São Paulo, quinta-feira, 29 de dezembro de 1994
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Orçamento passa sem emendas

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara aprovou ontem o orçamento da cidade para 1995 sem nenhuma das 1.158 emendas dos vereadores.
O prefeito poderá remanejar 15% do total do orçamento sem a aprovação dos vereadores.
"Nós entregamos um cheque em branco para o prefeito", disse o vereador Odilon Guedes (PT), lembrando que a prefeita Luiza Erundina tinha margem de remanejamento de 1%.
Esse mecanismo permite que o prefeito tire dinheiro, por exemplo, do asfaltamento de rua, e construa um viaduto.
O dinheiro das áreas sociais não pode ser remanejado.
O orçamento de 95 é R$ 4,5 bilhões. Pelo projeto aprovado, a prefeitura vai aumentar 28% a verba para as secretarias ligadas às áreas sociais –Educação, Família e Bem-Estar Social, Esporte, Cultura, Habitação, Abastecimento e Saúde.
Elas devem receber 54,6% do total do orçamento, contra 39,7% que receberam este ano.
A secretaria que mais receberá verbas em 95 é a de Vias Públicas (15,4% do orçamento), seguida da Saúde (12,5%) e da Educação (11,7%).
Ontem também foi aprovado um projeto que permite que a Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo) incorpore ao seu capital bens móveis ou imóveis transferidos pela prefeitura.
O vereador Francisco Whitaker (PT) vai entrar na Justiça contra o projeto. "A venda de bens da prefeitura tem que passar pela Câmara", disse.
Curiosidades
Alguns fatos que ocorreram ontem durante a votação causaram estranheza a alguns vereadores.
O tucano Paulo Kobayashi votou pelo aumento do IPTU e na proposta de orçamento da prefeitura. "O PPR de Maluf apoiou o orçamento do Covas na Assembléia e o de Fernando Henrique no Congresso. Em troca, eu apoiei o de Maluf na Câmara", explicou.
Os dois representantes do Partido Socialista Brasileiro na Câmara, Alberto Calvo e Ushitaro Kamia, votaram nos projetos de Maluf. Isso levou o líder do PT, Arselino Tatto, a pedir o desligamento dos socialistas da coligação eleitoral com o PT. Os vereadores não quiseram comentar o fato.
Ontem também, os vereadores Nelo Rodolfo e Zenas Pires, do PMDB, solicitaram licença de saúde em janeiro. Detalhe: neste mês há recesso parlamentar na Câmara.
Com o pedido, dois suplentes do PMDB receberão salários em janeiro. Zenas disse que tem um "problema de saúde grave" e Rodolfo que vai "tratar do joelho".
Ao ser questionado pelos jornalistas, Rodolfo afirmou que para "não haver dúvidas sobre sua honestidade" vai doar seu salário de janeiro à Fundação Abrinq para os Direitos da Criança.

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