São Paulo, quarta-feira, 2 de fevereiro de 1994
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Acordo dá início à revisão e prevê votação do fundo hoje

TALES FARIA; FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conseguiu ontem uma vitória parcial, na primeira votação do Congresso revisor. Por 300 votos contra oito, os parlamentares decidiram votar preferencialmente uma lista de oito itens. O último ponto desta pauta é a emenda que cria o FSE (Fundo Social de Emergência), fundamental para a execução do plano FHC. Hoje, o governo vai tentar aprovar um requerimento de inversão de pauta para colocar a emenda do FSE em primeiro lugar na lista de votação.
O governo conseguiu a vitória depois de um acordo com o PFL, articulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Ele prometeu o "empenho" do governo para que haja quórum nas votações do capítulo constitucional da Ordem Econômica, que trata sobre o monopólios estatal nas telecomunicações, petróleo e energia elétrica. Este é o ponto que mais interessa ao PFL e setores do PPR na revisão.
Promessas de FHC
O ministro comprometeu-se com o PFL a não usar o excesso de arrecadação de 94 e 95 na composição do FSE. A equipe econômica pretendia usar todo o excesso de arrecadação na composição do FSE, mas acabou recuando em função da oposição do PFL e PPR.
Falta ao governo costurar um acordo definitivo em torno da aprovação do FSE, única saída para que o plano de estabilização econômica seja efetivado. Com a aprovação do requerimento de votação, o PFL se declarou favorável ao FSE.
Hoje, o ministro da Fazenda se reúne com o PPR, que ainda faz oposição.
O PDT, que ontem tentou obstruir o início da revisão, poderá aderir à aprovação do FSE. O líder do partido na Câmara, Luiz Salomão (RJ), disse a FHC que o apoio da bancada depende apenas de o governo reduzir os cortes US$ 400 milhões previstos no Orçamento ao Fundo de Marinha Mercante.

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