São Paulo, domingo, 18 de dezembro de 1994 |
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Queda dos governos militares abriu caminho para integração
JOÃO BATISTA NATALI
Seu propósito era o de desarmar a histórica rivalidade entre dois países que no passado geraram bons momentos de tensão no continente. A receita de atrelar a interesses econômicos comuns países com tradição de conflitos já havia sido aplicada à Europa a partir de 1958. Nesse ano, o Tratado de Roma esboçou a atual UE (União Européia), na qual França e Alemanha fundiram suas economias e não mais repetiriam um currículo de quatro guerras em 150 anos. No caso sul-americano, havia uma luta pela hegemonia política que a Inglaterra precisou arbitrar no século 19. Mais recentemente, em 1971, a decisão do Brasil de se associar ao Paraguai para construir a hidrelétrica de Itaipu provocou a última crise com a Argentina. Além de, do ponto de vista argentino, comprometer-se com um dos melhores trechos da Bacia do Prata, bastaria, em caso de guerra, que os brasileiros bombardeassem a barragem para inundar a região de Buenos Aires. Redemocratização Com a redemocratização dos dois países nos anos 80, o brasileiro José Sarney e o argentino Raul Alfonsín buscaram demonstrar que a rivalidade era artificialmente insuflada por um nacionalismo peculiar aos regimes militares. Foi basicamente essa a motivação que levou à assinatura, em julho de 1986, da Ata para a Integração Argentino-Brasileira, que instituiu um Programa de Integração e Cooperação Econômica. Este último mencionou de forma explícita, pela primeira vez, o projeto de se instituir um "espaço econômico comum" e, com ambição maior, complementar setores da economia dos dois países. As coisas caminharam rápidas. Em 1990, os presidentes Collor e Menem assinam a Ata de Buenos Aires. O acordo fixou a data de 31 de dezembro de 1994 para a entrada em vigor de um mercado comum. Outros países A agregação ao projeto de países como Uruguai e Paraguai foi quase automática. Ambos têm na Argentina e no Brasil seus grandes parceiros externos e poderiam se tornar focos menores de tensão caso permanecessem isolados. A capital paraguaia foi então simbolicamente escolhida para a assinatura, em 6 de julho de 1990, do Tratado de Assunção, para a Constituição do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Dois outros países limítrofes devem se tornar membros associados: a Bolívia, com tradição econômica mais atrelada ao Pacto Andino, e o Chile, um "global trader" (comercializa com todo o mundo) que divide suas exportações igualmente para com os blocos Ásia-Pacífico (Apec) e norte-americano (Nafta). Integração aduaneira A rigor, o Mercosul ainda não é um mercado comum, organização que, além de mercadorias e serviços, permite a livre circulação de cidadãos e investimentos. O único exemplo do gênero é a União Européia, ex-Mercado Comum Europeu. O Mercosul pretende ser, por enquanto, uma zona de integração aduaneira, na qual os quatro países membros circulam produtos sem cobrar mutuamente direitos alfandegários e mantêm, com relação a terceiros, as mesmas taxas aduaneiras. A fusão não é, por enquanto, total. Dos 9.000 produtos que os países do Mercosul comercializam, pouco mais de 800 continuam a ser protegidos por barreiras alfandegárias quando se trata do comércio multilateral. Para outros tantos, os quatro países cobram impostos diferenciados de terceiros. Ou seja, não aplicam a TEC (Tarifa Externa Comum). Texto Anterior: União do Mercosul ainda esbarra na falta de infra-estrutura Próximo Texto: Estágios da integração; O Poder no Mercosul; Processo de Integração Índice |
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