São Paulo, quarta-feira, 2 de fevereiro de 1994
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Senado aprecia o projeto anti-renúncia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado deve votar hoje o projeto de lei que proíbe a renúncia dos parlamentares ameaçados de cassação pela CPI do Orçamento. O projeto, de iniciativa do deputado José Dirceu (PT-SP), já foi aprovado pela Câmara.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, José Dutra (PMDB-AM), vai escalar seis deputados para atuar como relatores dos processos de cassação dos acusados pela CPI do Orçamento. Como são 16 deputados e um suplente acusados, cada relator ficará responsável por três processos –apenas um deles cuidará de dois casos.
José Dutra disse que já está tudo pronto para começar os processos, só faltando chegar à CCJ a representação da mesa diretora contra os 17 acusados. Até ontem à tarde, a representação continuava na dependência de o plenário aprovar o projeto que muda o regimento interno e reduz de cinco semanas para cinco dias úteis o prazo para apresentação de defesa.
A Câmara alugou um cofre para a CCJ guardar os documentos relativos aos processos, inclusive as provas levantadas pela CPI. Dutra pediu ao presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), que requisitasse técnicos do Banco Central e do Tribunal de Contas da União para auxiliarem os relatores. Também foi pedida segurança especial para as dependências da CCJ na tramitação dos processos.
Pelo menos uma das providências pode acabar beneficiando os acusados. A assessoria de José Dutra ligou ontem a todos eles, pedindo que mantenham seus gabinetes abertos hoje para que possam receber a notificação. Só depois de notificados os acusados é que começa a contar o prazo de defesa.
"Vou ter que notificar o deputado onde ele estiver", afirmou o presidente da CCJ, admitindo que algum acusado poderá dificultar a notificação e atrasar o processo. No caso do suplente de deputado Feres Náder, Dutra afirmou que talvez tenha que ir ao Rio para notificá-lo.

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