São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 1994 |
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Proposta defende controle da Justiça
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A proposta de programa de governo do PT afirma que o Judiciário é ineficiente e defende o controle externo desse poder. Aponta como uma das causas o "alheiamento de grande parte dos juízes à função social da lei".Diz o texto: "As deficiências de infraestrutura e insuficiente prestação dos serviços auxiliares agravam a situação contribuindo para que não haja no Brasil uma distribuição democrática da Justiça". Segundo o documento, o controle sobre o Judiciário não deverá interferir na atividade jurisdicional. A ênfase será na execução de políticas administrativas e dos orçamentos assim como à "ação disciplinadora de seus membros". Defende-se investimento na formação de juízes; a criação e implantação de órgãos Judiciários; preenchimento de cargos de assessoria e fiscalização baseado na isonomia e publicidade; descentralização da Justiça, com a criação de mais tribunais de primeira instância e juizados e pequenas causas. Texto Anterior: PT quer Ministério da Defesa Próximo Texto: Proposta retoma jargão de esquerda Índice |
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