São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 1994
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Participação do BBI na Brasilprev é vetada

DAS SUCURSAIS

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) vetou a participação do BBI (Banco do Brasil de Investimentos) no capital da Brasilprev, empresa de previdência privada que pretende atuar a partir de abril ou maio deste ano. Já formada por empresas privadas, lideradas pelas seguradoras Santa Cruz Seguros (grupo Arbi), Paulista Seguros, Minas Brasil e Sul América, ela faria um aumento de capital que daria ao BBI uma participação de 42% no seu capital total.
Segundo o superintendente da Susep, Herbert Júlio Nogueira, o veto foi baseado na lei 5.627/70, que proíbe a constituição e o funcionamento de novas seguradoras da qual participe, direta ou indiretamente, o poder público federal, estadual ou municipal.
Herbert Nogueira disse ainda que a lei 6.433/77, que regulamentou as atividades de previdência privada, manda aplicar a lei 5.627 para casos de vetos. Segundo ele, a Brasilprev com a participação do BBI já havia sido aprovada tecnicamente pela Susep, mas não passou no exame do departamento jurídico do órgão.
O presidente da Divisão de Seguros do grupo Arbi, Henrique Saraiva, disse que ainda esta semana os interessados na formação da Brasilprev deverão recorrer da decisão da Susep. O Banco do Brasil anunciou ontem que vai recorrer à Procuradoria da Fazenda Nacional da decisão da Susep.
Segundo Saraiva, a participação do BBI na empresa tem parecer favorável da área jurídica do BB e do advogado Antônio Fernandes Bulhões de Carvalho, que foi anexado ao processo levado à Susep, sem sucesso.
Saraiva disse que, mesmo sem a participação do BBI, a Brasilprev integralizará seu capital de US$ 12 milhões porque os sócios privados têm condições para isso. Segundo ele, a presença do BBI tinha o objetivo de usar a rede bancária do BB em regiões onde o sistema financeiro privado é pouco atuante.

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