São Paulo, domingo, 30 de janeiro de 1994 |
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Operação que dribla Receita é feita por fax
NILTON HORITA
A operação também é montada com dinheiro legal. Já o transporte do lucro desonesto encontra vários caminhos. Um deles é o depósito de um cheque com o valor em cruzeiros reais numa conta corrente no Uruguai. Lá, o cheque é trocado por dólares. O cheque volta em seguida e é descontado por um "laranja". Localizar um parente no exterior também serve: o dinheiro é remetido legalmente na forma de doação. Alguns operadores das Bolsas vivem de vender lucros obtidos no pregão. "A população brasileira não é formada por escoteiros e congregados marianos", afirma o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho. "Por isso, se a alíquota total caísse para algo como 25%, a arrecadação aumentaria uma barbaridade", afirma. Explica-se: o preço de pagar imposto passaria a competir com o custo cobrado pela indústria da sonegação. O ranger de dentes do secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, contra os sonegadores, não afeta o sucesso do setor. "O brasileiro baseia a sonegação na falta de capacidade da Receita em fiscalizar", afirma o advogado Sérgio Eskenazi, do escritório Eskenazi e Pernidji. "É tão pouco provável ser fiscalizado que o pessoal sonega mesmo. Hoje, as pessoas estão mais cuidadosas, e só." A fórmula preferida para cobrir o dinheiro sonegado da Receita é a constituição de uma empresa em algum país com regime de paraíso fiscal. Esses países que garantem a privacidade do cidadão permitem esconder o proprietário de verdade da companhia. Hoje, nove em cada dez interessados em comprar uma sociedade com este perfil escolhem as Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. Em outros tempos, a sedução recaia nas Ilhas Cayman, Panamá ou Uruguai. Perderam o charme. "Esse tipo de empresa foi inventado pelos europeus, mais especificamente os suíços", explica Sérgio Eskenazi. "Um paraíso fiscal é um território independente, sem economia interna. Por isso, sobrevivem de vender serviços financeiros." Escritórios especializados possuem um estoque de empresas prontas para serem vendidas. No estatuto da companhia, o dono não aparece. Existe apenas a figura de um procurador responsável, o testa-de-ferro. O pacote é completo. Dependendo do preço, a empresa pode ser vendida com a sociedade já constituída, diretores nomeados e seu nome definido. Uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas pode chegar a custar US$ 4 mil. A preferência se voltou para as Ilhas Virgens Britânicas por causa da estrutura legal do país, totalmente inspirada no modelo inglês. "Preserva-se o direito à privacidade", explica Eskenazi. O Panamá saiu da lista de paraíso mais procurado pelos investidores internacionais por causa dos conflitos com os Estados Unidos. Há um risco de jurisdição. Do Uruguai, reclama-se do excesso de burocracia e da lentidão oficial. As Ilhas Cayman são consideradas ideais para quem quer abrigar dinheiro com origem justificada. Suas leis são mais rígidas e por isso os investidores que buscam esse país são mais conservadores. "Os Estados Unidos aprenderam a conviver com os paraísos fiscais, pois sabem separar o legítimo do ilegítimo", afirma Eskenazi. "O Brasil ainda precisa adaptar as leis para os tempos de abertura econômica. O câmbio é hoje praticamente livre, mas o delegado e o fiscal da Receita ainda não sabem disso." (Nilton Horita) Texto Anterior: DRTs não têm estrutura Próximo Texto: Caixa 2 vai para a conta "laranja" Índice |
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