São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 1994
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Absolvição de deputados contraria relatório

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão da mesa diretora da Câmara que absolveu os deputados Pedro Irujo (PMDB-BA) e Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP), contrariou o relatório da Subcomissão de Patrimônio da CPI do Orçamento. O relatório apontou indícios de que os dois parlamentares tenham cometido fraudes fiscais.
Irujo e Mudalen foram incluídos pelo relatório final da CPI do Orçamento na lista de parlamentares que teriam que continuar sendo investigados pela Câmara. São os parlamentares contra quem não havia provas de quebra de decoro parlamentar, mas que eram suspeitos de irregularidades. Contrariando a recomendação da CPI, o vice-presidente da comissão, deputado Odacir Klein (PMDB-RS) entregou a Irujo e Mudalen cartas que afirmavam a inocência dos dois. Com base nestas cartas, eles foram absolvidos.
Contra o deputado Pedro Irujo (PMDB-BA), o relatório da subcomissão obtido pela Folha concluiu que houve omissão de pelo menos dois imóveis na declaração de renda do deputado e sonegação fiscal com relação à venda de um avião quando Irujo ainda não tinha mandato parlamentar.
O deputado comprou, em 1986, um avião Sêneca por um valor correspondente a US$ 130 mil. Dois anos depois, o avião foi vendido por cerca de US$ 174 mil. Segundo o relatório, a venda do avião só constou na declaração de renda do deputado no ano seguinte e o lucro de US$ 44 mil não foi tributado.
No depoimento à CPI, Irujo afirmou que houve um "erro técnico já corrigido junto à Receita Federal". O relatório da subcomissão conclui pela sonegação fiscal à época e pede que a declaração do deputado seja apurada. Sobre as declarações de renda do deputado, o relatório afirma ter havido sonegação em pelo menos dois imóveis: um lote e uma área de 545,92 metros quadrados no parque Lucaia, na Bahia.
No caso de Mudalen, o problema se refere à participação dele na empresa JET - Projetos e Construções, da qual o deputado tinha 37,5% das ações. Segundo documentos da Junta Comercial de São Paulo, Mudalen transferiu suas ações para os irmãos em 1991. Outros documentos da empresa, entretanto, mostram que ele continuava na empresa em 1993. A subcomissão recomenda investigação de "eventual ilícito na área fiscal".
O deputado atribuiu o prblema a "erros técnicos" e prometeu entregar ao Congresso os documentos que esclareceriam sua participação na empresa.

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