São Paulo, terça-feira, 8 de novembro de 1994 |
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Definidas exceções à tarifa do Mercosul LUCAS FIGUEIREDO LUCAS FIGUEIREDO ; FILOMENA SAYÃO
A partir de 1º de janeiro de 95, os países do Mercosul passam a adotar a TEC –os quatro países terão as mesmas alíquotas de II (Imposto de Importação) para negócios feitos com outros países. A Argentina apresentou 233 exceções, o Uruguai, 203, e o Paraguai, 215. Os produtos que constam das listas terão tarifas diferenciadas por serem sensíveis ao comércio exterior ou por questões estratégicas. Os países do Mercosul podem definir, independentemente de seus parceiros, as alíquotas de II destes produtos. A maioria dos produtos da lista brasileira está com tarifas inferiores às definidas pela TEC. Entre eles, estão lâmpadas, margarina, produtos químicos e preservativos. O petróleo e seus derivados (acima da TEC) também entram na relação brasileira. A Folha apurou que a inclusão destes itens na lista deve-se ao fato de que parte do imposto arrecadado na importação de petróleo e derivados é destinado à manutenção de estradas federais, e o governo não queria abrir mão desta receita. As tarifas das listas de exceções não podem ultrapassar 35%. A TEC vai variar entre 2% e 20%. Os países do Mercosul adiaram para 30 de novembro a entrega das listas de produtos que farão parte do regime de adequação. Estes produtos não terão suas alíquotas de II zeradas para negócios feitos entre os membros do Mercosul a partir de 1º de janeiro de 95, como prevê o tratado. O presidente da Fiesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, disse ontem em São Paulo a Roberto Abdenur, secretário-geral das Relações Exteriores, que falta participação do empresariado nas negociações multilaterais realizadas no âmbito do Mercosul. A queixa foi feita durante a abertura do seminário "Mercosul - Quatro Anos de Negociação", evento que vai até amanhã nas sedes do Senai e da Fiesp. Abdenur disse que sempre há maior espaço para maior diálogo entre governo e setor privado. "No que diz respeito a concessões tarifárias, as negociações de abertura de comércio com outros países são feitas sempre após consultas intensas com o setor privado. Tem havido grande harmonia." Colaborou FILOMENA SAYÃO, da Reportagem Local Texto Anterior: A empresa-cidadã Próximo Texto: Receita faz mutirão para para liberar importações Índice |
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