São Paulo, domingo, 18 de dezembro de 1994 |
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Estágios da integração; O Poder no Mercosul; Processo de Integração Estágios da integração Área de Livre Comércio: acordo entre dois ou mais países que institui em seus respectivos territórios uma única política de tarifas. Cada país mantém independência nas relações comerciais com outras partes do mundo. União Aduaneira: é o estágio em que ingressará o Mercosul no dia 1º de janeiro de 1995. Além da constituição de uma área de livre comércio, os países-membros estabelecem uma política comum de relacionamento comercial com todos os demais. Para tanto é estabelecida a TEC (Tarifa Externa Comum). Mercado Comum: é o estágio de integração completa. Os países-membros liberalizam o comércio também no que se refere aos chamados fatores de produção –pessoas, bens e capitais–, estipulando a livre circulação desses fatores, sem quaisquer restrições. É o objetivo final do chamado Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul. O Poder no Mercosul Conselho do Mercado Comum: integrado pelos ministros de Economia (ou Fazenda) e das Relações Exteriores dos quatro países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Fará a condução política do processo de integração e tomará as decisões fundamentais. Grupo do Mercado Comum: constituído por quatro membros titulares e quatro suplentes de cada país. Terá funções executivas, podendo convocar, sempre que achar conveniente, representantes de outros órgão da administração pública e do setor privado. Comissão de Comércio: terá a função de fiscalizar a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC). Comissão Parlamentar Conjunta: composta por parlamentares dos quatro países. Terá caráter consultivo, formulando recomendações e propostas ao Conselho do Mercado Comum através do Grupo Mercado Comum. Comissão Consultiva Econômica e Social: órgão que passa a funcionar a partir de 1º de janeiro de 1995. É a instância de representação do setor privado no Mercosul. Durante toda a fase de transição para a TEC funcionaram 11 subgrupos de trabalho. O setor privado, dependendo de seu interesse específico, participou de algum subgrupo. Processo de Integração Coordenação: pelo Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, os países-membros se comprometeram a harmonizar suas políticas macroeconômicas (tributação, políticas monetária e cambial etc.) e setoriais. Lista de Exceções: para facilitar o processo de adaptação das economias, o Tratado permitiu que cada país fizesse uma lista dos produtos que não se sujeitariam ao cronograma comum de redução de tarifas. Texto Anterior: Queda dos governos militares abriu caminho para integração Próximo Texto: Disputa pela hegemonia política e econômica é maior obstáculo Índice |
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