São Paulo, quarta-feira, 5 de janeiro de 1994
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Fleury equipara salários de SP aos do Supremo

FERNANDO DE BARROS E SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, sancionou ontem os Projetos de Lei 56/93 e 58/93, que equiparam os salários da magistratura e do Ministério Público (MP) aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Pela lei, desembargadores, juízes, procuradores de Justiça e promotores podem ganhar, já neste mês, cerca de CR$ 3,7 milhões (US$ 12,4 mil).
Na prática, a equiparação salarial do Judiciário paulista com o STF só será atingida em março. Isso porque Fleury conseguiu ontem da cúpula do Judiciário duas cartas, sem valor legal, admitindo que o aumento seja gradual em função das "notórias dificuldades econômicas, momentâneas, do erário do Estado".
Eleição no MP
O aumento ao Judiciário ocorre a dez dias da eleição do procurador-geral de Justiça, que ocupará o cargo de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, recém-nomeado secretário da Administração por Fleury. Dal Pozzo se aposentou do MP depois de ser derrotado na eleição do conselho da entidade, em dezembro último. A oposição conquistou seis vagas e passou a ter maioria do conselho, formado por 11 membros.
A Folha apurou que Fleury, após perder a maioria no conselho, trabalha para eleger o promotor José Emmanuel Burle para a procuradoria-geral. Os outros dois candidatos ao cargo, Luiz Carlos Galvão de Barros e Irahy Baptista de Abreu, fazem oposição ao governo. Entre as atribuições do procurador-geral está a de ser o único membro do MP com poderes de investigar irregularidades praticadas por secretários de Estado e pelo governador.
O secretário de Governo de Fleury, Michel Temer, negou ontem que o aumento dado ao Judiciário tenha motivação política. "Se há consequência política, é em prejuízo do governo", disse Temer. Segundo ele, "com a nova lei, o Executivo está dando independência definitiva para o Judiciário".

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