São Paulo, quinta-feira, 27 de janeiro de 1994
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Convênio de saúde pode subir até 50%

DA REPORTAGEM LOCAL

As empresas de medicina de grupo que acatarem a resolução 1.401 do Conselho Federal de Medicina devem aumentar o preço de alguns de seus planos em até 50%. A resolução obriga as empresas a atenderem todas as doenças e permite ao paciente a escolha do médico e hospital.
O cálculo no aumento das prestações não é oficial. As empresas afirmam que ainda estão fazendo suas contas. A Bradesco Seguros, que anunciou ontem um plano que inclui tratamento de doenças contagiosas –incluindo a Aids– estimou entre 40% e 50% o aumento nos preços desse plano. Segundo Regina Parizi Carvalho, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, os custos não deverão passar de 10% e deverão ser abatidos do lucro das empresas.
As empresas de seguro saúde não obedecerão a resolução 1.401 do Conselho Federal de Medicina. A decisão foi reafirmada ontem por João Elisio Ferraz de Campos, presidente da Fenaseg (Federação Nacional das Empreas de Seguros Privados e de Capitalização).
"Somos subordinados à Susep (Superintendência de Seguros Privados), não ao CFM", disse Campos. A Susep é um órgão do Ministério da Fazenda. Seu superintendente, Herbert Nogueira, disse que a resolução do conselho "é um grande equívoco". "O único órgão com poderes para cassar uma seguradora é a Susep."
Campos e Nogueira ressalvaram que as empresas de seguro saúde estariam dispostas a conversar e a negociar futuras mudanças nos contratos, mas sem as pressões de uma resolução. As 25 empresas que operam seguros saúde no país têm cerca de 12% do bolo de 32 milhões de usuários dos convênios e cooperativas médicas.
Segundo Nogueira, os seguros-saúde são reguladas por lei federal e não são obrigados a ter em seus quadros um diretor técnico que seja médico.
Isso dificultaria qualquer ação do CFM sobre essas empresas. Não é assim que pensam as entidades médicas. Celso Correa de Barros, do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), diz que a resolução do CFM obriga as empresas que atuem na área de saúde a manterem registro junto aos conselhos regionais de medicina.
Sem esse registro, a empresa poderia ter seu alvará cassado pela Vigilância Sanitária. Segundo Barros, uma resolução do Cremerj ainda de 87 obrigou os convênios de saúde da cidade do Rio a atenderem todas as doenças. As empresas entraram na Justiça, mas perderam em todas as instâncias.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) anunciará hoje a posição de suas empresas associadas. A entidade representa 170 empresas que reúnem cerca de 12,8 milhões de conveniados.

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