São Paulo, quinta-feira, 29 de dezembro de 1994 |
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Câmara aprova aumento de 42% no IPTU
LUIS HENRIQUE AMARAL
A arrecadação do IPTU vai aumentar 42% no próximo ano em relação a este. Apesar de a alíquota de 0,6% ter sido mantida, o aumento vai incidir sobre praticamente todos os contribuintes. A prefeitura elevou a Planta Genérica de Valores (que serve de base de cálculo para o imposto) e reduziu o número de isenções e descontos ( veja quadro ao lado). Como o aumento dos valores venais na Planta não foi linear, é impossível saber exatamente qual vai ser o acréscimo no IPTU de cada um. Hoje, o valor venal equivale a cerca de 65% do valor de mercado do imóvel. O aumento atinge principalmente os imóveis residenciais e comerciais da classe baixa. Segundo estudo do vereador Arnaldo Madeira (PSDB), cerca de 770 mil imóveis de baixo valor deixarão de ter os benefícios da isenção ou desconto. Até este ano, imóveis comerciais de baixo valor, como bares e oficinas, tinham desconto ou isenção. Esses benefícios serão suspensos para imóveis comerciais. Segundo o líder do PMDB na Câmara, Nelo Rodolfo, a votação de ontem foi possível porque o prefeito se comprometeu a "analisar" as emendas dos vereadores ao orçamento e a manter os cargos que cada um possui na máquina administrativa. Cada vereador que apóia o prefeito tem o direito de indicar o administrador regional de sua região. Alguns vereadores não têm regional, mas têm direito a cargos em secretarias. "Nós apoiamos o prefeito e temos direito a participar da administração", afirma o líder do PTB, Almir Guimarães. O acordo também prevê a entrega de uma secretaria municipal ao PMDB. Desde o começo da gestão Maluf, o partido vem dando apoio ao prefeito. O único peemedebista que vota com a oposição é Dalmo Pessoa. Segundo o vereador Marcos Cintra (PL), seu partido apoiou o aumento do IPTU contando com a indicação de um secretário municipal. "O prefeito também se comprometeu a aprovar por decreto algumas das nossas emendas ao orçamento que são prioritárias para a cidade", disse. A aprovação de emendas ao orçamento por decreto será necessária porque os governistas aprovaram o projeto do prefeito rejeitando todas as propostas da Câmara. Texto Anterior: Médicos fizeram denúncia de fraudes e roubo Próximo Texto: Orçamento passa sem emendas Índice |
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