São Paulo, terça-feira, 18 de outubro de 1994
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Provar e punir

A imagem do governo Itamar Franco de lisura e correção administrativa vai enfrentar agora um dos seus maiores desafios. A CEI (Comissão Especial de Investigação), criada há oito meses para combater a corrupção no âmbito do Executivo, apontou irregularidades em contratos do governo federal com empreiteiras e propôs que dez empresas dentre as maiores do setor no país sejam afastadas de concorrências públicas por cinco anos.
A comissão concluiu que essas empresas elevaram irregularmente o custo de várias obras para o poder público –ou seja, para o contribuinte– em mais de 50% nos últimos cinco anos. Deve agora tornar públicos os indícios encontrados e permitir a ampla defesa dos acusados, para que se possa comprovar as acusações de forma cabal.
Contudo, ao mesmo tempo em que acena com a possibilidade animadora de finalmente punir as empresas que tenham vampirizado o contribuinte, o trabalho da CEI suscita indagações quanto à pena a ser aplicada. É discutível, de fato, se o afastamento das licitações é a mais adequada ou interessante para a própria população –afinal a maior prejudicada com as irregularidades.
Uma quarentena como essa poderia significar demissões em larga escala, além de aumentar o preço das obras públicas pago pela própria população –pois reduziria a quantidade de competidores no mercado. Já a exigência de restituição do que havia sido cobrado irregularmente, somada a multas pesadíssimas, beneficiaria o contribuinte e atingiria duramente as empresas delinquentes.
É absolutamente fundamental, de todo modo, que empreiteiras que tenham comprovadamente praticado irregularidades sejam punidas com todo rigor. A tradição de impunidade que vigora nessa esfera continua a desafiar os esforços do país no sentido da necessária moralização dos costumes públicos.

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