São Paulo, quinta-feira, 20 de outubro de 1994
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Aprovado Orçamento para 94 após 14 meses de atraso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após um ano e dois meses de tramitação, o Orçamento para 1994 foi aprovado ontem pelo Congresso. Ele deveria estar aprovado desde dezembro do ano passado.
Estimado em cerca de R$ 214,8 bilhões, foi aprovado sem a votação nominal dos parlamentares.
PT, PDT, PPS, PC do B, PSB e PSTU votaram contra o Orçamento, que recebeu três emendas.
Encaminhadas pelo governo, somam cerca de R$ 400 milhões e destinam recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (R$ 76,9 milhões) e para o pagamento de bolsas de estudo (R$ 323,3 milhões).
O Orçamento, em tese, já poderia ter sido quase que totalmente executado. Isso prova que da confecção à votação o Orçamento continua uma peça de ficção.
Se quisesse utilizar integralmente o valor permitido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 94, o governo já poderia ter executado R$ 202,5 bilhões –cerca de 94% do valor total.
O montante equivale ao valor liberado até o último dia 17 pela Secretaria de Orçamento Federal, com base nos critérios estabelecidos na LDO para a situação de não haver Orçamento aprovado.
O valor efetivamente gasto só não chega a tanto porque o Tesouro vem segurando as despesas. O desembolso efetivo até o dia 17 chegava a R$ 89,3 bilhões, incluídos aí recursos que não dependem de liberação do Tesouro.
Mesmo o valor empenhado (empenho é um compromentimento do recurso) estava em R$ 132,1 bilhões –abaixo dos R$ 202,5 bilhões em tese liberados.
O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei de crédito suplementar, anunciou o secretário de Orçamento Federal, Mauro Marcondes Rodrigues.
Para que a suplementação possa ser pedida ``o mais rápido possível", o Orçamento deverá ser sancionado pelo presidente Itamar em dois dias.
A suplementação é necessária porque dotações previstas no projeto principal já se esgotaram.

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