São Paulo, quinta-feira, 13 de outubro de 1994 |
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País registra prisões ilegais, morte e tortura, segundo Anistia
FERNANDO FURRIELA
Em 1993, dezenas de milhares de presos políticos foram detidos sem acusação formal nem ordem judicial, por aplicação de leis especiais ou de detenção preventiva. A tortura de presos constituiu prática rotineira e resultou na morte de dezenas de pessoas sob custódia do Exército ou da polícia. A Anistia Internacional identificou 484 mortes nessa situação entre janeiro de 1985 e junho de 1993. Surras, choques elétricos ou dependuramento pelos pulsos ou tornozelos são os métodos mais citados pelas vítimas –delinquentes comuns ou perseguidos políticos. Dezenas de presos políticos ``desapareceram". Há informações de que as forças de segurança executaram extrajudicialmente centenas de pessoas. A oposição armada e grupos separatistas também cometeram inúmeros abusos, como o assassinato de civis e a tomada de reféns. O Estado de Cachemira e Jammu, em particular, esteve sob intervenção do governo central durante o ano de 1993. De lá chegaram notícias de tortura pelas forças de segurança quase diariamente. Segundo informes da polícia, 132 pessoas morreram sob custódia em 33 dias (março e abril de 93). O Exército e as forças paramilitares são acusados de dezenas de ``desaparecimentos"; as forças de segurança, de execução extrajudicial de centenas. Em setembro passado, o governo criou uma Comissão Nacional de Direitos Humanos. Seu mandato, contudo, é limitado e exclui a investigação de certas violações cometidas no Estado de Cachemira e Jammu e no nordeste. Não se iniciou nenhuma reforma legislativa para salvaguardar os direitos dos detidos ou para limitar os poderes arbitrários outorgados às Forças Armadas. FERNANDO NABAIS DA FURRIELA, 33, é advogado da seção brasileira da Anistia Internacional, da qual já foi diretor jurídico. Texto Anterior: Guerrilheiros, terroristas e 500 mil soldados estão na região Próximo Texto: Mesquitas e jardins estão no roteiro de Caxemira Índice |
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