São Paulo, sexta-feira, 7 de janeiro de 1994
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Ofensa e omissão

JANIO DE FREITAS

Sejam verdadeiras ou não passem de mais uma das tiradas tortas de Maurício Corrêa, suas afirmações sobre propostas de golpe feitas ao presidente Itamar Franco não podem ficar sem o complemento por ele devido, como ministro da Justiça, a todo o país.
Se verdadeiras, as propostas de um golpe semelhante ao peruano, com fechamento do Congresso, prisão de políticos e censura, por si sós já constituiriam ação conspiratória contra a Constituição e o regime democrático. Logo, ao ministro da Justiça caberia a imediata instauração de inquérito para o necessário processo contra os pretensos golpistas. Este dever de ministro não foi cumprido por Maurício Corrêa, embora, ao que disse, os convites à adesão de Itamar ao golpe tenham já de dois a três meses.
O dever da reação legal não é menor no presidente do que no ministro da Justiça. Maurício Corrêa deixa subentendido, no entanto, que Itamar Franco não fez mais do que rejeitar as propostas golpistas. O ministro estende ao presidente, assim, a sua própria omissão diante do dever indispensável de impor a lei aos que pretendam atentar contra o regime constitucional e a democracia política. É uma acusação grave do ministro ao presidente.
Confirmando as afirmações que fez no programa "Jogo Aberto", de Carlos Chagas na TV Manchete, Maurício Corrêa disse ainda ao "Jornal do Brasil" que "havia um clima para a fujimorização (golpe à maneira do peruano Fujimori) e sem dúvida o presidente teria o apoio do povo". O golpe não aconteceu "graças à formação democrática do presidente Itamar e dos ministros militares". Ou seja, o ministro da Justiça acusa-nos a todos os brasileiros, excetuando só aqueles citados, de antidemocratas, golpistas e pretendentes a um regime ditatorial. Isto é uma ofensa inqualificável. Um tal ministro está desprovido dos requisitos de respeitabilidade para o exercício, que se faz sobre os cidadãos em geral, do seu cargo.
Além da omissão, Maurício Corrêa está em dívida com o país também pela ofensa.
Do outro lado
A presença do deputado Benito Gama no grupo pefelista que foi pressionar o senador Passarinho, contra as convocações dos governadores Edson Lobão e João Alves Filho, não é idêntica às presenças de Marco Maciel, Luis Eduardo Magalhães e José Lourenço. Na condição de relator da subcomissão de bancos da CPI, Benito Gama tinha que estar entre os que repelem pressões, e não entre os que pressionam para favorecimento que isente envolvidos em denúncias. A partir da atitude incabível, seu relatório está comprometido funcional e moralmente. Nem se justifica que permaneça como sub-relator.

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