São Paulo, sexta-feira, 4 de novembro de 1994
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Quem paga a conta

O anúncio de que serão reduzidos os juros dos empréstimos de longo prazo do BNDES é sem dúvida uma boa notícia. O custo mais baixo dos financiamentos deve estimular novos investimentos e a renovação de equipamentos. É questionável, entretanto, a forma como esses recursos foram desonerados.
Os créditos do PIS-Pasep e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financiam normalmente os empréstimos do BNDES, deixarão de ser remunerados pela TR (que rende hoje 45%) mais 6% ao ano e passarão a receber a nova taxa reduzida, estimada entre 15% e 20% ao ano. Ocorre que no PIS-Pasep estão acumulados recursos dos assalariados e o FAT é a fonte de pagamento do seguro-desemprego e do abono anual aos trabalhadores de baixa renda. São fundos de caráter social que serão empobrecidos.
Todo subsídio ou estímulo econômico que implique custos recai direta ou indiretamente, cedo ou tarde, sobre o conjunto da sociedade. Nesse sentido, o aspecto negativo da iniciativa não está no fato –inexorável– de que alguém pagará pelos juros mais baixos, mas na incidência direta desse custo sobre os fundos de trabalhadores.
Do ponto de vista da estabilização, do impulso econômico e do desenvolvimento, entretanto, a nova medida é boa. O estímulo à produção tende a aumentar a oferta de produtos, diminuindo a pressão de alta dos preços. As empresas que tiverem acesso às linhas de crédito do governo terão melhores condições de competir com firmas estrangeiras, cujos custos financeiros são muito inferiores aos verificados no Brasil.
A redução dos juros do BNDES pode ter, ademais, um efeito positivo sobre as expectativas. Depois do estranho compulsório que, visando ao consumo, atingiu também a atividade produtiva, os novos termos de financiamento demonstram finalmente um apoio, ainda que modesto, à produção e ao crescimento do emprego.
Mesmo assim, fica a impressão de que a população recebe com uma mão o que é tirado com a outra. Mais empregos à custa dos empregados.

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