São Paulo, terça-feira, 29 de novembro de 1994
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'Estatuto deve ser modificado'

DA REPORTAGEM LOCAL

O indigenista Orlando Villas-Boas defende mudança no Estatuto do Índio para que índios "destribalizados" passem a responder perante as leis do país. Hoje o índio só responde à Constituição se solicitar sua emancipação.
"O Estatuto deveria prever a emancipação do índio. Ele tem avião, fazendas. Não solicita a emancipação porque não é burro, ia ter de prestar contas à polícia e pagar impostos", diz.
Já para João Pacheco de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Antropologia, o conceito de índio "destribalizado" ou "aculturado" é perigoso. "O índio sempre pode voltar à sua área, reaver a sua cultura", diz Pacheco.
Pacheco lembra que o caso de Paulinho Paiakan e sua mulher é uma exceção na relação de índios e brancos. "Na grande maioria dos casos, os crimes são dos brancos contra os índios. Milhares de índios foram violentados, estuprados, e ninguém foi responsabilizado."
A absolvição de Paiakan surpreendeu o advogado Luiz Flávio D'Urso, 34. Ele evitou criticar a sentença, mas disse que, em acusações de estupro, muitas vezes não é necessária a existência de provas materiais para a condenação do suspeito.
"A condenação acontece pelo conjunto de provas circunstanciais. No caso de Paiakan, havia a palavra da vítima e, inicialmente, a confissão dele."
Além disso, segundo D'Urso, o laudo comprovou a violência sexual contra Sílvia Letícia Ferreira.
O advogado Ives Gandra Martins disse que –embora não possa criticar a sentença por não ter lido os autos–, pelo que viu nos jornais, a absolvição também causou surpresa.
"Na prática, houve co-autoria, porque ele poderia ter impedido o ato de sua mulher."

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