São Paulo, terça-feira, 4 de outubro de 1994 |
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Objetivo é revisar Carta nos primeiros seis meses
MARIO VITOR SANTOS
O objetivo é aproveitar ao máximo o capital político conseguido com a vitória no primeiro turno e, tão logo termine a apuração dos votos, estabelecer negociações para recolocar na ordem do dia os mesmos temas da agenda da frustrada revisão constitucional. FHC aguarda uma definição do resultado da eleição para estudar as possibilidades de tramitação acelerada da emenda constitucional do deputado José Serra. A proposta de Serra, anunciada em 22 de setembro, prevê redução do quórum mínimo para apreciação de mudanças na Constituição e estabelece um período fixo, a começar logo no início do ano que vem, para funcionamento do novo processo de revisão constitucional. O virtual presidente pretende argumentar que sua eleição, com mais de 50% dos votos válidos, representa uma opção inequívoca do eleitorado por um programa que implica mudanças em profundidade, amplamente divulgadas durante a campanha eleitoral, as quais só poderão ser implementadas com prévia alteração de dispositivos presentes na Constituição. O comando da campanha tucana aguarda também uma definição mais clara das eleições para governadores, senadores e deputados federais para avaliar o tamanho da base de sustentação parlamentar do futuro governo. É certo que PSDB, PFL e PTB não reunirão sozinhos número de congressistas suficiente para a reforma, para o que terão que contar com a influência dos novos governadores sobre bancadas estaduais e o apoio de outros partidos. O assessor especial da Fazenda, Edmar Bacha, defende a ``desconstitucionalização" dos capítulos referentes a tributação e Previdência Social imediatamente, ou seja, durante o governo Itamar. O coordenador geral da campanha presidencial do PSDB, Sérgio Motta, não acredita que seja possível reunir número suficiente de parlamentares em fim de mandato. O ministro da Fazenda Ciro Gomes só vê uma remota possibilidade de mudança constitucional agora: o clima de expectativa positiva criado pela eleição de Fernando Henrique no primeiro turno e a grande aprovação da população ao presidente Itamar podem levar a que ambos se sintam em condições de selar um acordo pró revisão-já, que venha a sensibilizar parlamentares da atual e da próxima legislaturas em torno de algumas mudanças consensuais ou amplamente majoritárias. Os temas da agenda da revisão são as reformas no financiamento da Previdência Social, a transferência em massa de atribuições que hoje estão em mãos da União para Estados e municípios, a flexibilização dos monopólios das telecomunicações e petróleo. O novo governo deve propor também uma simplificação radical do sistema tributário, mas conjugada com elevação efetiva da carga fiscal, hoje em torno de 24% do Produto Interno Bruto. O objetivo da reforma seria o de garantir condições para que se mantenha a estabilização econômica e assegurar, através do saneamento do Estado, um período de crescimento sustentado. Sem as reformas estruturais, o déficit nas contas públicas, sanado provisoriamente desde a aprovação do Fundo Social de Emergência e o início da cobrança do IPMF, reaparece com toda a força, podendo chegar a US$ 20 bilhões em 1996. Texto Anterior: Ciro deixa Ministério da Fazenda no final do ano Próximo Texto: Família pobre receberá abono de R$ 40 Índice |
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