São Paulo, quarta-feira, 2 de fevereiro de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Discussão inicial é sobre os quatro primeiros artigos da Constituição

EUMANO SILVA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A revisão constitucional começou ontem, 117 dias depois de sua instalação oficial. A primeira votação foi para definir a pauta de oito temas que terão votação preferencial. Às 19h de ontem, os parlamentares começaram a discussão das emendas apresentadas aos primeiros quatro artigos da Constituição.
A pauta preferencial aprovada ontem tinha sete itens políticos, além da proposta de criação do FSE (Fundo Social de Emergência). Na pauta política, o destaque é para a proposta de reduzir o mandato presidencial de cinco para quatro anos.
Além da redução do mandato presidencial, o requerimento de preferência inclui as emendas sobre nacionalidade (art. 12), alistamento militar (art. 14), inelegibilidade (art. 14), impugnação de mandatos (art. 14), licença parlamentar (art. 56) e convocação de menbros do governo (art. 50).
Com a aprovação do requerimento, foi aberto o prazo para que os congressistas apresentem novas emendas aos pareceres oferecidos sobre cada artigo da Constituição pelo relator-geral da revisão, Nelsom Jobim (PMDB-RS). O prazo se encerra hoje à noite e os artigos podem ser votados amanhã.
O Congresso revisor iniciou ontem à noite a votação dos artigos de 1 a 4 da Constituição. Estes artigos podem ser votados imediatamente porque já esgotou o prazo de destaques. A idéia de votar inicialmente esses dispositivos faz parte da tática contra a obstrução da revisão. Não há resistência de nenhum partido contra os pareceres de Jobim em relação a esses pontos da Constituição.
Os "contras" (PDT, PT, PSB, PC do B e PSTU) insistiram na obstrução. O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) tentava informações sobre as contratações de auxiliares feitas por Jobim para a revisão. A liderança do PDT também insistia em tentar impedir revisão sem a punição dos acusados pela CPI do Orçamento. A obstrução tinha poucas chances porque o quórum da sessão era muito alto, superando 310 parlamentares.
O início da revisão foi ajudado pela mobilização do governo, que precisa que o Congresso revisor vote até o Carnaval o FSE.

Texto Anterior: Acordo dá início à revisão e prevê votação do fundo hoje
Próximo Texto: Militantes da CUT tentam barrar Medeiros
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.