São Paulo, quarta-feira, 16 de novembro de 1994
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Três letras e nenhuma

ROBERTO F. IUNES

São apenas três letras. Três letras que formam uma sigla desconhecida para a maior parte da população brasileira e agora correm o risco de transformar-se em nenhuma.
Implantada no país há quase uma década, a chamada AIH (Autorização para Internação Hospitalar) é o formulário de contas remetido pelos hospitais ao Ministério da Saúde.
Fala-se novamente em extinguir a AIH sob a alegação de que o instrumento estaria funcionando como uma espécie de cheque em branco. E, como é de praxe no Brasil, não se pensou em colocar nada no lugar.
Antes de criticar essa medida, convém entender melhor o mecanismo de funcionamento desse sistema que facilita o planejamento dos gastos hospitalares. Por meio da AIH, as despesas são previamente definidas e reembolsadas de acordo com o valor médio de cada procedimento –e não mais pelo montante genérico anteriormente cobrado pelo prestador.
A AIH permite prever o valor das despesas com exames, internações e operações. Trata-se de um sistema de pagamento do qual o Brasil foi pioneiro na implantação. Hoje é adotado nos EUA e está em vias de ser introduzido em países como Itália e Portugal.
Em seminário recentemente promovido pelo Banco Mundial e pelo Instituto para o Desenvolvimento da Saúde (IDS), entidades sem fins lucrativos recém-criada por médicos e empresários, discutiu-se o potencial representado pela AIH.
De fato, esse sistema pode ser encarado como um cheque, mas com valor pré-definido e nominal –portanto, identificável. É essa característica que torna o instrumento de pagamento extremamente ágil.
Perguntamos: qual outro compromisso público é creditado na conta de mais de 5.000 hospitais da rede pública e privada do país cerca de 24 horas após liberados os recursos pelo Ministério da Fazenda?
A implantação da AIH, é verdade, foi problemática desde o começo. Não houve critérios rigorosos para a definição de valores originais, mas está longe de ser uma má idéia.
Entre as suas inúmeras vantagens, evita internações desnecessárias e não incentiva, como era comum no passado, hospitalizações prolongadas. A realização de fiscalizações periódicas e sistemáticas pode ser uma solução para o fim de fraudes por parte dos hospitais.
Graças à AIH, o Ministério da Saúde conta com um extraordinário banco de dados munido de vastas informações de toda a rede pública e privada conveniada do país. A AIH é uma fonte permanente de informações atualizadas que podem inclusive ser aproveitadas para gerência hospitalar. Não há então por que deixar de promover auditorias periódicas, coordenadas em nível local e regional. É o que falta para que essas três letras, antes de desaparecerem, tornarem-se sinônimo de eficiência no setor da saúde.

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