São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 1994 |
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OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROGRAMA DO PT ECONOMIA –Fim do Programa Nacional de Desestatização e revisão de algumas privatizações já feitas –Admite-se a venda, em dinheiro, apenas de estatais "com possibilidades de expansão estranguladas" –Renegociação de todos os contratos da dívida externa, rejeitando "imposições" do FMI e Banco Mundial –O governo petista reserva-se "o direito de adotar medidas unilaterais, que incluem a suspensão dos pagamentos", ou seja, a moratória –Auditoria dos contratos da dívida externa –Adiamento da definição dos "instrumentos de política antiinflacionária", para quando estiverem definidos a conjuntura e os problemas herdados –Fim da política de megasuperávits comerciais e estímulo ao crescimento do mercado interno, com a formação de um "mercado de massas" –Retomada pactuada do desenvolvimento, com melhor distribuição de renda –Criação de um conselho monetário, com representantes da sociedade, para fiscalizar as ações do Banco Central –Reforma do sistema financeiro, para "desmontar a ciranda" especulativa –Securitização da dívida interna, eliminando o pacto de recompra automática dos títulos públicos –Saneamento e capitalização dos bancos do Estado, tanto federais quanto estaduais –Direcionamento do capital externo para "investimentos produtivos" –Atrelamento do crédito rural à variação dos preços dos produtos agrícolas –Manutenção do monopólio do Estado nos setores de Energia, Telecomunicações e Petróleo –Diminuição do número de tributos e imposto de renda progressivo (ricos pagam mais do que pobres) –Aumento da taxação sobre a propriedade improdutiva, seja urbana ou rural –Limitação de subsídios e incentivos fiscais –Rejeição às propostas de privatização da Previdência, "muito menos no modelo chileno" –Refomulação do Sistema Financeiro da Habitação, para aumentar a oferta de crédito REFORMA AGRÁRIA – Assentamento de um milhão de famílias em cinco anos – Cada família receberia um módulo de 30 hectares – As terras de usineiros serão negociadas em troca de suas dívidas com o Estado – Serão distribuídas terras pertencentes a empresas estatais – Serão revistas todas as doações, vendas e concessões de terras públicas feitas de 1962 a 1987 – Contratos de parceria e arrendamento terão duração mínima de dez anos – Mais impostos para terras consideradas improdutivas e menos tributos para as propriedades cultivadas MEIOS DE COMUNICAÇÃO –Interdição aos grupos privados de controle simultâneo de televisões, rádios, jornais diários e revistas. –Legislação que coíba a formação de oligopólios nacionais de rádios, TVs e imprensa escrita. –Obrigatoriedade de criação de Comissões de Redação em toda e qualquer empresa de comunicação. –40% da produção artística, cultural ou informativa deverá ser local ou regional. –30% da programação veiculada por rádios e TVs deve ser originária de produtoras independentes. –Fim das isenções tributárias para as empresas de comunicação. –Todo município terá direito a um canal de rádio e TV. –Criação de emissoras de baixa e média frequência para serem mantidade por entidades da sociedade. –Criação de um ombudsman ou defensor público para todas as esferas de comunicação ÁREA MILITAR –Até o final da década, o gasto militar deverá ser orientado para a reestruturação das Forças Armadas, atualização dos seus equipamentos e valorização de seu pessoal. –Criação do Ministério da Defesa. –Profissionalização dos quadros militares e adoção do serviço militar voluntário. –Revisão e continuidade de projeos militares como o AMX, Antártica, Nuclear e Calha Norte. –Criação de uma força de ação imediata, com meios terrestres, aéreos e navais. ÁREA TRABALHISTA – Elevação gradual e permanente do salário mínimo –Adoção de política salarial que preserve o valor real dos demais salários –Unificação das datas-bases de todas as categorias –Estímulo à adoção do contrato coletivo de trabalho –Adoção de medidas que coibam a rotatividade de mão-de-obra e o abuso de horas-extras –Estímulo ao treinamento e qualificação da mão-de-obra –Elevação dos valores do seguro desemprego Texto Anterior: PT propõe suspender e rever privatização Próximo Texto: Meta é dobrar o salário mínimo Índice |
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