São Paulo, segunda-feira, 5 de dezembro de 1994 |
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Lixo de SP terá nova megaconcorrência
DANIEL CASTRO
Trata-se de um negócio com orçamento de US$ 433,5 milhões para quatro anos e meio e é cobiçado por algumas das maiores empreiteiras do país. A decisão só depende de pareceres jurídicos que fundamentem a anulação da licitação atualmente em disputa na Justiça e suspensa desde junho. Criticada por empreiteiros novatos no ramo de limpeza pública, a megalicitação se tornou alvo de uma batalha judicial que alimentou pelo menos 12 processos na Justiça. A maioria desses processos contesta regras da concorrência que, supostamente, favoreceriam as empresas que já prestam serviços de limpeza à prefeitura. Se a prefeitura decidir pela edição de nova concorrência para coleta e varrição de lixo, será a terceira tentativa em dois anos. A primeira licitação, no final de 92, também gerou disputa judicial e acabou sendo anulada. A partir de dezembro de 92, a limpeza pública passou a ser feita através de contratos de emergência (sem licitação), cujos preços, em média, são 15% superiores aos fixados na concorrência de 93. "Tudo indica que faremos uma nova licitação", disse o secretário de Vias Públicas e de Serviços e Obras, Reynaldo de Barros. O secretário avalia que o lançamento de nova licitação seria o caminho mais rápido para a regularização jurídica dos contratos de coleta e varrição de lixo. A prefeitura teme que a disputa judicial pela concorrência aberta em 93 continue por vários anos. A anulação poria fim aos processos que tramitam na Justiça. Segundo Barros, a nova licitação deverá manter a mesma estrutura da lançada há um ano, que divide a cidade em sete áreas. Mas deverá sofrer modificações para evitar uma nova "guerra judicial". A intenção de fazer nova concorrência foi comunicada aos conselheiros do Tribunal de Contas do Município, que aprovaram a idéia. A concorrência de 93 foi acusada por empresários de favorecer as grandes empresas do setor. Texto Anterior: O futuro por um triz Próximo Texto: Divisão da cidade está na origem do conflito Índice |
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