São Paulo, domingo, 23 de outubro de 1994 |
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Combate organizado
CARLOS EDUARDO DE ATHAYDE BUONO ; ANTONIO TOMÁS BENTIVOGLIO CARLOS EDUARDO DE ATHAYDE BUONO e ANTONIO TOMÁS BENTIVOGLIOO conjunto de medidas necessárias ao combate do crime organizado é insuperável no atual contexto da sociedade brasileira. Estamos diante de um conceito amplo. O crime organizado não se limita ao âmbito das atividades das quadrilhas e dos bandos. Por trás dele, não se esconde necessariamente uma organização criminosa comum controlada por um chefe. A sua prática geralmente é possível graças ao desmembramento de uma série de operações complexas e conjuntas. A participação das pessoas jurídicas, através de seu interesse particular ou de seus sócios, costuma ter efetiva ação nestes tipos de crimes, especialmente quando a vítima é a administração pública. O comprometimento dos chamados agentes públicos não pode absolutamente ser esquecido. Estes acabam muitas vezes colocando os seus ``serviços" à disposição dos criminosos. Passam informações, fazem as contrafações de documentos públicos e auxiliam enormemente os delinquentes nas licitações e nas concorrências públicas. A burocracia faz a sua parte, auxiliando, e muito, ao sucesso do crime. Este quadro requer, com o perdão da palavra, um combate também organizado. Em primeiro lugar, as empresas precisam ser controladas para coibir a prática de lesões ao erário com a corrupção dos agentes públicos. A lei de enriquecimento ilícito, segundo anteprojeto apresentado pelos autores, contempla a chamada ``pena de morte para as empresas", permitindo a dissolução judicial daqueles que praticam crimes contra a administração pública. A regulamentação da escuta telefônica, por outro lado, é fundamental para o afastamento de eventuais dúvidas interpretativas da Constituição Federal. Desta forma, lança por terra todos os atribulados dissídios jurisprudenciais. O combate exige, ainda, que várias medidas processuais sejam efetivadas o mais rápido possível. A primeira delas diz respeito à quebra de sigilo bancário. Assim como ocorre na Itália, esta determinação não deve existir para o Ministério Público que, enquanto órgão imparcial, necessita de elementos suficientes para aferição de provas. A lei atual lamentavelmente permite ao criminoso justificar valores, desvelos e desleixos, de forma a garantir a própria impunidade. Pior: o contraventor acaba beneficiado pela Constituição Federal que, não regulamentada, favorece o crime organizado. Medidas cautelares, diretamente produzidas pelo Ministério Público em caráter de sigilo absoluto, também precisam ser aprovadas e colocadas em prática. A exemplo das chamadas ``perquizioni" da legislação italiana: inspeções em geral (ambientais, domiciliares, de coisas e pessoas); buscas e apreensões, e sequestros (de correspondência, dados e documentos junto aos bancos e instituições financeiras) que devem ser comunicadas ao juiz num prazo máximo de 48 horas. O Brasil tem elaborado tratados de cooperação judiciária em matéria penal (v. g. Uruguai e Itália), especialmente visando a quebra do sigilo bancário e a propositura de medidas cautelares. Cumpre implementá-los, ampliá-los e estendê-los aos outros países o quanto antes como forma de instituir um combate organizado. CARLOS EDUARDO DE ATHAYDE BUONO, 43, é procurador da Justiça e presidente da Comissão de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça. ANTONIO TOMÁS BENTIVOGLIO, 38, é promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Combate ao Crime Organizado. Texto Anterior: Pacto de Genebra é mais usado Próximo Texto: Deficiência do Judiciário facilita corrupção Índice |
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