São Paulo, quarta-feira, 21 de dezembro de 1994
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Lei atrai poucos patrocinadores

ELVIS CESAR BONASSA
DA REDAÇÃO

A Lei Rouanet não consegue atingir seus objetivos. Em 94, o governo autorizou o total de R$ 102,3 milhões como teto para os descontos de imposto. O MinC aprovou projetos que somavam R$ 87,7 milhões. Mas os produtores culturais só conseguiram levantar R$ 11,8 milhões.
Quando o projeto é aprovado pelo ministério, o produtor cultural ganha um certificado. Cabe a ele negociar com os empresários.
A dificuldade não se deve apenas ao medo da fiscalização. A lei só beneficia as empresas que pagam imposto pelo sistema de lucro real, que são as grandes empresas. As médias e pequenas, que usam o sistema simplificado (lucro presumido), estão excluídas.
O outro braço da lei Rouanet é o Fundo Nacional de Cultura, que aprova projetos e concede até 80% do total de recursos necessários. Neste ano, enfrentou problemas: o Orçamento Geral da União foi aprovado quase no final do ano, impedindo pagamentos. (ECB)

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