São Paulo, quinta-feira, 29 de dezembro de 1994
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Reforma do Estado pode elevar despesa, diz Ipea

FERNANDO PAULINO NETO
DA SUCURSAL DO RIO

O problema de curto prazo do governo Fernando Henrique Cardoso será compatibilizar uma despesa maior do que a receita, o que fica refletido em um déficit de R$ 11 bilhões do Orçamento de 1995, segundo a Carta de Conjuntura de dezembro do Ipea.
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) é um órgão de assessoramento da Secretaria de Planejamento da Presidência da República.
Para o Ipea, a reforma do Estado, uma das prioridades do governo de Fernando Henrique Cardoso, não deve dar resultados no combate à inflação no curto prazo.
Segundo a Carta de Conjuntura, a reforma do Estado deverá gerar aumento de despesas ou diminuição de receitas.
Insuficiente
O Ipea acredita que para o atual perfil do Estado brasileiro, "o nível de tributação é claramente insuficiente em relação ao gasto público".
Por isso, segundo o estudo do Ipea, é preciso simplificar as normas e regulamentos fiscais e "cuidar para que a redistribuição fiscal ocorra".
No modo de entender do instituto, é necessário desonerar atividades produtivas como exportação, para evitar perda de competitividade, e investimento, para não desestimulá-lo.
Com a esperada perda de receita com o fim do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras), de cerca de R$ 5 bilhões, "dificilmente também se poderá deixar de pensar em aumentar a arrecadação de impostos".
Como, no entender do Ipea, o esforço de aumentar a receita via combate à sonegação está perto de se esgotar por conta das "limitações físicas" da Receita Federal, "é difícil admitir que se possa deixar de fora" a alternativa de que a sociedade tenha que "pagar mais impostos".

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