São Paulo, domingo, 6 de novembro de 1994 |
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Juizado terá novas atribuições
ESPECIAL PARA A FOLHA Na trilha da agilização e simplificação do sistema judiciário, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo vai implantar duas novas experiências até janeiro de 1995."Instalaremos em Guaianazes (zona leste) um Juizado de Pequenas Causas com competência ampliada em relação aos que estão em funcionamento. Ele julgará, por exemplo, ações de despejo e questões relativas aos direitos do consumidor", informa o presidente do tribunal, desembargador Weiss de andrade. Se a experiência der certo, será incorporada aos demais juizados. Os juízes que atuarão no juizado de Guaianazes trabalharão também como juízes auxiliares da Vara da Infância e Juventude de Itaquera. Isso significa que atenderão demandas envolvendo menores de idade que dispensem maiores investigações, tais como pedido de guarda provisória. Os magistrados contarão com o auxílio de quatro assistentes sociais e dois psicólogos para atuarem junto aos menores e em outros casos que demandem sua intervenção. O juizado deve ser inaugurado até dia 20 de dezembro. Outra ação desburocratizante do TJ com início previsto para este ano é a descentralização da Vara de Execuções Criminais, que cuida da movimentação de presos. "Presidente Prudente e Sorocaba serão as primeiras comarcas a cuidar da administração e movimentação de presos em seu território", diz Weiss de Andrade. Texto Anterior: STF considera ato inconstitucional Próximo Texto: A intervenção é enganação Índice |
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