São Paulo, domingo, 13 de novembro de 1994 |
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França pode ter câmeras filmando ruas
ANDRÉ FONTENELLE
O projeto, de autoria do ministro do Interior, Charles Pasqua, despertou polêmica na França, pela ameaça que representa à privacidade dos cidadãos. Ele tramita atualmente no Parlamento e deve ser aprovado sem problemas. O governo dispõe de maioria esmagadora –474 dos 577 deputados. Sem força para obstruir a aprovação da lei, a oposição se limita a protestar. O jornal comunista L'Humanité qualificou a lei de liberticida. O governo é incapaz de restabelecer a segurança de verdade e, por isso, quer encher de câmeras as grandes cidades, avalia o deputado socialista Julien Dray. O presidente François Mitterrand também manifestou reservas em relação ao risco à liberdade de manifestação. A idéia de policiar as ruas com câmeras faz pensar no livro 1984, de George Orwell (veja texto ao lado). Na Europa, só o principado de Mônaco já tem câmeras em toda parte. Apesar de encravado na França, o país não está sujeito à legislação francesa. A videovigilância, como está sendo chamada na França, já é empregada em certos lugares públicos. Embora o projeto fixe limites à sua utilização, alguns consideram esses limites amplos demais. As imagens poderão ser gravadas e arquivadas durante seis meses –o projeto original previa apenas um mês, mas os deputados se mostraram ainda mais zelosos. Atualmente, as câmeras de Levallois (a primeira cidade francesa a usar sistematicamente as câmeras) não gravam imagens, a pedido da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL). No entanto, a CNIL, órgão que reprime toda tentativa de violar com novas tecnologias a liberdade individual, se declarou incompetente no caso da videovigilância. Outro ponto polêmico diz respeito à possibilidade de que as câmeras postas nas ruas filmem o interior de residências. O projeto estipula que a filmagem das ruas deve ser feita de tal modo que não se possa gravar imagens da entrada e do interior de domicílios. Eis a sutileza: a gravação é proibida; a visualização das imagens, não. O público deverá ser informado da presença das câmeras, determina o projeto. Todo cidadão terá direito de ver as imagens que lhe dizem respeito. Garantias que não satisfazem os opositores da lei. Outro argumento contra a idéia: colocar câmeras nas ruas apenas deslocaria a violência –os criminosos se dirigiriam para outros lugares, onde não seriam filmados. Seus defensores respondem que o mesmo já ocorre com os policiais nas ruas. A polêmica está longe de terminar. Texto Anterior: Premiê sueco confia no 'sim' em referendo Próximo Texto: Lei lembra livro inglês Índice |
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