São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

DRT não consegue atender homologações

MARIA ALICE ROSA
FREE-LANCE PARA A FOLHA

A procura por homologações trabalhistas na Delegacia Regional do Trabalho paulista cresceu 80% nos últimos dez dias, bateu em 3 mil rescisões/dia e esgotou a capacidade de atendimento da DRT. Daqui para frente pode haver atraso nas homologações.
Em protesto contra o enunciado 330 –que só permite ao trabalhador questionar judicialmente rescisões por ele assinadas na DRT– muitos sindicatos estão deixando de fazer o acerto de contas para o trabalhador.
"Aumentamos de 8 para 12 o número de fiscais na capital, mas ainda assim não temos condições de atender a todos", afirma o delegado regional no Estado de São Paulo, Antonio Funari Filho. Ele acredita que em muitos casos vencerá o prazo de dez dias após a demissão para fazer o acerto, o que levará as empresas a depositarem em juízo as indenizações.
"Quando o trabalhador for receber em juízo, poderá questionar o pagamento. Isto frustra o objetivo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de evitar o acúmulo de processos na Justiça", afirma Funari.
Na CUT (Central Única dos Trabalhadores), nenhum dos seus cerca de 220 sindicatos filiados no Estado de São Paulo está fazendo homologações. Já a CGT (Central Geral dos Trabalhadores), com mais de 800 sindicatos no Brasil, decidiu homologar apenas as rescisões "absolutamente corretas". A Força Sindical orientou seus mais de 900 associados em todo o país a fazer homologações com ressalvas.
O deputado Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão do Trabalho da Câmara, vai tentar votar este mês um projeto de lei alterando o parágrafo segundo do artigo 477 da CLT. Com isso, disse ele, o enunciado 330 do TST perderá sua validade.

Texto Anterior: Bancos temem choque entre URV e TR
Próximo Texto: Lei que protege produto nacional está pronta
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.