São Paulo, quinta-feira, 20 de janeiro de 1994
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Miami impõe toque de recolher a menores

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

A cidade de Miami, na Flórida, (sudeste dos EUA), vai implantar em 30 dias toque de recolher para menores de 17 anos. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores do condado de Dade, ao qual Miami pertence. A partir de 19 de fevereiro, menores de 17 anos não poderão estar nas ruas entre 23h e 6h nos dias úteis e entre 0h e 6h nos fins-de-semana.
A lei não se aplica a turistas estrangeiros, mas a polícia terá permissão para exigir dos menores que estiverem desacompanhados durante o horário do toque de recolher documento que prove sua condição de turista. A lei também não se aplica a quem demonstre estar indo ou voltando do trabalho ou participe de atividade escolar.
A American Civil Liberties Union, principal entidade de defesa dos direitos civis do país, protestou contra a medida e prometeu combatê-la na Justiça: "Isso é a imposição de lei marcial contra um segmento específico da população que não é acusado de ter feito nada errado. É inconstitucional, racista e inaplicável."
O autor do projeto de lei aprovado, James Burke, negro, concorda com as críticas de que negros e hispânicos serão os principais atingidos pela medida. "Mas esses são tempos de anormalidade e nós temos que enviar aos nossos jovens a mensagem de que estamos preocupados com a sua segurança", argumenta.
Três outras cidades do condado de Dade implantaram toques de recolher similares no passado: Hialeah, Miami Springs e Opa-locka. Mas só na última a determinação continua em vigor. Pela lei de Miami, os pais do infrator vão pagar multa de US$ 500 cada vez que o menor for detido. A polícia terá ordem de tentar entregar o menor aos pais ou de levá-lo para a cadeia.
Na Flórida, e em especial em Miami, sua cidade mais importante, o número de crimes cometidos por menores tem aumentado de maneira dramática nos últimos anos. Em outubro passado, quatro adolescentes foram presos sob a acusação de terem assassinado um turista britânico.
O turismo rende US$ 30 bilhões por ano ao Estado. Em 1994, nove turistas estrangeiros foram assassinados e o número de visitantes cresceu menos do que o esperado. O Brasil é o quarto país que mais manda turistas para lá.

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