São Paulo, terça-feira, 6 de dezembro de 1994
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Projeto de anistia a Lucena sofre restrições

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Mesa Diretora do Senado Federal quer que o Congresso Nacional aprove ainda esta semana a lei concedendo anistia ao presidente da Casa, senador Humberto Lucena (PMDB-PB). Há muita resistência à aprovação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PFL- PE), diz que a lei não será aprovada. Na sua opinião, haverá muita oposição, principalmente do PT, sendo impossível o consenso.
"Esse projeto é um casuísmo", afirmou o vice-presidente da Câmara, deputado Adylson Motta (PPR-RS).
Lucena teve seu registro eleitoral cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter distribuído aos eleitores calendários impressos na gráfica do Senado. A legislação eleitoral proíbe o uso da máquina para fazer campanha.
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a punição, ao recusar-se a julgar o mérito do processo, considerando que a matéria não era constitucional.
Uma comissão de parlamentares estuda saídas jurídicas para salvar o mandato de Lucena e, principalmente, evitar mais cassações. Uma das propostas é a aprovação de uma lei de anistia.
Anistia significa "perdão de crime político". A idéia de concedê-la a Lucena partiu do seu advogado, Saulo Ramos, segundo o primeiro-secretário do Senado, Júlio Campos (PFL-MT).
Campos quer que o projeto seja aprovado hoje no Senado, para ser submetido à votação da Câmara amanhã, cronograma descartado por Inocêncio.
"Vou consultar juristas, pedir pareceres, e isso leva tempo. O Congresso tem que ter cuidado para não aprovar uma lei ilegal, inconstitucional, e sofrer um desgaste maior", afirmou.
Terceiro colocado
O senador Raimundo Lira (PFL-PB), que ficou em terceiro lugar na eleição da Paraíba, postula a vaga de Humberto Lucena. Ontem, no Senado, ele criticou a proposta de anistia.
"Uma lei como esta, de caráter pessoal, colocaria o Congresso em profundo constrangimento perante a sociedade brasileira. E seria um confronto com o Judiciário", disse Lira.
O deputado Bonifácio de Andrada (PTB-MG), coordenador da comissão que busca saídas jurídicas, acha que o caso de Lucena "é de anistia", porque ele foi acusado de um "crime político".
A concessão de anistia é atribuição do Congresso, segundo o inciso 8º do artigo 48 da Constituição.
Os senadores Esperidião Amin (PPR-SC) e Eduardo Suplicy (PT-SP) já se manifestaram contrários à proposta.

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