São Paulo, quinta-feira, 27 de janeiro de 1994 |
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Implantação fica para março
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
Há uma longa sequência antes da URV. Depois de votadas as medidas provisórias, o projeto de Orçamento terá de ser adaptado a essas modificações. O projeto enviado pelo Ministério da Fazenda considera, entre outras coisas, que o governo federal reterá 15% de todos os tributos federais e que suas alíquotas seriam 5% mais altas. O Congresso modificou esses pontos e essas mudanças precisam ser incluídas no projeto. Enquanto isso, será preciso votar a emenda constitucional que cria o Fundo Social de Emergência. Será preciso antes votar a emenda que o cria e só depois o Orçamento. Tudo isso vai consumir no mínimo as primeiras duas semanas de fevereiro. Pode ir além, porque as lideranças partidárias ainda não decidiram se os parlamentares poderão ou não oferecer emendas ao Orçamento 94 e, se a resposta for sim, que tipos de emendas serão aceitas. Há expectativa de que, logo na sequência da CPI do Orçamento, não haja clima para um festival de emendas. Ou seja, acredita-se que a votação do Orçamento 94 será mais simples e menos poluída. Mas se levará alguns dias para acertar isso entre os partidos. E não há prazos fatais. O Orçamento pode ser votado em março ou mesmo em abril. E ainda falta resolver questão jurídica e de conveniência: a URV poderia ser introduzida no meio do mês ou teria que aparecer num dia 1.º? A aposta melhor, por enquanto, é URV em 1.º de março. Mas ainda há muita negociação rolando. Texto Anterior: Estatais tentam tarifas convertidas pelo pico Próximo Texto: Para economistas, inflação fica estável Índice |
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