 vagas em 2000.
FIGURA 3 : VAGAS OCIOSAS NAS IES
Uma informação que salta aos olhos é que, em 2000, embora o sistema de ensino superior tenha oferecido apenas 1.216.287 vagas para 4.039.910 inscritos, 318.730 vagas não foram ocupadas, sendo praticamente todas estas de instituições particulares. O predomínio de vagas ociosas no setor privado não é peculiaridade de anos recentes, conforme revela a Figura 3, que acompanha o número de vagas ociosas de 1980 a 2000, indicando que as necessidades da sociedade brasileira no que se refere ao ensino superior não podem ser solucionadas apenas com o aumento de vagas no ensino privado.
De fato, em termos quantitativos, o grande aumento no número de vagas no ensino superior vem acontecendo no setor privado - é o que mostra a Figura 2. Como é notório que uma parcela considerável da população brasileira não dispõe de recursos para cursar o ensino pago, é clara a necessidade de que se amplie a oferta de vagas do setor público de educação superior. AFigura 4 mostra a relação candidato/vaga no vestibular para as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas. Indica claramente que, apesar do número de vagas do setor público ter aumentado em cerca de 94% nos últimos 20 anos, este crescimento não acompanhou a elevação da demanda por educação superior.
Figura 4: Relação candidato/vaga no vestibular
Outro dado importante diz respeito à concentração da oferta de vagas do setor público nas cidades de médio e grande porte. Trata-se de um quadro perverso socialmente, pois tende a excluir jovens e adultos do interior do país que não têm recursos ou disponibilidade para estudar nos grandes centros. Se considerarmos que grande percentual desta população tampouco tem condições de se manter em IES particulares, vemos que a dificuldade de alcançar o ensino superior para um concluinte do ensino médio é ainda mais graveno interior do país. Tal realidade tem reflexos potencialmente prejudiciais para o próprio ensino médio. Sem perspectivas de progresso, parte dos alunos perde a motivação de se empenhar na superação das dificuldades inerentes a essa difícil etapa de sua formação. Outro aspecto negativo dessa desigualdade na distribuição de vagas é que, dos jovens que saem do interior para ingressar nas universidades públicas nas cidades de médio e grande porte, boa parcela não retorna aos municípios de origem. Isto é profundamente indesejável, em razão da importância de quadros com formação universitária para o pleno desenvolvimento das diversas regiões do país.
Outra situação perversa é que a distribuição de vagas nas diferentes carreiras do ensino superior público não contempla adequadamente as necessidades de desenvolvimento do interior brasileiro. Por exemplo, apesar da enorme demanda de professores para as redes interioranas de ensino médio e fundamental, as Universidades Públicas não aumentaram significativamente sua oferta nos cursos de formação docente.
Muito se discute a propósito das reais obrigações do Estado brasileiro. São várias as interpretações do que são e de como devem ser os serviços considerados não essenciais, mas, no que concerne à educação, há unanimidade em considerá-la obrigação do Estado. Já se tornou jargão a afirmativa - a nosso ver, correta - de que sem educação não se alcança pleno desenvolvimento econômico e cultural. A educação é um direito da cidadania, uma obrigação do Estado.
Figura 5: Evolução da Titulação dos Docentes nas IES - Públicas e Particulares
No que tange ao ensino fundamental e médio, foram significativos os avanços alcançados nos últimos 30 anos. Também em relação ao ensino superior galgamos, de forma acelerada, muitos degraus no desenvolvimento da pesquisa e no ensino de pós-graduação, a ponto de dispormos atualmente de uma sólida base de pesquisa, principalmente nas universidades e institutos mantidos pelos Estados e pela União. A Figura 5 reforça estas considerações, apresentando a evolução da titulação dos docentes das IES brasileiras.
Por outro lado, pelo que demonstram os dados aqui apresentados, ainda é grande a distância que o país deve percorrer para atender à demanda por vagas no ensino superior público e de qualidade. A seguir, apresentamos propostas para a área de educação superior.
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