São Paulo, terça-feira, 4 de outubro de 1994 |
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Família pobre receberá abono de R$ 40
CLÓVIS ROSSI
Em princípio, essa seria a medida inicial de maior impacto do novo governo, para honrar o compromisso de campanha de dar prioridade à área social. Até porque, no conjunto, Fernando Henrique Cardoso diz sempre: ``Eu não vou fazer um governo de resultados imediatos". Portanto, medidas de impacto, tradicionais no início (e até no meio e no fim) dos governos mais recentes, não constam do vocabulário do virtual presidente eleito. Mas, na área social, o Ministério da Fazenda avalia que, após se promover uma limpeza e racionalização dos incontáveis programas sociais hoje pulverizados, sobrarão recursos para a adoção de um programa de renda mínima para os mais pobres. Em tese, a Fazenda tem razão. Ao programa ``Comunidade Solidária", principal ferramenta social do futuro governo, devem ser alocados cerca de R$ 4 bilhões. O plano de renda mínima, que, nesse caso faria parte do ``Comunidade Solidária" consumiria, a R$ 40 por mês para sete milhões de famílias, R$ 3,6 bilhões/ano, abaixo portanto do que se pensa destinar a essa rubrica. Outra medida em cogitações e de enorme impacto, psicológico e propagandístico, nada tem a ver com o social, mas com as contas públicas. Trata-se da proposta de instituir, logo após a posse, o que está sendo batizado de ``auditoria expeditiva" sobre os 30 ou 40 maiores contratos da União com fornecedores de obras e/ou serviços. A idéia não é a de descobrir irregularidades para adotar punições, embora isso até possa ocorrer, como subproduto. O objetivo principal é forçar uma redução nos preços contratados. O impacto político tenderia a ser enorme, dado que boa parte dos grandes contratos da União e de suas estatais estão em mãos de empresários que contribuíram financeiramente para a campanha do virtual presidente eleito. O impacto maior, de todo modo, virá da ofensiva pela revisão constitucional, conforme já antecipado pela Folha. Há absoluta unanimidade, no comando de campanha e entre os partidos coligados, de que ou a revisão se faz nos primeiros seis meses de 1995 ou o governo corre o risco de ficar paralisado. Por isso mesmo, os projetos que consubstanciam as reformas principais terão que ser elaborados nos três meses finais deste ano. Mas a intenção do grupo FHC não é a de o governo apresentar diretamente as propostas de emendas constitucionais. Mesmo quando elaboradas pelos especialistas do governo, a iniciativa de apresentação caberá a parlamentares governistas. O que o novo governo fará é criar dois ou três cargos de assessoria especial, diretamente subordinados ao presidente, que se incumbirão de negociar no Congresso cada uma das emendas. O esquema será, portanto, diferente do que foi adotado pelos presidentes que passaram por processos constituintes. José Sarney trabalhou mais em questões pontuais, especialmente as relacionadas a seu mandato (quatro ou cinco anos e presidencialismo ou parlamentarismo). Itamar Franco omitiu-se de modo geral. FHC, por meio de seus assessores, agirá pesadamente para fazer aprovar as reformas que considera indispensáveis. Todas elas mexem profundamente ou com o bolso de cada cidadão ou com o jogo político, o que criará o maior volume de impactos no início da nova gestão. Duas das reformas –a tributária e a previdenciária– afetam diretamente cada um dos cidadãos. A terceira, a reforma do Estado, significa uma profunda mexida no jogo de poder, o que sempre tem impacto. O risco que o governo corre é o de que a esses impactos some-se o de uma eventual retomada da inflação, o que fecha um círculo. Todos sabem que a efetiva estabilização da economia depende de reformas estruturais, em grande parte constitucionais. Enquanto a revisão estiver em andamento e no caminho desejado pelo governo, as expectativas jogarão a favor. Se, no entanto, os agentes econômicos perceberem que as reformas não caminham, as expectativas trabalharão contra o plano e a favor da inflação. Texto Anterior: Objetivo é revisar Carta nos primeiros seis meses Próximo Texto: Projeto eleva a carga fiscal em dois pontos Índice |
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