São Paulo, sexta-feira, 16 de dezembro de 1994 |
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CNBB condena anistia a Lucena
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), d. Luciano Mendes de Almeida, criticou ontem o projeto de lei que concede anistia ao presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB)."A anistia deseduca o povo e prejudica a nação", disse d. Luciano, no final da reunião da CNBB para organizar a assembléia em Itaici (SP) e avaliar a conjuntura nacional. D. Luciano não quis comentar a absolvição do ex-presidente Fernando Collor, acusado de crime de corrupção passiva, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Mas deixou um recado: "Não me compete discutir a decisão jurídica. Sobre o aspecto ético, o povo já se pronunciou". Votação da anistia Os líderes do PMDB, PFL, PTB e PP na Câmara vão tentar colocar em votação na próxima semana a anistia para Lucena. O senador teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral por imprimir 130 mil calendários na gráfica do Senado. Não há consenso entre os partidos em relação ao texto. O PMDB é contra a inclusão do ressarcimento aos cofres públicos do valor do custo da impressão na gráfica do Senado, considerada irregular. A proposta é defendida pelo PPR e PSDB, que discordam do projeto aprovado pelo Senado, mas admitem votar pela anistia se a Câmara alterar o texto. Uma mudança já definida é a restrição da anistia aos acusados de usar irregularmente a gráfica do Senado. O texto do Senado possibilita anistia aos envolvidos em outros crimes eleitorais. O líder do PFL, Luís Eduardo Magalhães (BA), defende a obrigatoriedade do ressarcimento, mas acha que a punição não precisa ser necessariamente incluída no texto do projeto de anistia. A devolução poderia ser determinada por outro instrumento legal, como um projeto de resolução do Congresso. O líder do PMDB, Tarcísio Delgado (MG), concorda. "Incluir o ressarcimento no projeto de anistia é um absurdo. Não se pode fazer anistia com punição", afirmou. Lucena foi diplomado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O senador, que permaneceu em Brasília, foi representado por seu irmão Haroldo Lucena. Colaborou a Agência Folha Texto Anterior: A Operação Serra Próximo Texto: Justiça e Transportes ficam com o PMDB Índice |
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