São Paulo, domingo, 6 de novembro de 1994 |
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Senado atrapalha plano de redução da dívida de Estados
MÔNICA IZAGUIRRE
Contrariando uma resolução aprovada pelos próprios senadores em janeiro, os parlamentares vêm permitindo a rolagem de 100% dos títulos da dívida mobiliária de Estados e municípios. A rolagem de tudo o que vence inclui juros reais (além da inflação). Assim, quando aprova 100%, o Senado está sancionando, na prática, o aumento das dívidas. Controle O maior controle do endividamento dos Estados e municípios, sobretudo da dívida mobiliária, sempre foi defendida por Fernando Henrique como necessário ao saneamento financeiro do setor público e, portanto, ao combate à inflação. A dificuldade de refinanciar títulos dos Estados após o arrocho do Plano Real sobre os sistema bancário é o que vem obrigando o Banco Central a socorrer financeiramente os bancos estaduais para não haver quebradeira. A resolução 11/94 do Senado foi um dos frutos do esforço empreendido no ano passado pela equipe econômica no sentido de reduzir os níveis de endividamento dos Estados e municípios. Ela manda que, considerado o limite de comprometimento de receita, descontados os pagamentos ao FGTS, de parte da dívida externa e de dívidas renegociadas por força de lei, o saldo deve ser usado no resgate de títulos da dívida mobiliária. Para 1994, esse limite de comprometimento é de 9% da receita líquida. De 1995 em diante, sobe para 9%. O percentual de rolagem resultante da aplicação de tais critérios é calculado pelo Banco Central e fornecido ao Senado. Como uma resolução pode mudar outra, os senadores podem abrir exceções e ignorar o percentual indicado pelo Banco Central quando autorizam as rolagens. Texto Anterior: Esses jornalistas Próximo Texto: Cinco Estados conseguem rolar 100% Índice |
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