São Paulo, sábado, 19 de novembro de 1994 |
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Eleito tenta aprovar lei das concessões
EUMANO SILVA
Uma das propostas prevê a edição de uma Medida Provisória ainda pelo governo Itamar Franco. A MP faria modificações no projeto que está tramitando no Senado. A proposta da MP foi feita pelo senador José Fogaça (PMDB-RS), relator do projeto. A MP seria editada para retirar da lei os artigos que estão impedindo a aprovação do projeto. Esses artigos são os que dão às empresas privadas o mesmo tratamento dado às concessionárias estaduais nas futuras licitações. A modificação desses artigos não pode ser feita pelo Senado por razões regimentais porque o projeto já foi aprovado antes pelo próprio Senado e modificado pela Câmara. Agora, o Senado pode apenas suprimir trechos do projeto, mas não pode fazer alterações. A supressão total dos artigos manteria os serviços públicos nas mãos das atuais concessionárias, o que não interessa a FHC. "O ideal é encontrarmos um fórmula em que não fiquem prejudicadas as atuais concessionárias, mas que também não fique como está", afirmou Fogaça. Texto Anterior: Articulação tenta barrar Sarney no Senado Próximo Texto: TSE pede apoio de FHC para mudar eleição Índice |
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