São Paulo, sexta-feira, 4 de novembro de 1994
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Cinto é obrigatório a partir de amanhã

ANTONIO ROCHA FILHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Paulo Maluf sanciona e regulamenta hoje a lei que institui a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança em São Paulo. A lei entra em vigor amanhã.
Ficam obrigados a usar o cinto os passageiros dos bancos dianteiros dos automóveis que circularem pelo município.
A lei proíbe ainda que crianças menores de 10 anos viajem nos bancos dianteiros dos carros. Os maiores de 10 que forem na frente têm que usar o cinto.
Quem desobedecer à lei fica sujeito a uma multa de 5 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente, em valores de novembro, a R$ 151,35.
Segundo a prefeitura, a fiscalização será feita pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
A lei, do vereador Murilo Antunes Alves (PMDB), foi aprovada pela Câmara no último dia 20 e abriu polêmica sobre quem deve legislar sobre o trânsito (leia texto ao lado).
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a lei será editada como relativa à "segurança do munícipe", e não ao trânsito, para evitar problemas com a esfera de competência da União.
Com a medida, a prefeitura espera reduzir pela metade os casos de morte dentro dos veículos.
Em março, a CET iniciou a campanha Use o Cinto na Cidade. Segundo a prefeitura, após dois meses, o uso do cinto pulou de 11,4% para 17,9% dos motoristas, em um crescimento de 57%.
O número de acidentes na cidade cresceu 7% de janeiro a agosto deste ano, em relação a 93. No mesmo período, o número de mortes caiu 7%, segundo dados da prefeitura. No ano passado, foram 1.675 mortes, contra 1.565 em 94.

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