São Paulo, quinta-feira, 27 de janeiro de 1994
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Hélio Bicudo recebe prêmio e articula unificação das polícias

DA REPORTAGEM LOCAL

O deputado federal Hélio Bicudo (PT-SP), 71, recebe hoje em Salvador (BA) o Prêmio Nacional dos Direitos Humanos de 1993. Ele foi escolhido pelas 250 entidades que compõem o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) numa lista em que constavam ainda o bispo de Roraima, d. Aldo Mogiano, e a historiadora mineira Helena Greco. Em 1992, o vencedor do prêmio foi o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.
O prêmio, instituído há seis anos, será entregue em solenidade no salão nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBa).
Atualmente Bicudo articula no Congresso a aprovação de dois projetos de sua autoria –um propondo que os crimes cometidos pela Polícia Militar passem a ser julgados pela Justiça comum e outro que estabelece a unificação das polícias Civil e Militar.
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Folha - Parece existir no Brasil um fosso entre a política institucional e o funcionamento cotidiano da sociedade, onde as noções de lei, justiça e cidadania não conseguem se impor.
Hélio Bicudo - É verdade. A população, apesar do que estamos vivendo, não tem ainda discernimento sobre o que é moral e ético. Com a violência é parecido. As pessoas só se mobilizam ou reagem quando sofrem na pele alguma agressão. Quando é com os outros, como no Carandiru, elas aplaudem ou ficam indiferentes.
Folha - O sr. tem um projeto que tramita no Senado prevendo que os crimes cometidos pela Polícia Militar sejam julgados pela Justiça comum.
Bicudo - É, mas o projeto já foi podado pela Câmara. O original previa que todos os crimes, desde um homicídio até a simples lesão corporal fossem julgados pela Justiça comum. O PMDB apresentou uma emenda, que aliás foi ardorosamente defendida pelo Ibsen Pinheiro na tribuna, prevendo que apenas os crimes de homicídio doloso passem para a Justiça comum. É uma incoerência.
Folha - O sr. acha possível aprovar na revisão seu projeto que unifica e desmilitariza a polícia?
Bicudo - Acho sim. Setores das Forças Armadas são favoráveis. O almirante Mario César Flores é um dos defensores. Só o Exército é contra, porque ele controla a Inspetoria Geral das Polícias Militares, que determina o modo de funcionamento das PMs, desde o número de policiais até o tipo de armamento qaue elas podem usar. Não quer perder esse poder.
Folha - O sr. ainda recebe ameaças de morte?
Bicudo - Hoje não, mas até julho do ano passado sim. Nessa época, um major da PM, que prefiro não identificar, enviou a mim uma carta escrita por alguém da Coordenadoria de Inteligência Policial. A carta sugeria minha eliminação através de um atentado. Foi nessa época que meu cão, um pastor alemão, desapareceu de casa. Ele tinha nove anos e nunca havia fugido. Tomei isso como um aviso, mas não vou recuar das minhas posições.

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