São Paulo, terça-feira, 22 de novembro de 1994
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Príncipes e miseráveis

Faltam recursos para serviços essenciais e multiplicam-se os gastos com privilégios injustificados. São situações que se repetem em todas as esferas de governo, na quase totalidade das administrações. O contraste entre as generosíssimas aposentadorias especiais e a penúria do pensionista comum é chocante.
Onze milhões de beneficiários do sistema de previdência comum recebem mensalmente R$ 70,00. Ao terminar seu mandato, o governador paulista, Luiz Antonio Fleury Filho, com 45 anos de idade, terá uma aposentadoria de cerca de R$ 8.000, 114 vezes maior. Apesar de legal, tal situação é imoral e injusta.
Quem paga o aposentado que recebe R$ 70,00 é a Previdência federal, coberta pelo Tesouro. Os proventos de Fleury virão dos cofres estaduais. Mas a diferença não importa. Os déficits estaduais contribuem tanto quanto os federais para o desequilíbrio que gera a inflação. O desempenho insatisfatório é comum aos serviços prestados pelos Estados e pela União.
É claro o imperativo de reformar os sistemas previdenciários. A aposentadoria não pode ser desvirtuada em negócio lucrativo para categorias que obtiveram privilégios injustificáveis graças ao corporativismo ou à demagogia. Seu objetivo é garantir uma sobrevivência digna a quem trabalhou longos anos. Se houver príncipes, haverá miseráveis, pois os recursos são limitados.
Existem decerto difíceis obstáculos à reforma do sistema. Além dos entraves políticos, há a espinhosa questão dos direitos adquiridos.
Ainda assim, só há uma maneira de evitar que o problema continue a se agravar: enfrentá-lo. Se são limitadas as medidas que podem ser tomadas face aos privilégios já adquiridos, muito pode ser feito para sanear o sistema daqui em diante. Acomodar-se é perpetuar as injustiçar e garantir o fracasso.

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