São Paulo, quinta-feira, 8 de dezembro de 1994
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PPR quer ampliar poderes do presidente

VALDO CRUZ; GABRIELA WOLTHERS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PPR apresentará emenda constitucional concedendo ao presidente plenos poderes em questões administrativas. Se aprovada, o presidente poderá demitir funcionários, criar e extinguir ministérios sem consultar o Congresso.
A informação foi transmitida ontem ao presidente eleito Fernando Henrique Cardoso pelos deputados Delfim Netto (SP) e Francisco Dornelles (RJ). Os dois parlamentares se reuniram com FHC no Palácio da Alvorada.
Segundo relato do ex-ministro Delfim Netto, FHC achou a proposta interessante. Hoje, o governo precisa enviar projeto de lei ou medida provisória ao Congresso caso decida propor uma reforma administrativa.
A emenda será apresentada no próximo ano, como uma das propostas do PPR para a reforma do Estado. "Não entendemos um regime presidencialista em que o governo não pode se auto-organizar livremente", disse Delfim Netto.
Na opinião do ex-ministro, o Congresso deve se restringir a aprovar e fiscalizar o Orçamento, transferindo para o Executivo a responsabilidade sobre os outros assuntos administrativos.
Até a Constituição de 1988, o governo tinha esta liberdade. Podia alterar os ministérios sem consultar o Congresso e demitir os funcionários que na época eram celetistas –seguiam as mesmas regras do setor privado.
(Valdo Cruz e Gabriela Wolthers)

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