São Paulo, terça-feira, 8 de novembro de 1994 |
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Para Corrêa, Lei de Imprensa deve prever multas e não pena de prisão
WILLIAM FRANÇA
Ele fez a defesa da reformulação da lei durante uma homenagem do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que funcionou como uma sessão de desagravo às críticas à sua indicação para o STF. Corrêa disse que foi "achincalhado" ao ter seu nome indicado, mas que, apesar disso, "dorme de consciência tranquila por ser um homem digno e honrado". Ele lamentou não poder ter alterado a atual legislação de imprensa (lei 5.250/67) porque o projeto ainda está tramitando no Senado. "Mas essa nova Lei de Imprensa tem que criar punições. Não colocar ninguém na cadeia, que é coisa do Código Penal, mas atingir o bolso do dono do jornal". Isso, segundo o novo ministro do Supremo, faria com que fossem punidos "todos aqueles que denigrem a honra e a dignidade de alguém escondidos atrás de máquinas de escrever". Corrêa disse à Folha, logo após a homenagem, que apesar de sua irritação "contra editoriais e críticas" e das manifestações contrárias de pessoas que, segundo ele, nem o conhecem, não irá processar ninguém. "Não levarei para o Supremo queixas, amarguras e tristezas daqueles que me espicaçaram. Serei um juiz para dar direitos quando eles tiverem, mas negá-los caso não tenham", afirmou à platéia de advogados. "Espicaçar", conforme o dicionário Aurélio, significa afligir ou magoar. O ministro disse que entre as calúnias de que foi vítima estava a acusação de sonegação de Imposto de Renda. Corrêa não fez menção ao episódio do Sambódromo, no Carnaval deste ano, quando foi fotografado no camarote aparentando ter bebido em excesso. O senador disse que não sabe porque é alvo de críticas, mas acusou as "forças de um certo conservadorismo" por causa de suas ações em favor de minorias, como os guerrilheiros do Araguaia. Sobre as críticas dos jornais, ele perguntou: "Será que é porque não escrevo artigos nos jornais? Ou porque não tenho nenhuma obra de direito escrita?". Eles mesmo respondeu: "Não sei". Antes de discursar, Corrêa ouviu do presidente da OAB, José Roberto Batocchio, elogios sobre sua atuação na seção Distrito Federal da ordem, como ministro da Justiça e como senador. Texto Anterior: Receita tem que manter sigilo Próximo Texto: Metalúrgicos e químicos fazem greve Índice |
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