São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 1994
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Extinção decidida

CLÓVIS ROSSI

SÃO PAULO – Se é mesmo verdade, como disseram Fernando Henrique Cardoso e Pedro Malan, que ninguém foi ainda convidado para ministério algum, a única decisão concreta do futuro governo vai no sentido inverso: a de fechar ministérios, em vez de convidar futuros ministros.
Na última segunda-feira, FHC encampou a proposta de extinção dos Ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional, da LBA (Legião Brasileira de Assistência) e de inúmeros penduricalhos do gênero. Oficialmente, no entanto, será mantida a versão de que a extinção ou não está em estudos, para evitar a forte pressão do mundo político pela manutenção de tais organismos.
A ação social do novo governo ficará subordinada diretamente à Presidência da República, sob as asas da Secretaria do Planejamento, responsável pelo Conselho Consultivo que substituirá o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar).
Mas o conselho será apenas normativo. A intenção é inverter o mecanismo decisório: as organizações comunitárias em cada município decidirão quais as prioridades que querem ver atendidas na área social. É um modelo que se aproxima da Ação pela Cidadania, lançada pelo sociólogo Herbert de Souza.
O conselho apenas aprovará ou não tais prioridades, de acordo com a disponibilidade de verbas. Estados e municípios se incubem de supervisionar a execução, sempre sob vigilância das organizações comunitárias envolvidas.
Para 1994, o primeiro cálculo é de alocar R$ 4 bilhões, saídos dos recursos orçamentários tanto dos ministérios e organismos a serem extintos como dos ministérios que serão mantidos e já têm programas sociais em andamento.
O conselho supervisionará igualmente outros programas sociais como o de renda mínima e o assentamento de trabalhadores rurais.
Se vai funcionar ou não, só o tempo dirá, como é óbvio. Mas, de saída, os estudos feitos pela equipe do presidente eleito indicam que desaparecerão do mapa, pela nova sistemática, 80% das emendas de parlamentares ao Orçamento da União.

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