São Paulo, terça-feira, 18 de outubro de 1994 |
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Orçamento será retirado do Congresso SILVANA QUAGLIO SILVANA QUAGLIO MÔNICA; IZAGUIRRE
Inocêncio e o presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), se reuniram ontem com o ministro do Planejamento, Beni Veras. O ministro discutiu com os dois dirigentes do Congresso a votação do Orçamento deste ano. Lucena, que também esteve com o presidente Itamar Franco, disse que a votação deve acontecer só na próxima semana. Itamar deu prazo até hoje para que haja uma decisão. Caso contrário, ameaça editar medidas provisórias que remanejam recursos e alteram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Sobre a retirada do Orçamento, Beni Veras disse à Folha: ``Eu não falo pelo novo governo, não sei o que pretende fazer, mas apenas cogitei que se o governo desejar fazer uma reforma administrativa profunda, com reflexos sobre o Orçamento, pode ser necessário que ele retorne para exame". A equipe de transição do presidente eleito, chefiada pelo economista Paulo Renato de Souza, começa hoje a colher dados junto a área econômica do atual governo. Este trabalho deverá resultar numa nova proposta de Orçamento para 95, bem como respaldará o projeto de reforma administrativa. Inocêncio e Lucena disseram ao ministro do Planejamento que a retirada do Orçamento retirava também do Congresso o compromisso de votá-lo até o final deste ano, como manda a Constituição. O mais provável é que o Orçamento de 95 seja enviado pelo próprio FHC. O novo Congresso reabre dia 1º de fevereiro e as sessões recomeçam no dia 15. Como a Constituição proíbe que os parlamentares encerrem a legislatura sem aprovar o Orçamento, Lucena terá de manter o Congresso em permanente convocação. No Congresso e no Executivo vários técnicos avaliam que o mais conveniente para o futuro presidente é mudar o Orçamento de 1995 depois de aprovado. Se o Orçamento não for aprovado ainda este ano, FHC começará seu mandato com os gastos engessados pela maior rigidez da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 1995. Texto Anterior: Tropas farão guarda no Rio Próximo Texto: TCU; DERZI Índice |
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